DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº112  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará S/A - ZPE, empresa de economia mista constituída pela Lei Estadual 
nº 14.794 de 22/09/2010, vinculada ao Governo do Estado do Ceará, tem como principal atribuição promover os atos de gestão necessários à implantação, 
operação e desenvolvimento da Zona de Processamento de Exportação do Ceará, criada pelo Decreto Federal de 16 de junho de 2010.
1.1 Impactos da Pandemia nas Operações da Entidade.
Informamos que durante o 4º trimestre de 2020 a companhia não sofreu nenhum impacto da pandemia do COVID-19 nas suas operações.
2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com o disposto na Lei n.º 6.404/76, após alterações instituídas pela Lei 11.638/07, Lei 
11.941/09, Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC-PME), Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas do CFC – Conselho 
Federal de Contabilidade e demais disposições complementares, com observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.
A Diretoria da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará S/A - ZPE autorizou a conclusão das presentes demonstrações 
contábeis em 13 de janeiro de 2021, as quais consideram os eventos subsequentes ocorridos até esta data, que pudessem ter efeito sobre estas demonstrações 
contábeis.
3 – SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Nos itens seguintes são apresentadas as principais diretrizes contábeis utilizadas para elaboração das Demonstrações Contábeis do 4º trimestre de 2020, 
conforme abaixo descriminadas:
a) Bancos
A movimentação é apurada em obediência ao regime de competência de exercícios.
b) Imobilizado/Intangível
O ativo imobilizado e o intangível são demonstrados ao custo ou valor de avaliação. As depreciações/amortizações são calculadas pelo método linear, às 
taxas mencionadas nas Notas 10 e 11.
c) Passivos
Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias, incorridos até a 
data do balanço.
4 – APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
a) As receitas e as despesas são registradas pelo regime de competência.