DOE 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            brasileiro, advogado, portador do RG sob o nº 9700247483-5, SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 846.612.593-00, residente e domiciliado na Rua João 
Viana Filho, 948, Centro, Cascavel-Ce, CEP: 62.850-000; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do 
Convênio nº057/2018 (anexo), cujo objeto é a pavimentação asfáltica e sinalização em diversos bairros no Município de Cascavel, resultando na ampliação 
do valor conveniado, o qual originariamente era de R$ 598.669,10 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dez centavos) e 
passará ao montante de R$ 659.909,04 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e nove reais e quatro centavos), representando 10,23% de acréscimo 
financeiro do valor conveniado. 1.2 - No que pese a aplicação dos recursos financeiros, a contrapartida passará a ser de R$ 91.239,94 (noventa e um mil, 
duzentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) e o repasse permanecerá condizente com o originário. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 659.909,04 
( Seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e nove reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA 
E ASSINANTES: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO (PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 529.581,23; FONTE 48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: R$ 3.000.960,29; 
PROCESSO Nº10549583/2020 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição de componentes para a realização da atualização 
tecnológica (UPGRADE) nos equipamentos dos planetários estaduais, bem como a renovação de sessões apresentadas atualmente nesses espaços, visando 
atender as demandas atuais da Educação, Turismo e Cultura JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de Inovação 
no Ensino e Popularização da Ciência, avanços da tecnologia digital aplicada na Educação e nas mais diversas áreas do conhecimento VALOR GLOBAL: 
3.530.541,52 ( três milhões, quinhentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100
001.19.571.411.10869.03.449052.10000.6 31100001.19.571.411.10869.03.449052.24867.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLS-
CHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW intermed GmbH) 
sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche/Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada por Nágyla Maria Galdino Drumond, 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 01/2020
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 01/2020; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 
150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRA-
TADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva 
Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA 
DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto 
Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo nº 03888035/2021; V – FORO: Fortaleza - Ceará; 
VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 01/2020, alterando a Cláusula 
Décima, ampliando o prazo até o dia 15 de maio de 2021; VII - VALOR GLOBAL: RATIFICO; VIII - DA VIGÊNCIA: Passa a viger até o dia 15 de maio 
de 2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 01/2020 em vigor, não alteradas por 
este instrumento; X – DATA: 30 de abril de 2021; XI – SIGNATÁRIOS: Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior, e Silas Barros de Alencar, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº056/2021 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições, RESOLVE, 
nos termos do Art. 1º da Lei nº. 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 28 de de abril 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 056/2021 - GR, DE 28/04/2021.
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
01
430048.1-6
Maria Socorro da Silva
Datilografo
02
430058.1-2
Narcelio Roger Aguiar Dantas
Assistente de Administração
03
430063.1-2
Sebastião Luia Pereira
Auxiliar de Serviços Gerais
04
430074.1-6
Maria Audecy Agostinho Januario
Datilografo
05
430075.1-3
Antônio Marinho Soares
Auxiliar de Serviços Gerais
06
430092.1-4
Maryfran Soares Brito
Assistente de Administração
07
430093.1-1
Maria de Lourdes Nascimento Cabral
Auxiliar de Serviço Gerais
08
430104.1-7
Maria de Fátima Romão Costa
Datilografo
09
430111.1-1
José Inácio do Nascimento
Auxiliar de serviços Gerais
10
430114.1-3
Maria Ivaneide Rocha
Datilografo
11
430118.1-2
Maria Nazaré Batista
Assistente de Administração
12
430130.1-7
Lúcia da Costa Martins Pinheiro
Auxiliar Administração
13
430140.1-3
Ana Lúcia Silva Viana
Agente de Administração
14
430146.1-7
Francisco Carlos Batista
Auxiliar de Serviços Gerais
15
430210.1-X
Carmen Lúcia Andrade Alencar Coelho
Agente de Administração
16
430227.1-7
Antonio Napoleão Menezes e Silva
Agente de Administração
17
430233.1-4
Cicero Batista Filho
Agente de Administração
18
430235.1-9
Durval Mendes Neto
Agente de Administração
19
430236.1-6
Edmílson Oliveira Júnior
Motorista
20
430238.1-0
Eliano Marcos Tavares Ribeiro
Agente de Administração
21
430239.1-8
Ernani Brígido Silva Neto
Assistente de Administração
22
430241.1-6
Eveline Frota Oliveira
Assistente de Administração
23
430242.1-3
Espedito Edilcio da Costa
Agente de Administração
24
430244.1-8
Fausto Sergio de Alencar
Agente de Administração
25
430245.1-5
Fernando Barreto Xenofonte
Agente de Administração
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº113  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021