DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº112 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021
e homologado “Ad referendum” nos seguintes termos: 1) Localização física do bem, constando: endereço (Sede, D.O., Aeroporto), setor, responsável e
usuário (relação com os responsáveis pela lotação/unidade do bem; 2) Registro do estado de conservação comprovado através de relatório de inspeção visual,
com quantidade de fotos suficientes para a avaliação do bem, para os bens móveis; 3) Cadastro dos bens apurados no levantamento físico e conciliado com
os registros contábeis em formato de Planilha a ser definida e fornecida pela SOP, conforme padrões estabelecidos pela Coordenadoria de Gestão Patrimonial
e Recursos Logísticos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado – Seplag; 4) Repasse da metodologia e tecnologias adotadas na execução
dos serviços a serem contratados e realizados, para todo o pessoal envolvido no controle e gestão de ativo (quadro de pessoal da GERAD), considerando as
rotinas da área, os relatórios gerados e todos os controles necessários; 5) Compõe os entregáveis dessa atividade a coleta dos registros de matrícula, escritura,
registro em cartório, e demais dados relevantes que integram a documentação oficial do imóvel, cujos custos oriundos da emissão desses registros, correrão
por conta da CONTRATADA; 6) Os produtos e entregáveis resultantes da execução do serviço a ser contratado, deverão ser entregues em até 120 (cento e
vinte) dias corridos, contados a partir da emissão da sua Ordem de Serviço; 7) Levantamento dos bens classificados como Ativos e Passivos Circulantes e
Não Circulantes, tendo em vista inventariar, mais especificamente, as obras e empreendimentos públicos classificados indevidamente como ativos imobili-
zados da SOP, para as devidas tratativas à sua desincorporação contábil na SOP e incorporação na entidade do Governo do Estado competente; 8) Abordagem
do plano de contas da SOP; 8) Arrolamento e análise das informações do acervo patrimonial. INVENTÁRIO FÍSICO com execução dos serviços de campo
para apuração, identificação e reorganização do acervo patrimonial por meio de inventário físico com plaqueta de tombamento a ser fornecida pela CONTRA-
TANTE e tecnologia de QR Code, a ser fornecida pela CONTRATADA: 1) Suporte no mapeamento, cadastramento e atualização das tabelas corporativas
definidas pela SEPLAG; 2) Atualização dos dados armazenados no cadastro fornecido pela SOP, sendo que os números antigos de identificação patrimonial
serão conservados no novo cadastro, para fins de guarda do histórico, e vinculados aos novos códigos de identificação patrimonial; 3) Atualização dos
responsáveis em observância à estrutura organizacional e hierarquia da SOP, utilizando a mesma metodologia da área de patrimônio em relação à carga dos
bens com emissão e coleta de assinatura dos Termos de Responsabilidades; 4) Realização do inventário físico com inspeção “in loco”, de acordo com a
estimativa e distribuição dos bens por localização e centro de custos; 5) Identificação da origem de aquisição do bem, se próprio ou cedido, com o objetivo
de subsidiar a elaboração do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, dos bens cedidos à
SOP; 6) Identificação física, conforme cadastro individualizado do bem, com fixação de identificador sequencial com plaqueta de patrimônio em local visível
e padronizado; 7) Adoção de nomenclatura padronizada e estruturada, formada por uma estrutura de nome chave básico e nomes modificadores, permitindo
pesquisas inteligentes/paramétricas ao coletor e à base de dados, definida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag; 8) Registro das características
construtivas, específicas, peculiares, físicas ou funcionais, necessárias à perfeita identificação de um item e seu desempenho, descrito de forma objetiva e
sucinta; 9) Atribuição do estado de conservação (situação física) dos bens móveis, inclusive equipamentos; 10) Transferência patrimonial dos bens para as
localizações catalogadas e desativação, por bloqueio, das localizações antigas que não possuem bens associados, caso necessário; 11) Identificação dos bens
relacionados (relação-carga), próprios e de terceiros; 12) Emissão de relatório de bens a serem cedidos à SOP; 13) Emissão de relatório de bens não locali-
zados/faltantes; n) Emissão de relatório de plaquetas não utilizadas; o) Emissão de relatório de bens com numeração repetida ou inexistente; p) Emissão de
relatório de bens inventariados (geral e por localização); 14) Emissão de relatório descritivo de termo de responsabilidade para certificação da carga de bens;
15) Emissão de relatório quantitativo de itens apurados por ocasião do inventário nas respectivas localizações, constando: local, data do início do inventário,
data do término do inventário, quantitativo de itens inventariados e intervalo sequencial de plaquetas utilizadas. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
1) Executar o objeto de acordo com as condições, prazo, especificações qualitativos e quantitativos estipulados neste Termo de Referência; 2) Prestar todos
os esclarecimentos e informações que forem solicitados pelo CONTRATANTE, de forma clara, concisa e lógica, atendendo de imediato às reclamações; 3)
Levar, imediatamente, ao conhecimento da Diretoria de Planejamento e Gestão - DIPLA, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na execução
do objeto contratado, para adoção das medidas cabíveis; 4) Arcar com todos os encargos sociais e trabalhistas, previstos na legislação vigente, e de quaisquer
