DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº112 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na
Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 789.576,23 VALOR: (setecentos e oitenta nove mil, quinhentos e setenta e
seis reais e vinte e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência;
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Esta-
dual DATA DA ASSINATURA: 28/04/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FELIPE SOUZA
PINHEIRO - Prefeito do Município de Itapipoca-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO Nº02400322
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 5º ADITIVO
CONTRATO Nº040/2019
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 5º ADITIVO DO CONTRATO N° 040/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor
Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes, e a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº97.550.234/0001-44, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, devidamente
qualificado nos instrumentos anteriores, celebram o presente termo, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRA-
TIFICAÇÃO Fica retificado o 5º aditivo ao Contrato nº040/2019, alusivo aos valores acrescido e suprimidos, bem como ao valor global do contrato após
o replanilhamento com efeitos negativos, in verbis: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL. O presente ADITIVO terá um
acréscimo no valor de R$ 205.663,55 (duzentos e cinco e mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) que corresponde a 8,35% do valor
contratado; e foi suprimido o valor de R$ 206.663,50 (duzentos e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), que corresponde a 8,40%,
não ultrapassando os limites legais do valor inicial. Com o acréscimo e supressão apresentados, o valor contratual, sofre alteração no valor global, passando
a figurar o valor de R$ 3.032.011,49 (três milhões, trinta e dois mil, onze reais e quarenta e nove centavos), portanto com repercussão financeira negativa,
tudo em conformidade com o constante do processo administrativo nº02400322/2021.” LEIA-SE: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL.
O presente ADITIVO terá um acréscimo no valor de R$ 205.663,57 (duzentos e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos)
que corresponde a 8,35% do valor inicialmente contratado e uma supressão no valor de R$ 206.633,49 (duzentos e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e
quarenta e nove centavos), que corresponde a 8,39% do valor contratado, não ultrapassando os limites legais. Com o acréscimo e supressão apresentados, o
valor contratual, sofre alteração no valor global, passando a figurar o valor de R$ 3.032.041,52 (três milhões, trinta e dois mil, quarenta e um reais e cinquenta
e dois centavos), portanto com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com o constante do processo administrativo nº02400322/2021.”
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os
ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, as partes e as 02
(duas) testemunhas abaixo firmadas. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA SOP ALYSSON ALVES FREITAS ALVES
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº03588830/2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
CONTRATO Nº041/2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N°. 041/2021, QUE CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A
EMPRESA CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA: A SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de
identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº290 – aptº 502 – bairro
Guararapes; e, de outro lado, a empresa CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, nº55,
sala 1602, Torre Norte, bairro Cocó, CEP 60.192-102, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº04.299.154/0001-87, neste ato representada legalmente pelo
Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº316.287.703-25, RG sob o nº2003010223083 - SSP,
residente e domiciliado na Rua Andrade Furtado, nº1133, apto. 1302, bairro Cocó, CEP 60.192-072, Fortaleza/CE; celebram o presente termo de rerratifi-
cação mediante os seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. Fica retificado o Contrato nº041/2021, com fundamento nas
informações prestadas no processo administrativo nº03588830/2021, de forma que, na sua Cláusula Terceira, passe a constar: ONDE SE LÊ: “3.1. O valor
global deste Contrato é de R$ 20.018.429,78 (vinte milhões, dezoito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos)”; LEIA-SE: “3.1. O
valor global deste Contrato é de R$ 20.018.772,65 (vinte milhões, dezoito mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)”. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste
termo, que as partes reciprocamente aceitam. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº105/2021
PROCESSO NÚMERO 05295935/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Alicates no
intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifes-
tarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data
da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200224, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018,
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº105/2021, CCK COMERCIAL EIRELI (CNPJ: 22.065.938/0001-22)– Itens 01/02, com o valor unitário de R$ 1.523,90 a quantidade de
70 unidades; Itens 03/04, com o valor unitário de R$ 772,57 a quantidade de 70 unidades; Item 05, com o valor unitário de R$ 48,00 a quantidade de 53
unidades; Item 15, com o valor unitário de R$ 95,04 a quantidade de 100 unidades; Item 17, com o valor unitário de R$ 76,17 a quantidade de 70 unidades;
Item 18, com o valor unitário de R$ 47,39 a quantidade de 70 unidades; Item 23, com o valor unitário de R$ 81,50 a quantidade de 70 unidades e Item 28,
com o valor unitário de R$ 50,86 a quantidade de 70 unidades. Signatários: Giovany Xavier Garcia, Coordenador da Gesup Respondendo pela Gerência de
Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa
da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Fabio Hauschild Mondardo, Gerente da Empresa
CCK Comercial Eireli. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº121/2021
PROCESSO NÚMERO 07354599/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Chave de
Fenda no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200291, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018,
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº121/2021, FERGAVI COMERCIAL LTDA EPP (CNPJ: 14.968.227/0001-30)– Item 03, com o valor unitário de R$ 5,76 a quantidade de
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