DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº112 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021
disso, houve a reforma da ETE, pleno funcionamento do sistema de reuso com economia de 140.000 litros de água, reforma dos castelos de água da ETA,
foram realizadas as renovações dos Alvarás de Funcionamento e Sanitário; foi realizada a gestão de resíduos sólidos de acordo com o PGRS (Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos), sendo a coleta de resíduos de forma seletiva e os resíduos oriundos da processo operacional destinados corretamente
para reciclagem por empresa contratada e licenciada; foram elaborados e implantados Testes de Fumaça na frota pertencente à ZPE CEARÁ, de forma a
monitorar e garantir que estes estão em conformidade com a legislação vigente; foram emitidas a Licença de Instalação do Gate Expansão Setor 2 (Licença
N° 11/2020), Licença de Instalação da ARIN Setor 2 (Licença N° 15/20) e Autorização Ambiental (N° 55/2020), emitidas pelo IMAC (Instituto do Meio
Ambiente do Município de Caucaia);Foram protocolados os pedidos de Renovação da Licença de Operação da ZPE Sede com competência transferida para
o Município de São Gonçalo do Amarante; foram realizados o monitoramento e acompanhamento no segmento relativo à Segurança e Saúde do Trabalho no
intuito de garantir o cumprimento das Normas Regulamentadoras do MTE em toda as áreas da Companhia; foram cumpridas as condicionantes do Certifi-
cado de Conformidade pelo Corpo de Bombeiros Militar (N° 184458- CAT); e garantiu-se o uso de Equipamentos de Proteção Individual-EPI por todos os
funcionários, como máscaras, coletes reflexivos, capas de chuva, botas de proteção, capacetes, entre outros.
Na Área de Segurança Patrimonial, desenvolveu-se o aprimoramento das atividades de controle e segurança exigidas pelas normas específicas. Dentre as ações,
destacam-se: a reforma predial do bloco da segurança patrimonial; aquisições de equipamentos de sinalização de segurança; capacitação dos profissionais da
Gerência de Segurança Patrimonial em cursos diversos, a fim de melhorarmos a qualidade dos serviços prestados; melhorias nos PROCEDIMENTOS DE
INTEGRAÇÃO OPERACIONAL DE SEGURANÇA ZPE CEARÁ / CSP, objetivando maior eficácia e racionamento de meios; contínuas relações com as
empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, bem como com os órgãos públicos (federal, estadual e municipal) locais, com as comunidades
e com as lideranças sindicais, a fim de proporcionar maior eficiência na execução do PLANO DO PACTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DO CIPP;
integração operacional com a Gerência de Segurança e Patrimônio da CIPP S.A., objetivando a otimização de meios e aperfeiçoamento nos procedimentos
de segurança patrimonial do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
No âmbito da Tecnologia da Informação, foram realizados novos aprimoramentos no Sistema Integrado de Controle Aduaneiro (SICA), otimizando o controle
de fluxo de mercadorias, veículos e pessoas através do perímetro da ZPE CEARÁ os quais podemos citar como principais implementações, o levantamento de
cancelas no APP mobile, ordem de serviço, operação de resíduos, agendamento simplificado para a ADA (Área de Despacho Aduaneiro), DUE (Declaração
Única de Exportação), parametrização do RTM ( Relatório de Transferência de Mercadoria). No contexto de implementações do BI (Business Intelligence),
foram realizados os projetos para disponibilização da plataforma para acessos externos, permitindo que órgãos aduaneiros tenham acesso aos relatórios do
BI no SICA (Sistema Integrado de Controle Aduaneiro).
Já na área de engenharia, também integrada à CIPP, deu-se continuidade aos procedimentos do projeto de expansão da Companhia - ZPE II, tendo hoje mais de
60% da obra executada e todos os processos complementares, como aquisição de materiais relacionados a tecnologia da informação, em pleno desenvolvimento.
A Companhia auferiu em receita bruta R$ 52.166.203,64 (cinquenta e dois milhões, cento e sessenta e seis mil, duzentos e três reais e sessenta e quatro
centavos); as receitas da Companhia foram oriundas das empresas aqui instaladas – CSP, Phoenix do Pecém e White Martins do Pecém, bem como da empresa
Termaco Logística que presta serviços operacionais na Área de Despacho Aduaneiro – ADA e da Portocém Geração de Energias LTDA que fez reserva de
lote em área de perímetro da ZPE CEARÁ. A companhia encerrou o exercício com um lucro auferido de R$ 14.536.371,53 (quatorze milhões quinhentos e
trinta e seis mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos).
Por todo o exposto, em breves linhas, se depreende que a ZPE CEARÁ atendeu aos Projetos e Atividades definidos para 2020, realizando eficientemente as
novas diretrizes de reestruturação organizacional, contribuindo de forma eficaz para a consolidação da Zona de Exportação como instrumento de crescimento
econômico-social, bem como, para a implantação do PROJETO ROTTERDAM no Estado do Ceará, com vistas à garantia do desenvolvimento do Estado
do Ceará.
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, 29 de janeiro de 2021.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
Roberto Benevides de Castro
DIRETOR DE GOVERNANÇA
Andréa Freitas e Silva Maia
DIRETORA DE OPERAÇÕES
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos
Diretores, Conselheiros e Administradores da
Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (Companhia), que compreendem
o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa
para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira
da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas,
estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à
Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de
auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Outros assuntos
Demonstração do valor adicionado
A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaborada sob a responsabilidade da administração
da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a
auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstra-
ções contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico
CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos
relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor
A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as
demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em
conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório
está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar
distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos
a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia em continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a
não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independente-
mente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma
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