DOE 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº48, de 11 de maio de 2021.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 07 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE OS VALORES DA 
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE 
COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A OPERAÇÕES COM 
PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o lançamento de novos 
produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que 
se refere a pauta fiscal,RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I- inclusão dos seguintes itens:
BEBIDA LÁCTEA SACHET 900 GR E ACIMA
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0010.00040
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM AMEIXA PACOTE 1000G
UND
R$ 3,17
02.277.0010.00127
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM GOIABA PACOTE 1000G
UND
R$ 3,16
02.277.0010.00088
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM GRAVIOLA PACOTE 1000G
UND
R$ 3,11
02.277.0010.00038
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM MORANGO PACOTE 1000G
UND
R$ 3,06
02.277.0010.00047
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM SALADA DE FRUTAS PACOTE 1000G
UND
R$ 2,95
02.277.0001.00101
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM AMEIXA GARRAFA 900G
UND
R$ 5,42
02.277.0001.00024
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM MORANGO GARRAFA 900G
UND
R$ 5,37
02.277.0001.00102
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM SALADA DE FRUTAS GARRAFA 900G
UND
R$ 4,00
02.277.0001.00088
BEBIDA LACTEA FERMENTADA LASSA MORANGO PACOTE 900G
UND
R$ 3,09
02.277.0001.00050
BEBIDA LACTEA FERMENTADA LASSA SALADA DE FRUTAS PACOTE 900G
UND
R$ 3,21
02.277.0001.00165
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK SALADA DE FRUTAS PACOTE 900G
UND
R$ 2,95
02.277.0001.00164
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK MORANGO PACOTE 900G
UND
R$ 2,99
02.277.0001.00043
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK GOIABA PACOTE 900G
UND
R$ 2,93
02.277.0001.00080
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK AMEIXA PACOTE 900G
UND
R$ 3,01
02.277.0013.00023
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK MORANGO PACOTE 450G
UND
R$ 1,20
02.277.0013.00024
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK SALADA DE FRUTAS PACOTE 450G
UND
R$ 1,20
BEBIDA LÁCTEA SACHET ATÉ 899 GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0003.00065
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM AMEIXA GARRAFA 180G
UND
R$ 1,84
02.277.0003.00068
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM MORANGO GARRAFA 180G
UND
R$ 1,84
02.277.0003.00047
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM SALADA DE FRUTAS GARRAFA 180G
UND
R$ 1,83
02.277.0013.00014
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM AMEIXA GARRAFA 450G
UND
R$ 3,44
02.277.0013.00008
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM MORANGO GARRAFA 450G
UND
R$ 3,47
02.277.0013.00017
BEBIDA LACTEA FERMENTADA SERVE BEM SALADA DE FRUTAS GARRAFA 450G
UND
R$ 3,45
REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 200GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE REFERÊNCIA
02.084.0001.00178
REQUEIJÃO CREMOSO VALEMILK ZERO LACTOSE POTE 200G
UND
R$ 6,51
REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 180 GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE REFERÊNCIA
02.084.0020.00048
REQUEIJÃO CREMOSO LA VIDA POTE 180G
UND
R$ 2,79
02.084.0020.00029
REQUEIJÃO CREMOSO LASSA TRADICIONAL POTE 180G
UND
R$ 5,06
REQUEIJÃO LIGHT COPO 180 GR
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND
VALORES DE REFERÊNCIA
02.084.0020.00030
REQUEIJÃO CREMOSO LASSA LIGHT POTE 180G
UND
R$ 4,93
02.084.0020.00031
REQUEIJÃO CREMOSO LASSA ZERO LACTOSE POTE 180G
UND
R$ 6,49
02.084.0001.00060
REQUEIJÃO CREMOSO SABOR & VIDA LIGHT POTE 200G
UND
R$ 5,73
02.084.0001.00061
REQUEIJÃO CREMOSO SABOR & VIDA ZERO LACTOSE LIGHT POTE 200G
UND
R$ 6,79
II- alteração dos seguintes itens:
BEBIDA LÁCTEA SACHET 900 GR E ACIMA
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0001.00048
BEBIDA LACTEA FERMENTADA LAGUT MORANGO PACOTE 900G
UND
R$ 2,83
02.277.0001.00142
BEBIDA LACTEA FERMENTADA LASSA GRAVIOLA PACOTE 900G
UND
R$ 2,97
02.277.0010.00129
BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA DIPAULA MORANGO PACOTE 1000G
UND
R$ 2,61
BEBIDA LÁCTEA SACHET ATÉ 899 GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0013.00016
BEBIDA LACTEA FERMENTADA LAGUT MORANGO PACOTE 450G
UND
R$ 1,56
02.277.0002.00101
BEBIDA LACTEA FERMENTADA LASSA MORANGO BANDEJA 540G
UND
R$ 2,56
REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 200GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE REFERÊNCIA
02.084.0001.00120
REQUEIJÃO CREMOSO SERVE BEM TRADICIONAL POTE 200G
UND
R$ 5,05
02.084.0001.00081
REQUEIJÃO CREMOSO CREMILLE TRADICIONAL POTE 200G
UND
R$2,72
02.084.0001.00170
REQUEIJÃO CREMOSO DI PAULA TRADICIONAL POTE 200G
UND
R$ 2,44
02.084.0001.00145
REQUEIJÃO CREMOSO VALEMILK TRADICIONAL POTE 200G
UND
R$ 4,39
REQUEIJÃO LIGHT COPO 200GR
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE REFERÊNCIA
02.084.0001.00121
REQUEIJÃO CREMOSO SERVE BEM LIGHT POTE 200G
UND
R$ 5,13
02.084.0001.00079
REQUEIJÃO CREMOSO LAGUNA LIGHT POTE 200G
UND
R$ 3,94
02.084.0001.00204
REQUEIJÃO CREMOSO DIVERSAS MARCAS LIGHT POTE/COPO 200G
UND
R$ 7,50
02.084.0001.00077
REQUEIJÃO CREMOSO CREMILLE LIGHT POTE 200G
UND
R$3,02
02.084.0001.00171
REQUEIJÃO CREMOSO DI PAULA LIGHT POTE 200G
UND
R$ 2,30
02.084.0001.00107
REQUEIJÃO CREMOSO VALEMILK LIGHT POTE 200G
R$ 4,45
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº113  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021