DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº112  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021
PEFOCE, entre projetos e atividades, para pagamento de medição referente à obra do Núcleo da Perícia Forense no município de Crateús e pagamentos do 
contrato de internet. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE CULTURA – SECULT, entre projetos e 
atividades, para atender despesas de auxílio ao setor de eventos e pagamento de pareceristas de edital de Cultura para a Infância. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos, atividades e regiões, para 
atender pagamento ao novo contrato de gestão 2021, apoio e gestão das políticas de habitação e desenvolvimento urbano, requalificação de espaços e 
pavimentação de vias oriundas de demandas municipais, pagamento das medições do contrato/consórcio Comol/GCA e das referentes ao projeto Pró-Moradia 
II para regularização de assentamentos precários na favela do Dendê. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos e atividades, para continuidade do projeto Fabricando Oportunidades para capacitação 
ao internos da SAP/CISPE, pagamento referente ao convênio para a monitoração eletrônica (tornozeleiras) e pagamento para aquisição de quadro de comando 
para bomba d’água, por meio de contrato. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – 
SEDUC, entre projetos e atividades, para despesas com obras, equipamentos e bolsas pedagógicas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades, para despesas com o projeto para o gerenciamento 
supervisão e apoio técnico das obras de implantação do Veiculo Leve sobre Trilhos – VLT - ramal Parangaba-Mucuripe. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, para atender a execução do projeto: Casa do Caminho, ajuste do plano operativo relativo ao PROARES e 
manutenção do Complexo CEART - Rede Gigafor. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos e atividades, para obras de implantação de equipamentos de esporte, lazer e aluguel de veículos. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos atividades 
e regiões, para adequação e estruturação das instalações da COTIC, despesas operacionais e administrativas e para os projetos de modernização do sistema 
de radiocomunicação da SSPDS e apoio a segurança e ao sigilo da distribuição e aplicação dos instrumentos de avaliação do ENEM. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, 
para execução dos projetos referentes ao programa de aquisição e distribuição de leite, projeto Paulo Freire - desenvolvimento produtivo e sustentabilidade 
ambiental, custeio e energia elétrica para perímetros irrigados - Castanhão, assistência técnica e extensão rural em áreas de assentamentos, reassentamentos, 
comunidades originárias, tradicionais e áreas rurais no Estado do Ceará e programa Mais Nutrição - banco de alimentos, fábrica de sopa desidratada com 
polpa de frutas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, 
entre projetos e atividades, para composição do valor das indenizações por desapropriações na área da Estação Ecológica do Pecém, executar o projeto Agente 
Jovem Ambiental - AJA e contrato de gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – 
SETUR, entre projetos e atividades, para execução da obra de urbanização e melhoria da praça e calçadão para pedestres da Barra do Mundaú no município 
de Trairi – CE., ações de urbanismo, implantação e ampliação dos destinos turísticos, recuperação e ampliação de equipamentos turísticos, gestão do programa 
de valorização turística do Litoral Oeste, implantação de infraestrutura turística: rodovias, implantação do sistema de abastecimento de água das localidades 
turísticas, restauração e ampliação de acessos a destinos turísticos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos e atividades, para atender aos seguintes projetos: construção do novo Museu da Imagem e do Som – MIS, 
restauração e requalificação do Hospital Manuel de Abreu, implantação do Centro Cultural do Cariri no município do Crato, conservação rotineira das 
rodovias pavimentadas e não pavimentadas do Estado do Ceará, instalação de equipamentos para reestruturação dos sistemas de áudio e vídeo para a sala de 
vídeo/reuniões técnica e de gestão da SOP, reforma do Mercado Municipal Walter Peixoto no município de Crato conforme convênio firmado e demais 
PCF’s e convênios de diversos municípios. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Casa Civil, da Escola de Saúde Pública, da Fundação Cearense 
de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo 
Estadual do Idoso do Ceará, do Fundo de Desenvolvimento Industrial, do Fundo Previdenciário – PREVID, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Saúde, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Secretaria de Cultura, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria do Esporte 
e Juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Turismo, da Superintendência de Obras Públicas, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social no valor de R$ 332.116.580,12 (TREZENTOS E TRINTA 
E DOIS MILHÕES, CENTO E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E DOZE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias 
consignadas ao vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
30.000.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
8.500.000,00
0,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
12.800,00
536.553,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
100.000,00
1.520.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
105.187,50
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
372.000,00
372.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
450.000,00
5.722.886,19
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
200.000,00
200.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
97.394.973,46
164.916.281,54
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
FEICE
131.250,00
131.250,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
0,00
16.900.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
326.102,46
326.102,46
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
2.459.595,10
2.459.595,10
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
135.000,00
135.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
8.856.363,08
8.856.363,08
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
1.800.000,00
1.800.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
2.870.000,00
10.870.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
870.000,00
870.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
4.989.615,73
13.489.615,73
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
1.004.762,16
3.346.226,01
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
82.312,00
82.312,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
875.641,97
2.084.768,97
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
2.695.297,23
2.695.297,23
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
20.256.594,17
64.697.141,31
Recursos Ordinários - (Superavit) - (F300.00)
111.538.572,76
Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - PREVID - (Superavit) - (F604.00)
16.900.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FSPDS - (Superavit) - (F670.00)
5.272.886,19
Convênios com Órgãos Federais - Adm. Indireta - FUNCAP - (Superavit) - (F682.83)
1.420.000,00
Recursos Provenientes do SUS - FUNDES - (F691.00)
42.497.626,31
Convênios com Órgãos Municipais - Adm. Indireta - FUNECE - (Excesso) - (F286.87)
105.187,50
TOTAL
 
332.116.580,12
332.116.580,12
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e superavit 
financeiro, conforme os Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.065, DE 13 DE MAIO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.343 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 
Ação: 
10172 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.800.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.800.000,00
 
Total do Órgão: 
1.800.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.800.000,00