DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº112  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021
O Capital Social subscrito está representado por 10.000.008 ações ordinárias nominativas de valor nominal de R$ 1,00, tendo sido integralizado o valor de 
R$ 1.000.008,00 em 2011, R$ 3.880.402,78 em 2012, R$ 493.303,62 em 2013, e por deliberação do Conselho de Administração aprovada na AGO realizada 
em 23/04/2018 a integralização do capital, de R$ 4.626.293,60 a partir do saldo da Reserva de Lucros.
COMPOSIÇÃO DO QUADRO ACIONÁRIO
ACIONISTAS
AÇÕES (QUANTIDADE)
PERCENTUAL (%)
VALOR INTEGRALIZADO (R$)
Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A (CIPP S.A) 
 10.008.000
100,00%
10.000.008,00
TOTAL
 10.000.008
100,00%
10.000.008,00
21 – RESERVA LEGAL 
Conforme previsão legal da Lei 6.404/76, art. 193, as Companhias devem constituir a reserva legal que corresponda 5% (cinco por cento) do lucro líquido 
do exercício, limitada a 20% do capital social. Desta forma, foi constituída Reserva Legal no valor de R$ 726.818,58 no Exercício de 2020.
22 – RESERVA ESPECIAL 
Conforme determinação do Estatuto Social da companhia, art. 52, inciso II, o saldo desta conta refere-se a constituição de uma Reserva Especial no percentual 
de 10% do (Lucro Líquido do Exercício (-) Prejuízos Acumulados). Assim foi constituída a Reserva Estatutária – Especial, no valor de R$ 833.571,72 refe-
rente ao Exercício de 2018. No encerramento do exercício de 2019, não houve a constituição dessa reserva por conta da mudança ocorrida no Estatuto Social.
23 – RESERVA DE LUCROS RETIDOS 
O saldo desta rubrica refere-se aos valores acumulados de resultados apurados pela Companhia até o encerramento do exercício de 2020, após constituição 
de reserva legal e dividendos obrigatórios, o qual poderá ser objeto de destinação conforme for previsto em Assembleia Geral.
24 – RECEITA OPERACIONAL 
As receitas são decorrentes das prestações de serviços para empresas instaladas na Zona de Processamento Portuária, sendo as principais delas a CSP – Cia 
Siderúrgica do Pecém, Phoenix do Pecém Indústria e Serviços Siderúrgicos Ltda e White Martins Gases Industriais Ltda.
Receitas a Faturar: É a parcela da receita variável que será faturado no mês subsequente em função do contexto operacional de aprovação das medições entre 
a ZPE e empresas clientes. 
Segue a composição da Receita Operacional Líquida:
DESCRIÇÃO
31/12/2020
31/12/2019
Receita de Vendas
50.182.148,08
48.937.986,30
Receita a Faturar
1.984.055,56
0,00
(-) Impostos sobre vendas
(7.334.481,43)
(6.591.142,92)
(-) PIS
(860.742,38)
(808.322,46)
(-) COFINS
(3.964.631,65)
(3.724.491,09) 
(-) ISS
(2.509.107,40)
(2.058.329,37)
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
44.831.722,21
42.346.843,38
25 – CUSTOS DOS SERVIÇOS PRODUZIDOS
A composição do grupo dos custos é relativa aos gastos realizados para prestação das atividades fins da Companhia. Em 2020 eles foram divididos em custo 
com pessoal, materiais, serviços e as suas deduções. Em 2019 eram classificados como Custos dos Serviços Prestados.
DESCRIÇÃO
31/12/2020
31/12/2019
CUSTOS C/PESSOAL E ENCARGOS
2.058.219,31
0,00
13º Salário
90.719,20
0,00
Férias
120.958,93
0,00
INSS
398.309,47
0,00
FGTS
119.171,09
0,00
Ajuda de Custo Nacional
1.419,36
0,00
Assistência medica, ocupac e hospitalar
145.186,76
0,00
Remuneração a Diretores
205.736,67
0,00
Vale Alimentação
134.178,55
0,00
Gratificação
839.558,64
0,00
Diária Nacional
2.980,64
0,00
CUSTOS C/MATERIAIS
270.165,71
0,00
Combustíveis e lubrificantes
270.165,71
0,00
CUSTOS C/SERVIÇOS
14.265.961,21
Energia elétrica
429.843,99
0,00
Vigilância de Terceiros
4.500.993,64
0,00
Manut Conservação de Maq e Equip
79.969,34
0,00
Mão de Obra Terceirizada
6.965.073,36
0,00
Passagem Nacional
3.953,72
0,00
Formação, Seleção e Treinamento
7.474,00
0,00
Locação de Veiculo
955.218,40
0,00
Informática e Software
1.321.939,76
0,00
Feiras e Eventos
1.495,00
0,00
(-) DEDUÇÕES DOS CUSTOS
(2.846.107,69)
0,00
(-) PIS (s/ compras)
(507.684,09)
0,00
(-) COFINS (s/ compras)
(2.338.423,60)
0,00
CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS
0,00
11.220.887,88
Serviços Prestados Pessoa Jurídica
0,00
1.483.891,45
Locação de Mão-de-obra
0,00
6.672.112,93
DESCRIÇÃO
31/12/2020
31/12/2019
Serviços de Manutenção de Equipamentos
0,00
132.812,86
Locação de Veículos
0,00
870.911,43
Combustível
0,00
233.074,64
Vigilância e Segurança Eletrônica
0,00
3.836.259,93
(-)Pis Não-Cumulativo
0,00
(358.215,03)
(-)Cofins Não-Cumulativo
0,00
(1.649.960,33)
TOTAL 
13.748.238,54
11.220.887,88
26 – DESPESAS GERAIS 
O montante refere-se às despesas dos períodos abaixo informados, sendo ela dividida nos setores pessoal, administrativo, fiscal e tributário (exceto o IRPJ 
e CSLL), conforme demonstrados a seguir:
DESCRIÇÃO
31/12/2020
31/12/2019
 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS 
2.418.148,08
-
 13 ° Salário
87.978,30
186.134,15
 Férias
114.580,26
225.006,94
 INSS
457.875,79
734.151,45