DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 
08.001/2021-CHP. A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Análise de Habilitação da Chamada Pública nº 08.001/2021-CHP, 
cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinado aos alunos da rede municipal da educação básica, de 
responsabilidade da Secretaria de Educação do município de Quixadá-Ce. A Presidente analisou a documentação das licitantes e percebeu as seguintes 
desconformidades nas documentações: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA, inscrita no CNPJ nº: 
22.717.179/0001-35, apresentou a cópia do documento oficial de identificação, exigida no item 3.3, inciso IX, sem autenticação e não apresentou o original 
para que pudesse ser autenticado pela CPL; COOPERATIVA AGROPECUÁRIA UNIÃO DOS INDIGENAS - COOAGUIN, inscrita no CNPJ nº: 
36.017.644/0001-30, apresentou a cópia do documento oficial de identificação, exigida no item 3.3, inciso IX, sem autenticação e não apresentou o original 
para que pudesse ser autenticado pela CPL; apresentou o contrato de parceria sem autenticação e não apresentou o original para ser autenticado pela CPL; 
apresentou a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, exigida no item 3.3, inciso VIII, em nome de outra 
Cooperativa, juntamente com contrato de parceria, contudo, o contrato de parceria não é permitido para todos os produtos do edital; GRUPO INFORMAL, 
representado pela Sra. Rejane Duarte Arrais, inscrita no CPF nº 044.946.863-10, apresentou a cópia da prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – 
CPF dos componentes do grupo, exigida no item 3.2, inciso I, sem autenticação e não apresentou os originais para que pudesse ser autenticado pela CPL, 
como também não apresentou a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, exigida no item 3.2, inciso I. 
Nesse sentido, conforme prever o item 4.5 do edital, será concedido o prazo para a regularização dos documentos dos licitantes, até 24 (vinte e quatro) horas, 
devendo esse prazo começar a contar a partir da data de publicação no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado, Município e União. Mirlla 
Maria Saldanha Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Canindé - Aviso de Julgamento de Documentos de Habilitação - Tomada de Preços Nº 00.003/2021-TP. O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento de todos os interessados o resultado da 
fase de julgamento dos documentos de habilitação referente à Tomada de Preços acima especificada, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em 
serviços de reforma do prédio da Câmara Municipal de Canindé. Com o seguinte resultado: Por atender a todos os itens do edital referentes aos documentos 
de habilitação, foram declaradas habilitadas as seguintes licitantes: WT dos Santos Construções e Serviços - CNPJ Nº 10.998.158/0001-56; Construtora 
Veloso de Moura LTDA - CNPJ Nº 26.348.495/0001-30; Guanabara Construções Transportes e Serviços EIRELI-ME - CNPJ Nº 10.905.621/0001-78; 
Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI-ME - CNPJ Nº 24.614.233/0001-42; WU Construções e Serviços EIRELI-EPP - CNPJ Nº 
10.932.123/0001-14; Abrav Construções e Serviços Eventos e Locações EIRELI-EPP - CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; LS Serviços de Construções EIRELI-ME 
- CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; foram declaradas inabilitadas as seguintes licitantes: Prime Empreendimento, Incorporadora e Serviços LTDA - CNPJ Nº 
13.997.118/0001-88 (motivos - desobediência aos itens: 3.3, 3.7.3, 3.8.1 do edital); Ecoserv Construções e Serviços EIRELI - CNPJ Nº 14.634.195/0001-
36 (motivos - desobediência aos itens: 3.3, 3.7.3 do edital); Luck Construções e Serviços LTDA-ME - CNPJ Nº 11.137.380/0001-27 (motivos - desobediência 
aos itens: 3.3, 3.7.3 do edital). Após proferido o julgamento, o Sr. Presidente determinou que fosse procedida a devida publicação do resultado, com a 
intimação das licitantes na forma do subitem 8.1 do Edital, ficando, após a publicação, aberto o prazo recursal para apresentação das possíveis razões e 
contrarrazões, conforme art. 109, I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vistas. Canindé-CE, em 19 de maio 
de 2021. Jonnas Matheus Tabosa Gonçalves - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-21042201-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado de julgamento da habilitação da 
Tomada de Preços Nº PMF-21042201-TP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação dos serviços de reforma da praça pública José Manso 
da Cunha (Lote 01) e Centro Administrativo Raimundo Vieira Júnior (Lote 02) do Município de Frecheirinha/CE, conforme Projeto Básico em Anexo, com 
o seguinte resultado: HABILITADAS: PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI, R S M PESSOA EIRELI, SAVIRES ILUMINAÇÃO E 
CONSTRUÇÕES EIRELI -ME, SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS 
E LOCACOES LTDA, VS CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS EIRELI, WU CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, MASTER 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI -ME, MP SERVICOS DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 
NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS, PORTELA AZEVEDO ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI, J H R AGUIAR SERVICOS DE 
CONSTRUCOES DE EDIFICIOS EIRELI, LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, LR CONSTRUCOES 
E PROJETOS EIRELI, MANDACARU CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS 
E CONSTRUCOES EIRELI, CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CRIATIVA CONSTRUCOES & 
LOCACOES EIRELI, DAVID FERNANDES S PORTELA, ELLUS SERVICOS LTDA, AB2 ENGENHARIA, INDUSTRIA, COMERCIO 
E SERVICOS EIRELI, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP e AMIZADE PRESTACAO DE 
SERVICOS LTDA. INABILITADOS: A & N CONSTRUCOES LTDA, O DOS REIS BRANDAO EIRELI e F S C DE VASCONCELOS EIRELI. A 
Ata de Julgamento se encontra a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação e no Sítio: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. 
