DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº112  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021
DECRETO Nº34.064, de 12 de maio de 2021.
INDICA AGENTE PÚBLICO PARA SUBSTITUIR INTERINAMENTE O DIRIGENTE MÁXIMO DA ESCOLA 
DE SAÚDE PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, CONSI-
DERANDO que o regulamento da Escola de Saúde Pública não prevê o substituto do seu Superintendente em suas ausências, CONSIDERANDO que o 
Dirigente Máximo do referido órgão gozará período de férias entre os dias 05 a 19 de maio de 2021, CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade 
à gestão administrativa de entidade estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica designada a ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Pós-graduação em Saúde, Olívia Andrea Alencar Costa Bessa, 
matrícula 300904-1-1, da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o Superintendente 
do referido órgão, pelo período de 05 a 19 de maio de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2021.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº34.065, de 13 de maio de 2021.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 332.116.580,12 PARA REFORÇO DE 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com os incisos I, II e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.364, de 23 de dezembro 
de 2020 – LOA 2021 e com o art. 37 da Lei Estadual nº Nº17.278, 15 de setembro de 2020 – LDO 2021. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações orçamentárias da CASA CIVIL – CC, para atender a demandas com publicidade institucional do Governo do Estado do Ceará. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA – ESP, entre projetos e atividades, para pagamento de 
bolsa de extensão tecnológica e restituição de recursos de contrapartida de convênios federais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, entre projetos 
e atividades, para atender ao Programa de Pesquisa para o SUS - (PPSUS), 7a edição em pesquisas voltadas para problemas prioritários de saúde e o 
fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde no Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, visando atender o convênio correspondente ao Projeto Areninhas. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, entre projetos e atividades, para atender 
à gestão estadual do Programa Bolsa Família, aquisição de equipamentos, licença de uso de software, mobília e transporte. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ – FEICE, entre projetos e atividades, para apoio a entidades que 
trabalham com serviços de atendimento a idosos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 
INDUSTRIAL – FDI, entre projetos e atividades, para concessão de incentivos voltados ao desenvolvimento industrial. CONSIDERANDO a necessidade 
de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO PREVIDENCIÁRIO – PREVID, para despesas de pensão a serem  criadas nas ações dos poderes (PGJ, 
TJ, AL,TCE). CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS, entre projetos, e atividades, para o contrato de manutenção do serviço de videomonitoramento, reforma e 
modernização do Centro Biopsicossocial da PMCE, aquisição de uniformes e acessórios para policiais militares (boina, cinto de nylon, meias, camisa de 
malha) e contratação de serviços de mão de obra terceirizada. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades e regiões, para atender as seguintes despesas: atender cirurgias prioritárias e manutenção 
da central de laudos estadual, continuidade no desenvolvimento de medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pela Covid-19, nas diversas 
unidades de saúde da SESA, atender demandas do Lacen (Laboratório Central), despesas de exercícios anteriores do Hospital de Messejana, apoio a ações 
na área da saúde no município de Choró, construção de UTI e aquisição de equipamentos no município de General Sampaio, reforma do Centro de Especia 
lidades do posto da Grota municipio de Crato, aquisição de material permanente para o Hemoce, ajuste orçamentário para aquisição de vacinas para o 
enfrentamento a Covid-19, repasse de recursos para ações de saúde do município de Redenção, aquisição de mobília em geral para o Serviço de Verificação 
de Óbitos - SVO, pagamento de gratificações aos profissionais ligados ao combate à Covid-19, aquisição de softwares, abastecimento da central de distribuição 
de materiais, repasse de recursos para as UPAS, despesas de exercícios anteriores do Centro de Saúde do Meireles, aquisição de medicamentos na assistência 
farmacêutica (alta complexidade), promoção dos serviços em unidades ambulatoriais sob gestão estadual e repasse para o apoio de ações na área da saúde 
do município de Redenção. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ –