DOE 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº71/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor GLEYDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300260-1-2, desta Secretaria, a viajar 
às cidades de Marco, Massapê e Uruoca, no período de 26 a 30/04/2021 a fim de realizar acompanhamento de abatedouros para verificação do andamento das 
obras referentes aos convênios da SDA com as referidas prefeituras , concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº023/2021 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JUNHO/2021 . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
22
330,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
22
330,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR 
LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
22
330,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
22
330,00
MARTA LÁIS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
22
330,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
22
330,00
LAURA ARCELINA AVELINO TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000437-X
15,00
22
330,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
22
330,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-9
15,00
22
330,00
JOANA ÃNGELA SOUZA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000561-9
15,00
22
330,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000444-2
15,00
22
330,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439-6
15,00
22
330,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000435-3
15,00
22
330,00
JOSEFINA AMÉLIA BARRETO DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0102621-6
15,00
22
330,00
CAMILA SABOIA MORAIS GABRIELLE FREIRE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000667-4
15,00
22
330,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
22
330,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
22
330,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-0
15,00
22
330,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
22
330,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0042621-0
15,00
22
330,00
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
22
330,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443-4
15,00
22
330,00
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
22
330,00
CECÍLIA AILANA DE SOUSA MARQUES
ARTICULADOR
3000672-0
15,00
22
330,00
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000673-9
15,00
22
330,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
22
330,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
22
330,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-9
15,00
22
330,00
SONARA CAPAVERDE
DIRETOR
3000471-X
15,00
22
330,00
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581-3
15,00
22
330,00
DAVID CÉSAR FONTENELE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
22
330,00
GEORGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADOR
3000645-3
15,00
22
330,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADOR
3000647-X
15,00
22
330,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
22
330,00
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3000675-5
15,00
22
330,00
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2021 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora BELLA CAROLINA ALVES TORRES , ocupante 
do cargo ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO , matrícula 3000675-5 , durante o mês de MAIO/2021 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, 
PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
– ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela 
Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, daqui em diante designada apenas 
como ADAGRI, neste ato legalmente representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF 
nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. José Martins Rodrigues, 
nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE 
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº07.341.423/0001-14, neste 
ato representado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o SR. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, portador do RG nº 9600204252 - SSP/CE, e 
inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34; V - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no disposto na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, caput e inciso II, e suas atualizações posteriores, no 
Parecer ASJUR nº 047/2021, e em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 03536813/2021; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O 
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº113  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021