outros em decorrência da sua condição de empregadora, no que diz respeito aos seus colaboradores; 5). Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que
venham a serem vítimas os seus colaboradores em serviço, cumprindo todas as suas obrigações quanto às leis trabalhistas e previdenciárias e lhes assegurando
as demais exigências para o exercício das atividades; 6) Cumprir com todos os serviços descritos neste Termo; 7) A CONTRATADA se responsabilizará
por todos os ônus referentes aos serviços objeto, bem como pelos tributos estaduais e municipais que por ventura incidam ou venham a incidir sobre o contrato,
além das despesas com hospedagem, refeições, impressões de etiquetas, dos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e outros que se fizerem necessá-
rios para realização dos serviços, exceto serviços cartorários que ficará na responsabilidade da CONTRATANTE. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
1)São obrigações do CONTRATANTE: 1.1. Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços de acordo com
as determinações deste termo; 1.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas deste termo
de referência; 1.3. Notificar a CONTRATADA por escrito de quaisquer ocorrências relacionadas à execução do objeto, fixando prazo para a sua correção;
1.4. Rejeitar, no todo ou em parte, o (s) serviço (s) executados fora da especificação ou com problemas; 1.5. Disponibilizar à CONTRATADA, as informa-
ções necessárias para a execução do objeto contratado, definindo formato e temporalidade para coleta e entrega dos registros; 1.6. Formalizar junto às unidades
operacionais da SOP, o agendamento para o acesso dos colaboradores da CONTRATADA às unidades operacionais da SOP distribuídas no interior do Estado
(D.O’s e Aeroportos); 1.7. Dar ciência e divulgar previamente aos colaboradores da SOP, quanto a execução dos trabalhos a serem executados pela CONTRA-
TADA, salientando da importância do seu apoio no sentido de permitir o acesso aos bens a serem inventariados; 1.8. Efetuar o pagamento à CONTRATADA.
DO CONTRATO: 1.1. Vigência do contrato; 1.2. Os serviços deverão iniciar-se após a assinatura do contrato; 1.3. A unidade administrativa responsável
pelo acompanhamento do contrato será a Gerência Administrativa - GERAD, e seus membros serão nomeados por Portaria. DO GESTOR DO CONTRATO:
1) A gestão do contrato será realizada pelo titular da GERAD. O conselheiro acrescenta ainda que a abertura das propostas de preços acontecerá dia 07 de
maio de 2021 às 9h na PGE, sob o processo nºViproc: 01142044/2021 e Nºde Edital: 20210001. Após a deliberação de outras questões de ordem adminis-
trativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 22/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 05 dias do mês de maio de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales
Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni.
Em sessão realizada às oito horas e trinta minutos do dia cinco do mês de maio de 2021, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade de
Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia. O conselheiro e Diretor de Planejamento e Gestão da
SOP, Arnoudo Alves, apresentou ao Conselho o processo de medição digital que a SOP está adotando e que até julho de 2021 todas as medições/contratos
administrativos serão apresentadas por meio digital. Descrição detalhada do Objeto: O serviço é classificado como de natureza de prestação continuada;
Aquisição de 01 (um) certificado digital padrão ICP Brasil - Equipamento SSL A1, com validade de 1 (um) ano; Aquisição de 200 (duzentos) certificados
digitais para Pessoa Física, tipo NeoID - 3 anos, padrão ICP-Brasil (nuvem), com validade por 3 (três) anos; Emissão de Carimbos de Tempo para usuários
e/ou aplicações que trabalham com a assinatura digital de documentos por meio de certificados em conformidade com o ICP-Brasil. Explicou: O Carimbo
do Tempo é um selo que atesta a data e a hora exatas em que um documento foi criado e/ou recebeu a assinatura digital, criando evidências de sua existência
temporal e ao mesmo tempo garantindo a validade de sua assinatura digital. O Contrato com a SERPRO terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado
nos termos do artigo 57 da Lei nº8.666/93. A fiscalização do Contrato ficará a cargo da fiscalização do Contrato, o(s) servidor(es) a ser(em) indicado(s) pela
Diretoria de Planejamento e Gestão – DIPLA/SOP, concluiu o conselheiro. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 23/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 06 dias do mês de maio de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales
Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni.
Em sessão realizada às oito horas do dia seis do mês de maio de 2021, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do
Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia. Aberto os trabalhos, o conselheiro e diretor de Planejamento e Gestão
da SOP, Arnoudo Alves, apresentou o calendário de medições de obras rodoviárias, edificações e contratos administrativos para os meses de Maio/2021
e Junho/2021. A abertura do sistema de medições do mês de MAIO será dia 10/05/2021 e o prazo limite para postagem no SIGSOP até dia 15/05/2021.
O prazo de validação pelo fiscal encerra dia 16/05/2021 e a entrega dos processos fisicamente no protocolo da SOP poderá ser feita até o dia 21/05/2021.
Para o mês de JUNHO, a abertura do sistema para medições será no dia 10/06/2021 e o prazo limite da postagem de medições eletronicamente (no caso de
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