DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2020
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará (PMCE), sediada na Avenida Aguanambi nº 2281, Fátima, Fortaleza-CE, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob
o nº 01.790.944/0001-72, doravante denominada PMCE, representada neste ato pelo seu Coronel Comandante Geral, Francisco Márcio de Oliveira e do outro
lado, a Caixa Beneficente dos Militares do Ceará, doravante denominada CABEMCE, entidade de Direitor Privado,sediada à Avenida Domingos Olímpio, nº
1589 – bairro Farias Brito, Fortaleza/CE, CNPJ sob o nº 07.074.792/0001-98, CEP. 60015-103, representada neste ato pelo seu Diretor-Presidente, Coronel
PM RR José Gilson Liberato. OBJETO: Estabelecer a parceria entre os entes participantes no sentido de disponibilizar atendimento odontológico para
os policiais militares da capital e interior do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c
as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012 e n° 122/2013 VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica presente terá a vigência pelo prazo
de 12 (doze) meses, contados a partir, da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período e sucessivos períodos, caso seja de interesse dos
partícipes FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS : Coronel Comandante Geral da PMCE, o
Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, e o Diretor Geral da Caixa Beneficente dos Militares Estaduais, o Exmo. Sr. José Gilson Liberato. QUARTEL DO
COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 004/2021
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, CNPJ nº
01.869.566/0001-17, neste ato representado pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, com a interveni-
ência da Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira,
e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.528.292/0001-89, representado neste ato por seu Chefe de
Gabinete Municipal, a Sra. Maria Freitas dos Santos. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema
da segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Beberibe/CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012 e n° 122/2013. VIGÊNCIA: Por 12
(doze) meses, a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA:
18 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS/CE, o Exmo. Sr. Adriano de Assis Sales, Coronel
Comandante Geral da PMCE, o Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, e a Chefe de Gabinete Municipal de Beberibe/CE, a Sra. Maria Freitas dos Santos.
QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200034 – PMCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 06837561/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 2020 0034
- PMCE e as informações acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições VIATURAS OPERACIONAIS, para
atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente
com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos
dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em confor-
midade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2020 0034 - PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado Pregão Eletrônico Nº2020 0034 - PMCE,
nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210003 - PMCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 09299633/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210003
- PMCE e as informações de fls. 152,153,154 e 155, acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de produtos
veterinários para limpeza e combate parasitário para Polícia Militar do Ceará, atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento
licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123,
de 14/12/2006, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29/10/2019, 32.824 11/10/2018 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993
e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210003
- PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20210003 - PMCE, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da
Lei 8.666/93. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de maio de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2018-CBMCE; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, bairro Jacarecanga, Fortaleza-CE – CEP: 60.010-
270; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO:
Rua Calçada Canopo, 11 – 2º Andar – Sala 03 – Centro de Apoio II – Alphaville – Santana de Parnaíba/SP – CEP: 06.541-078; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Pror-
rogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato n° 013/2018-CBMCE (Prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle
de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, acessórios originais de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e
integrado para gestão de frota, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, mediante a utilização de sistema informatizado e de
recursos tecnológicos para atender a frota automotiva, máquinas e equipamentos multifuncionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará); IX
- VALOR GLOBAL: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 12/06/2021 e término
em 11/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 013/2018-CBMCE,
permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: 17/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RONALDO
ROQUE DE ARAÚJO – CEL CGBM – COMANDANTE GERAL DO CBMCE e SIRLENE CARDOSO MINGANTI – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº130/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 04077758/2021 foi iniciado em 05/05/2021, RESOLVE conceder três meias diárias no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº119 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021
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