DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE JALECOS PARA ATENDER 
ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM 
O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.
comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz 
Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de maio de 2021.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº35/2021
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº35/2021. PROCESSO Nº 01622/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUI-
SIÇÃO DE 20 BEBEDOUROS, 30 TELEVISORES DE 42” E 20 FRIGOBARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA 
CONSTANTES DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo 
Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de abril de 2019), no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 
8.666/93, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em virtude da necessidade de readequação nas especificações cons-
tantes no Termo de Referência e, consequentemente no Edital, determina-se a SUSPENSÃO do certame em comento. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 35/2021 (Processo 
Administrativo nº 01622/2021), inicialmente prevista para ocorrer no dia 08 de junho de 2021, às 09h:00min. Ressaltamos que, após as referidas adequações, 
será realizado procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: 
licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2776. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de maio de 2021.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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CONCORRENCIA PUBLICA - EDITAL DE LICITAÇÃO N°049/2021
PROCESSO N°01770/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua Comissão Especial de Licitação - CELSP, instituída pelo Ato Deliberativo da Mesa 
Diretora nº 895/2021, publicado no DOE de 18 de março de 2021 pg.66, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 08 de julho 
de 2021 às 10:00hs, Horário Local, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA, EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 049/2021, cujo objeto encontra-se especificado a seguir: 
LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA 
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. O Edital encontra-se a 
disposição dos interessados na sede desta Assembleia Legislativa, sito na Av. Desembargador Moreira n° 2807, Edifício Senador Cesar Cals, 1º Andar, sala 
da Comissão Permanente de Licitação, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.170-900, Fortaleza-CE e no site: www.al.ce.gov.br. Outras informações poderão ser 
obtidas por e-mail: licita@alce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Rodrigo Martiniano Ayres Lins
PRESIDENTE DA CELSP
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°31/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 31/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: FUNDAÇÃO VALE DO JAGUARIBE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 04.704.007/0001-45, situada na Rua Adolfo Caminha, 247 – Centro, Aracati, Ceará, CEP.62800-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II, c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações posteriores. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a renovação do Contrato original nº31/2020, com alteração 
na Cláusula 9ª, relativo à “Contratação dos Serviços da Fundação Vale do Jaguaribe, mantenedora da TV SINAL, com os fins de prestação de Serviços de 
Transmissão de Televisão Educativa para Retransmissão ao vivo da Programação da TV Assembleia para a Região de Aracati e Microrregião”. VALOR: R$ 
315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000101031’2592033615000033900000200 – outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 27 de maio de 2021 a 26 de maio de 2022; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas 
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE 
ASSINATURA: 18 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Glaucia 
Barbosa Pinheiro Maia, pela Fundação Vale do Jaguaribe. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº23/2021
PROCESSO N°01391/2021 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “TRENDS HUB de Conteúdo para o Desenvolvimento Sustentável do Estado 
do Ceará”. JUSTIFICATIVA: A promovida ante o atual cenário de pandemia pelo novo coronavírus, apresenta o Projeto em referência, trazendo neste a 
importância de uma ferramenta inovadora, a qual para estimular a retomada da economia cearense se faz imprescindível. Nesse sentido, o Projeto Trends 
Hub propõe, através da multiplataforma Trends Ceará, que se apresenta como o único hub de mineração de dados sobre Ceará, promover o desenvolvimento 
sustentável do Estado do Ceará, unindo investidores e quem está precisando de investimento. Trata-se de dados de análises de especialistas, entrevistas 
e eventos referentes a diversas áreas de forma a auxiliar a tomada de decisões para investidores e empreendedores fomentando a economia cearense. A 
abrangência é local, nacional e global com público-alvo formado por executivos, empresários, formadores de opinião gestores públicos, pesquisadores, 
acadêmicos e investidores. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000101031259207401500003390390
0000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública 
tem como fundamento jurídico o art 5° , inciso III e parágrafo primeiro do art. 6° da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio 
da Administração Pública do Estado do Ceará, e art. 25, caput subsidiariamente, da Lei 8.666/93. CONTRATADA: TRENDS CEARÁ SERVIÇOS EM 
PORTAIS E INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 36.140.603/0001-36. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do Sistema 
TRENDS CEARÁ SERVIÇOS EM PORTAIS E INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 36.140.603/0001-36, deve-se ao fato de referida empresa 
deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas 
do Estado do Ceará - SINDJORNAIS, anexo ao processo.. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão de Licitação desta 
Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGI-
BILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “TRENDS HUB de Conteúdo para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do 
Ceará”, de iniciativa da TRENDS CEARÁ SERVIÇOS EM PORTAIS E INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 36.140.603/0001-36, nos termos 
do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do 
Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 17/05/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021