DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº112 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO/2020
Senhores Acionistas,
Em observância às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as ações realizadas concernentes ao exercício de 2020 pela Companhia
Administradora da Zona de Processamento de Exportação – ZPE CEARÁ, conforme passaremos a expor.
A ZPE CEARÁ, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET, é, desde dezembro de 2018,
empresa subsidiária do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Com mais de 6 mil hectares de área, a ZPE cearense permite que as empresas nela
localizadas operem com benefícios fiscais e liberdade cambial, com pelo menos 80% da produção destinada para exportações.
Em 2020 a Companhia comemorou seu sétimo ano de funcionamento. Por conta da pandemia que atingiu o mundo inteiro não foi possível realizar cerimônia
simbólica, mas as ações continuaram com todo empenho, como prova disto se empenhou ritmo acelerado nas obras da expansão da ZPE. A expansão está
situada no município de Caucaia e terá uma área de 28 hectares para atração de indústrias do segmento pesado, intermediário e leve, com destaque para área
de granito, automotiva e têxtil, respectivamente.
Ao longo de 2020, a ZPE CEARÁ realizou atividades para consolidar os planos e modelos de gestão na nova estrutura organizacional da Companhia, feitos
em consultoria pelo Instituto PUBLIX, consultoria nacional. Realizou diversas atividades com os colaboradores da ZPE, além de incentivar o crescimento
profissional de todos, mesmo por meio de cursos e capacitações on-line. Vale ressaltar que o ano resultou em número de horas extremamente relevante.
Importante destacar a parceria entre a Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), promovendo
o intercâmbio de informações sobre planejamento estratégico, desenvolvimento institucional, promoção de cursos para os colaboradores da ZPE, além do
compartilhamento de banco de dados. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT n° 05/2020) foi assinado pelo diretor presidente da ZPE Ceará, Mário Lima,
e o presidente do TCE CE, Valdomiro Távora, e tem duração de 24 meses.
Os projetos de reestruturação tiveram prosseguimento com o PMO (Project Management Office), grupo técnico formado por integrantes das duas empresas
responsável pela validação do portfólio de projetos. Todos estes projetos foram aprovados em instância final pelo Conselho de Administração da Companhia.
As mudanças organizacionais mais relevantes no ano de 2019 tiveram prosseguimento em 2020, permanecendo a estrutura de um (01) diretor presidente,
um (01) diretor de operações e um (01) diretor de governança. Neste sentido, em 2020, foram solidificadas as atribuições aprovadas no novo organograma
da Companhia. Vale ressaltar que no ano referência não ocorreram mudanças salariais. Um dado relevante e pesaroso foi o desligamento do Sr. Mário Lima
Júnior da Presidência da Companhia, função que desempenhou com galhardia por anos, mas que se viu obrigado a distanciar-se por motivos de saúde.
Assumiu a Presidência o Sr. Danilo Gurgel Serpa, que por sua vez acumula as funções de Presidente do Complexo do Pecém e de sua subsidiária, a ZPE.
Isto tem permitido uma maior integração e compreensão dos processos por ambas empresas.
À Diretoria de Governança coube a responsabilidade de fornecer informações de natureza financeira, orçamentária e contábil ao Diretor Presidente da ZPE
e ao Vice-Presidente Financeiro da CIPP. Entre outras atividades, avaliou a observância às diretrizes de integridade, como: normas, políticas, planos, proce-
dimentos, leis e regulamentos aplicáveis, em parceria com as áreas responsáveis da Companhia. Vale ressaltar a criação de comitê provisório de compliance
que será substituído em 2021 pelo comitê fixo de integridade.
Na composição social da ZPE, diversos setores têm suas atividades interligadas a áreas de atuação similar na CIPP, dentre eles, a área de compras que se
vincula diretamente a área de compras do CIPP, solidificando assim o Centro de Serviços Compartilhados – CSC. Neste panorama seguiram os processos
estabelecidos pelas normas de controle interno e fluxograma do processo de compras, com o fim de se obter um ambiente com mais integridade e compliance.
Todas as normas estão em constante a análise com o fito do permanente engrandecimento dos processos.
A área de gestão de pessoas também materializou a integração à CIPP, passando a tratar em conjunto e em referência as questões de contratações e treina-
mentos de ambas empresas de maneira harmônica, observando as diretrizes apresentadas exigidas pelo Conselho de Administração.
Neste aspecto, os processos internos prosseguiram suas adequações iniciadas em 2019, com destaque para o tratamento de segregação por funções, utilizan-
do-se cada vez mais de mecanismos de due diligence, com fim de aumentar o controle dos processos de aquisição de bens e serviços dar mais transparência
na gestão da empresa. Outra atividade relevante foi a elaboração dos processos de pagamentos referentes às aquisições de bens e serviços, bem como o
acompanhamento mensal dos contratos vigentes. Para a melhor gestão na área, foram utilizados os seguintes sistemas: 1) Portal Compras do Governo do
Estado do Ceará para licitações; 2) Sistema de gestão na área de Gestão, Contábil, Patrimônio e Almoxarifado; 3) VIPROC para tramitação de processos.
No Setor de Almoxarifado e Patrimônio são registradas todas as entradas e saídas de bens e patrimônios da Companhia através do sistema de gestão implan-
tado em 2018. Em relação ao Setor de Transporte, otimizou-se os mecanismos de gestão garantindo a melhoria significativa no controle de gastos decorrendo
em diminuições significativas de despesas com locação de automóveis e consumo de combustíveis ao longo dos anos. Com relação aos motoristas, além
de exigir-se a contínua capacitação, foi finalizada a revisão dos normativos e três novos documentos já estão aptos para aprovação em 2021. O tratamento
com os fornecedores teve um aumento na sua profissionalização, tornando sistemática a emissão de relatórios, avaliações e notificações quando necessário.
