DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº112  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021
PORTARIA CM Nº211/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL , 
em Fortaleza-CE , 04 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°211/2021 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
   DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
05 a 10/05/2021
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Lima de Sousa
Subtenente PM
800.098-5-2
V
05 a 10/05/2021
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Mario David Ribeiro Zaranza
Subtenente PM
799.948-1-2
V
05 a 10/05/2021
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
 
** *** ***
PORTARIA CM Nº212/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL 
, em Fortaleza-CE , 30 de abril de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°212/2021 DE 30 DE ABRIL DE 2021.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
   DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton de 
Lima Filho
Subtenente PM
800.100-5-2
V
30/04/2021 a 
05/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Luis Carlos Vieira Viana
Subtenente PM
056.293-1-4
V
30/04/2021 a 
05/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
José Normandio 
Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
30/04/2021 a 
05/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº213/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .
CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 30 de abril de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°213/2021 DE 30 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcondes Martins 
de Souza
2° Tenente PM
799.889-1-X
III
01 a 02/05/2021
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Itapipoca-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Antonio Marcos 
Coelho de Souza
Subtenente PM
799.783-1-7
V
01 a 02/05/2021
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Itapipoca-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
 *** *** ***
PORTARIA CM Nº214/2021- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 27 de abril de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°214/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
   DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius 
Mendes Moreno
Subtenente PM
110.816-1-4
V
28 a 29/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Kleber de Oliveira Lima
2° Sargento PM
799.946-1-8
V
28 a 29/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
José Lucas Batista 
de Araujo
Soldado PM
800.035-6-0
V
28 a 29/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
 
*** *** ***