DOE 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Superintendência de Obras Públicas - SOP. CONTRATADA: EMPRESA
FT CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A Execução das Obras Remanescentes das Centrais Municipais de Reciclagens – CMR’s – Modelo 03, loca-
lizadas nos municípios de Massapê, Santana do Acaraú, Forquilha e Meruoca. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: : Contrato de Empréstimo No2826/OC-BR
celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BID; Lei Federal No 8.666, de 21/06/93, e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes
à matéria E, Processo Administrativo nº 02754795/2021. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: De conclusão das Obras: 150 (cento e cinquenta) dias
contatos a partir do recebimento da ordem de serviço. De Vigência do Contrato: 400 (quatrocentos) dias contados a partir da publicação do Contrato . VALOR
GLOBAL: R$ 1.160.418,72 (um milhão, cento e sessenta mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) pagos em conformidade com o item 43
dos Dados do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.726.10905.11.449051.10000.5 -15798; 43100001.17.512.726.10905.11.449051
.24859.1 - 10272. . DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno
das Cidades; Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente da SOP e Ferdinando Teixeira Rodrigues, FT Construções EIRELI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº012/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº012/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo nº 01695728/2021, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48,
49, 50, 51 e 52, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018,
resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: Altera-se a cláusula 02 do Termo de Cooperação Original passando a ter a seguinte redação: CLÁU-
SULA 02 –DAS OBRIGAÇÕES (…) II – DA CAGECE: (…) 6) movimentar os recursos financeiros liberados pela Secretaria das Cidades, exclusivamente,
na conta bancária nº 3376-0, agência nº 0031-0, Caixa Econômica Federal, conta específica vinculada a este Termo de Cooperação, nos casos de pagamento
de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante ordem bancária, para aplicação no mercado financeiro ou para ressarcimento de valores. (…) DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA:
13 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº003/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº003/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02852568/2021, com fundamento no
art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de
janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo
de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 003/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, a
partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não
alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº008/CIDADES/2015
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº008/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
processo nº 02045970/2020, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e
50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, e respaldado
pelo Parecer nº 2345/2017 da Procuradoria-Geral do Estado e pela Orientação Técnica nº 06/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, resolvem
celebrar este Termo Aditivo ao instrumento acima citado. OBJETO: DO REAJUSTAMENTO - A Cláusula 04 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E
FINANCEIROS passa a vigorar com a seguinte inclusão: (…) PARÁGRAFO 4º – O Reajustamento dos recursos para a execução do objeto deste Termo
de Cooperação, quando admitido e expressamente autorizado pela autoridade da administração ou ordenador de despesas do concedente, pode se dar sob a
forma de reajuste por índices gerais, específicos ou setoriais, de acordo com o objeto da contratação, ou por repactuação, aplicável sempre que for possível
identificar a variação nominal dos custos do contrato administrativo para a prestação de serviço. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS -
Fica acrescido o quantum de R$ 244.987,86 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e seus centavos) à Fonte de Recursos
OGU, visando adequar ao valor máximo disponível do Termo de Compromisso, a fim de realizar os pagamentos das alterações de Projetos e Orçamento
realizados no Contrato de Obra. Fica suprimido quantum de R$ 1.973.789,14 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais
e quatorze centavos) na fonte TESOURO. O novo valor passa a ser R$ 150.242,66 (cento e cinquenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis
centavos), relativo a pagamentos já realizados nesta fonte. Fica acrescido o quantum de R$ 5.265.970,75 (cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil,
novecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos) à Fonte de Recursos Tesouro – DIVIDENDOS. A nova fonte criada passa a possuir o valor de R$
5.265.970,75 cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos). Quanto à repercussão financeira, ficam
acrescidos o valor de R$ 3.537.169,47 (três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos). O valor total
do termo passará de R$ 10.700.412,06 (dez milhões, setecentos mil, quatrocentos e doze reais e seis centavos) para R$ 14.237.581,53 (quatorze milhões,
duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), conforme discriminação abaixo: 1) Recursos do Orçamento Geral da
União: R$ 8.821.368,12 (oito milhões, oitocentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e doze centavos) são provenientes da Fonte do Orçamento
Geral da União, conforme a seguinte classificação orçamentária: 43000001.17.512.621.10359.14.449051.2.82.82.1.4 (OGU) 2) Recursos de Contrapartida
Estadual (Governo do Estado/Secretaria das Cidades): R$ 5.416.213,41 (cinco milhões, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e trezes reais e quarenta e
um centavos) são provenientes do Tesouro Estadual, conforme a seguinte classificação orçamentária: 43000001.17.512.621.10359.14.449051.1.00.06.7.4
(TESOURO/DIVIDENDOS). DA INCLUSÃO DE CONTA CORRENTE - O valor total a ser movimentado na Conta principal Nº 4.573-3, Agência 0031-0,
Caixa Econômica Federal é de R$ 11.183.063,50 (onze milhões, cento e oitenta e três mil, sessenta e três reais e cinquenta centavos). Inclui-se a Conta
nº 717-9 Agência Nº 3080, Caixa Econômica Federal para movimentação de R$ 3.054.518,03 (três milhões, cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezoito
reais e três centavos), referente a Meta 02 – REAJUSTE e outros itens do contrato de obra. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condi-
ções do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Nº DO PROCESSO: 00948428/2021
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº057/2018, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e
domiciliado nesta Capital e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE, com sede na Av. Chanceler Edson Querioz, 2650, Rio Novo, Cascavel-CE,
CEP: 62.850-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.589.369/0001-20, neste ato representada pelo Prefeito Sr. TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº113 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021
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