Realizou-se a manutenção preventiva mensal dos equipamentos, tais como, grupo gerador de energia, elevador, ar condicionados, sistema de iluminação,
balanças rodoviárias, limpeza e manutenção das câmeras que monitoram o perímetro, assim como todos os atendimentos internos solicitados através de
sistema informatizado próprio, o HELPDESK.
Nas atividades institucionais, a ZPE em 2020 não participou de feiras e eventos por conta das proibições e distanciamento social impostos pelos diversos
governos com a intenção de controlar a transmissão do vírus Sars- Covid-19 que provocou uma pandemia.
Merece destaque a visita da Comitiva SEBRAE SEPEC, onde o presidente da ZPE Mário Lima junto com o presidente do complexo do Pecém Danilo Serpa
recebera o Secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, e o diretor de Administração e
Finanças do SEBRAE Nacional, Eduardo Diogo. A comitiva, também composta pelo deputado federal, Domingos Neto, o secretário de Desenvolvimento
Econômico e do Trabalho do Ceará (SEDET), Maia Júnior, e do CEO da Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP, Claudio Bastos, realizou uma visita
guiada ao complexo, e assistiu apresentações institucionais sobre o Porto do Pecém, ZPE Ceará e área industrial.
Especificadamente, a Diretoria de Operações, no novo organograma da Companhia, é responsável por planejar, orientar, coordenar, controlar, supervisionar
e dirigir os serviços e projetos relacionados às atividades operacionais, de vigilância e logística, além de coordenar e interagir junto aos órgãos anuentes
e acompanhar a legislação de preservação do meio ambiente, bem como zelar pela segurança do perímetro alfandegado. Durante o exercício em destaque
realizou atividades de controle das operações, bem como, gerir, interinamente, as atividades de manutenção e engenharia e contribuir com o planejamento e
supervisão dos serviços e projetos relacionados à Tecnologia da Informação. Apresentando os seguintes resultados, abaixo descritos.
As movimentações em 2020 apresentaram saída de 3.980.648 toneladas de produtos e subprodutos derivados do setor siderúrgico, consistindo em 2.705.651
toneladas de placas de aço e 1.116.108 toneladas de escória distribuídas para as indústrias cimenteiras, além de 158.889 toneladas de BTX, Alcatrão, Gusa,
Gás, Hulha e outras saídas. O Porto do Pecém foi canal de saída para 2.190.764 toneladas de placa de aço exportadas e 514.887 toneladas de placas de aço
por cabotagem para o mercado interno.
Neste panorama, as placas de aço representam 98% de toda a carga exportada através da ZPE, tendo como principais destinos Estados Unidos, China e
Canadá. Ainda, no âmbito de exportação 36.695 toneladas saíram da ZPE e foram embarcadas através do Porto de Fortaleza, com proeminência dos produtos
Alcatrão e BTX, destinados à Bélgica.
As matérias-primas utilizadas pelo complexo siderúrgico instalado na ZPE protagonizaram um total de 7.322.393 toneladas de movimentação de entrada,
constituindo, em sua maioria, 4.223.327 toneladas de Minério de Ferro, oriundo do mercado interno, e 1.979.325 toneladas de carvão, advindo de diversos
Países. O transporte dos produtos se deu por via marítima, utilizando o Porto do Pecém como local de desembarque.
Na interiorização das movimentações, a ZPE CEARÁ constatou que a utilização de fundentes utilizados na produção do aço (brita, calcário, dolomita, sílica
e quartzo) impactou a movimentação de entrada em cerca de 12%, com o montante de 854.732 toneladas, provenientes, em sua maioria, do interior do Ceará.
No geral, a movimentação da ZPE CEARÁ durante o ano de 2020 ficou distribuída da seguinte maneira, entre as empresas instaladas: 11.257.681 toneladas
para a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), 45.341,86 toneladas para a White Martins e 18 toneladas para a empresa Phoenix do Pecém. Paralelamente
a toda essa movimentação no ano passado, ocorreu o trânsito de 1.509 contêineres.
Em termos de cuidado com o Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, a ZPE Ceará recebeu o SELO VERDE por manter a implementação do programa
certificado pelo Ministério do Meio Ambiente por aderir a A3P (Agenda Ambiental na Administrativa Pública), firmando compromisso de implementar
Práticas de Sustentabilidade, de Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho e de Sensibilização e Capacitação de servidores nas suas dependências, que
resultará em economia de recursos, e prestígio à ZPE CEARÁ como Órgão Público com responsabilidade socioambiental; manteve-se as diretrizes pelas
quais foi reconhecida com o Selo TCE Ceará Sustentável – 2019/2020, alinhados com um ou mais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), discri-
minados na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), Houve a inscrição da Companhia para a 16ª edição do Prêmio FIEC por Desempenho
Ambiental; realizou-se treinamentos de capacitação em procedimentos ambientais dos colaboradores do setor operacional, administrativo e patrimonial da
ZPE Ceará, por meio de palestras e de DSMA (Diálogo Semanal de Meio Ambiente); garantiu-se o pleno funcionamento da Estação de Água e Efluente,
com a distribuição da água potável e destinação correta do efluente tratado, bem como análises de potabilidade e cumprimento à legislação vigente; além
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