Fica aberto o prazo recursal, conforme previsto no Art. 109, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-21033001-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação da 
Tomada de Preços Nº PMF-21033001-TP, cujo OBJETO é a Execução de serviços de reformas nas instalações do Hospital Municipal Menino Jesus de 
Praga do Município de Frecheirinha/CE, conforme projeto básico em anexo, com o seguinte resultado: HABILITADOS: A G CONSTRUCOES E 
SERVICOS EIRELI, ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES EIRELI, AMIZADE PRESTACAO DE SERVICOS 
LTDA, APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI, C N T - CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI, 
COMPLETA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI, ELLUS SERVICOS LTDA, J H R AGUIAR SERVICOS DE CONSTRUCOES DE 
EDIFICIOS EIRELI, MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICACOES EIRELI, MASTER SERVICOS E CONSTRUCOES 
EIRELI, PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI, SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES EIRELI, SERFI CONSTRUTORA 
E SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI e WU CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. INABILITADOS: A & N CONSTRUCOES LTDA, 
CRIATIVA CONSTRUCOES & LOCACOES EIRELI, F E M MARTINS JUNIOR ENGENHARIA, F. A. CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, 
MANDACARU CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA e NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI. A ata de julgamento se 
encontra a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação e no Sítio: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Fica aberto o prazo 
recursal, conforme previsto no Art. 109, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia – Aviso de Julgamento de Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 001/2021TP. Objeto: 
aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caucaia durante o exercício financeiro de 2021, de acordo 
com especificações no edital. A Presidente da CPL comunica aos interessados o ato de julgamento da Fase de Propostas de Preços, chegando ao seguinte 
resultado: Vencedora do Lote I – Gêneros Alimentícios, a empresa Maria Edna de Sousa – ME, com o valor de R$ 65.202,90 (sessenta e cinco mil, duzentos 
e dois reais e noventa centavos). Vencedora do Lote II – Material de Limpeza a empresa Naboth Elias de Castro Filho LTDA com o valor de R$ 79.535,60 
(setenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). Vencedora do Lote III – Material de Expediente a empresa FAC Comércio de 
Serviços EIRELI que ofertou o valor de R$ 137.262,10 (centro e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e dez centavos) e Lote IV – Suprimento de 
Informática a empresa FAC Comércio, Serviços e Construção EIRELI com o valor de R$ 283.658,20 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta 
e oito mil reais e vinte centavos). Sagrando – se vencedoras por apresentarem os menores valores. A Ata de julgamento encontra-se disponível no endereço 
da Câmara Municipal. Desse modo fica estabelecido o prazo de acordo com art. 109, I, “b” da Lei n° 8.666/93 – fase de recursos. Caucaia/CE, 20 de maio 
de 2021. Juliana Jamilly Pessoa Sátiro – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Barroquinha-CE, por intermédio de seu Pregoeiro, 
torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2021.05.17.01PP, tipo menor preço POR LOTE, para AQUISIÇÕES DE 
OXIGÊNIO MEDICINAL E CILINDROS DE OXIGÊNIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. Conforme termo de 
referência, com data de abertura em 08/06/2021, às 09:00h. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L., situada à Rua Lívio Rocha Veras, 
549, Centro, Barroquinha-CE. Barroquinha (CE), 21 de Maio de 2021. ALEXANDRE VERICK MAIA COLARES. Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021