DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº112 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021
PROCESSO Nº05519884/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de RAFAEL ANDRADE MARTINI
(CPF nº015.059.256-65). O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para
emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES – PRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENO DE
COMPOSIÇÃO MUSICAL. JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na
área especificada para atuação, sendo devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da
Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil,
duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.00.1.40; 27200004.13.392.421.11494.0
3.33904700.2.70.00.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: RAFAEL ANDRADE MARTINI (CPF nº 015.059.256-65)
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 22 de abril de 2021. Mariana Braga Teixeira
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de
05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 22 de abril de 2021. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO Nº095/2021
Pelo presente e para todos os efeitos legais do disposto no art.38, da Instrução Normativa nº 01/1997, fica NOTIFICADO a apresentar resposta ao ofício
nº 041 datado de 17/02/2021, onde encaminha à analise da Prestação de Contas o Sr. CÍCERO HAARLLEN NOGUEIRA REZENDE, responsável
pelo Convênio nº 215/2014, cujo projeto denomina-se “CANTO DE FEIRA”, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, regularizar
sua situação junto à SECULT, devendo ser enviado toda documentação solicitada na diligência para o protocolo único desta Secretaria, por meio do e-mail:
protocolo@secult.ce.gov.br. No caso do Não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa
manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO Nº096/2021
Pelo presente e para todos os efeitos legais do disposto no art.38, da Instrução Normativa nº 01/1997, fica NOTIFICADO a apresentar resposta ao ofício
nº 041 datado de 17/02/2021, onde encaminha à analise da Prestação de Contas o Sr. FRANCISCO TERTULIANO DE AGUIAR, responsável pelo
Convênio nº 127/2011, da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRICULTOR FÉ SANTA FÉ, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta,
regularizar sua situação junto à SECULT, devendo ser enviado toda documentação solicitada na diligência para o protocolo único desta Secretaria, por meio
do e-mail: protocolo@secult.ce.gov.br. No caso do Não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente
da vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0004/2021-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com a Ata 138ª, de 08 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) IVO ADEMAR LEMOS, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S/A, Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0004/2021-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Ata 138ª, de 08 de Março de 2021, RESOLVE DESIGNAR IVO ADEMAR LEMOS, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Gerente, ADECE III, para ter exercício no(a) Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Jornal de Grande Circulação “O POVO” na página 29, publicado no dia 26/04/2021 que publicou o Relatório da Administração, parte integrante das
Demonstrações Financeiras do exercício de 2020. Onde se lê: Investimentos privados projetados de R$ 881 bilhões de reais. Leia-se: Investimentos privados
projetados de R$ 881 milhões de reais. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº047/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, para
ministrar neste Órgão treinamentos sobre segurança e saúde do trabalho na área portuária, de acordo com orientação do Ministério do Trabalho e Emprego,
conforme Cláusula Vigésima do Acordo Coletivo de Trabalho de 2021 desta Companhia, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso
IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de junho de 1998. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 27 de abril de 2021.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº047/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
CURSO
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
Palestra: “Equipamentos de Proteção
Individual (EPI) na Zona Portuária”.
05/2021
2H
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
Palestra: “Segurança nos Trabalhos em Altura”.
06/2021
2H
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
Palestra: “Fatores Ergonômicos à Saúde do Trabalhador”.
07/2021
2H
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
Palestra: “Cargas Perigosas na Zona Portuária”.
08/2021
2H
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
Curso: “Segurança e Saúde no Trabalho
Portuário (NR – 29/TEM)”.
09/2021
20H