DOE 13/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº112  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2021
27 – RESULTADO FINANCEIRO
Refere-se as Despesas decorrentes de tarifas bancárias e juros sobre pagamentos em atraso. Receitas decorrentes dos rendimentos de aplicações financeiras 
de valores aplicados na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Os Juros recebidos são provenientes dos encargos moratórios sobre montantes pagos 
em atraso. Juros Selic são os provenientes de atualizações de créditos tributários em Perdcomp.
DESCRIÇÃO
31/12/2020
31/12/2019
RECEITAS FINANCEIRAS
1.322.957,81
1.255.960,37
Descontos Obtidos
750,83
-
 Rendimento sobre Aplicação Financeira 
370.122,22
713.289,35
 Juros e Desc. Recebidos e/ou Auferidos
0,00
502.162,50
Juros Selic
1.017.791,77
40.508,49
 Outras Receitas
0,00
0,03
(-) PIS S/Receitas Financeiras
(9.184,85)
-
(-) COFINS S/Receitas Financeiras
(56.522,16)
-
DESPESAS FINANCEIRAS
(7.110,80)
(39.325,91)
Outras Despesas Financeiras (*)
-
(0,03)
(-)Juros e multas s/ pagamentos em atraso
(1.700,08)
(29.080,68)
(-) Despesas Bancárias
(5.199,52)
(6.441,84)
(-) Variações Cambiais Passivas
(211,20)
(1.034,00_
(-) Descontos Concedidos
0,00
(779,75)
(-) IOF
0,00
(1.989,61)
TOTAL 
1.315.847,01
1.216.634,46
28 – OUTRAS DESPESAS E RECEITAS
Recuperação de despesas e outras receitas e despesas trata-se de valores ajustados de retenções com diferenças de centavos. Recuperação de Créditos Tribu-
tários: refere-se a apropriação dos créditos de Pis e Cofins de períodos anteriores.
DESCRIÇÃO
31/12/2020
31/12/2019
OUTRAS RECEITAS
5.530.976,06
437.815,62 
Recuperação de Despesas
32.173,66
313.007,95
Reversão de Provisões
6.806,03
2.484,33
Outras receitas
0,00
854,55
Recuperação de Créditos Tributários
5.486.842,91
121.468,79
Doação/Concessões Obtidas
5.153,46
0,00
OUTRAS DESPESAS
(20.168,49)
(0,16)
Despesa com perda por desvalorização
(20.167,87)
-
Outras despesas
(0,62)
(0,16)
TOTAL 
5.510.807,57
437.815,46
29 – PROVISÃO PARA CSLL E IRPJ
Esta rubrica é referente às provisões de IRPJ e CSLL em virtude do Lucro apurado no 4º trimestre/2019 e 4º trimestre/2020, conforme demonstrativo abaixo:
DESCRIÇÃO
31/12/2020
31/12/2019
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
2.307.578,40
1.396.755,06
Provisão para Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
6.385.939,99
3.855.875,20
TOTAL 
8.693.518,39
5.252.630,26
30 – EBITDA
O EBITDA é uma importante ferramenta para dimensionar o potencial de geração de caixa das empresas. No cálculo do EBITDA não são consideradas 
as despesas não desembolsáveis como depreciação, amortização, e exaustão, como também as despesas financeiras e impostos sobre o lucro, visto que na 
metodologia de cálculo deste indicador considera-se que estas não possuem relação com a atividade operacional da empresa. Desta forma, o indicador serve 
para avaliar a qualidade de gestão operacional de caixa da empresa.
A Margem EBITDA é encontrada pela divisão do EBITDA pela Receita Líquida e mostra a lucratividade operacional da companhia. 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO 
 2020
 2019
RECEITAS
44.831.722,21
42.346.843,38
Custos sem depreciação
(13.748.238,54)
(11.220.887,88)
Lucro Bruto
31.083.483,67
31.125.955,50
Despesas Operacionais sem depreciação
(11.094.647,75)
(14.449.984,90)
Outras Receitas Operacionais
5.525.822,60
437.815,62
EBITDA
25.514.658,52
17.113.786,22
Despesas com Depreciação
(1.216.066,90)
(1.198.183,42)
Resultado Financeiro
1.315.847,01
1.216.634,46
Provisão do IRPJ e CSLL
(8.693.518,39)
(5.252.630,26)
PLR
(2.389.702,17)
(2.309.927,70)
Resultado Líquido
14.536.371,53
9.569.679,30
MARGEM EBTIDA
56,91%
40,41%
31 – CONTINGÊNCIAS
Conforme informações da Procuradora Jurídica da ZPE CEARÁ, existem demandas judiciais trabalhistas, tendo como parte, esta Companhia, conforme 
detalhamento abaixo:
TIPO DA AÇÃO
TIPO DE CONTINGÊNCIA
VALOR DA AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PROGNÓSTICO
Reclamação Trabalhista (a)
Passiva
R$ 500.000,00
0002831-25.2016.5.07.0039
Possível
Reclamação Trabalhista (b)
Passiva
R$ 100.000,00
0001729-39.2017.5.07.0004
Possível
(a)A ZPE Ceará figura no pólo passivo desta ação na condição de tomadora de serviço de terceirização de mão de obra. Os valores supostamente devidos 
competem exclusivamente à empregadora (1ª reclamada). Quando a ZPE Ceará tomou conhecimento que os trabalhadores procuraram a justiça para reclamar 
o pagamento de verbas rescisórias, a Companhia reteu o saldo devedor, no valor de R$ 139.820,20, perante a empresa contratada para prestação do serviço 
de terceirização de mão de obra de vigilância e consignou a verba em juízo para resguardar os direitos trabalhistas da categoria, em Janeiro/2017.
(b)Trata-se de reclamação trabalhista interposta pelo servidor, Sr Antonio Edson do Nascimento, pleiteando reconhecimento de vínculo empregatício, horas 
extras in itinere, com audiência inaugural designada para 23/05/2018.
São Gonçalo do Amarante/CE, 31 de dezembro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
CPF: 478.689.703-59 
Roberto Benevides de Castro 
DIRETOR DE GOVERNANÇA
CPF: 385.345.763-00
José de Arimatéia Queiroz
CONTADOR - CRC(CE) 5842/O-1
CPF: 060.627.253-49