DOE 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº50, de 11 de maio de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, Nº05, 
DE 29 DE JANEIRO DE 2019, Nº06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E Nº07, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE 
DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, 
DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, DE REFRIGERANTES, E DE CERVEJA E CHOPE, RESPECTIVAMENTE, 
PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o lançamento de novos 
produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que 
se refere a pauta fiscal, RESOLVE: 
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO 
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0115.00145
ÁGUA MINERAL 
SEM GAS 500ML
ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM 
GAS GARRAFA PET 500ML
MAR DOCE
GARRAFA PET
UN
 1,03
03.004.0118.00044
ÁGUA MINERAL 
SEM GAS 330ML
ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM 
GAS GARRAFA PET 330ML
MAR DOCE
GARRAFA PET
UN
 0,87
03.004.0117.00102
ÁGUA MINERAL 
SEM GAS 1,5L
ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM 
GAS GARRAFA PET 1,5L
MAR DOCE
GARRAFA PET
UN
1,87
03.004.0096.00045
ÁGUA MINERAL 
SEM GAS 200ML
ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM 
GAS COPO 200ML
MAR DOCE
 COPO
UN
0,50
03.004.0149.00003
ÁGUA MINERAL 6L
ÁGUA MINERAL MAR DOCE 
GARRAFAO 6L
MAR DOCE
GARRAFAO
UN
8,89
03.004.0113.00048
ÁGUA MINERAL 
SEM GAS 510ML
ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM 
GAS GARRAFA PET 510ML
MAR DOCE
GARRAFA PET 
UN
1,10
03.004.0126.00012
ÁGUA MINERAL 
SEM GAS 350ML
ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM 
GAS GARRAFA PET 350ML
MAR DOCE
GARRAFA PET 
UN
 0,93
03.004.0153.00010
ÁGUA MINERAL 10L
ÁGUA MINERAL MAR DOCE 
GARRAFAO 10L
MAR DOCE
 GARRAFAO
UN
10,00
03.004.0112.00108
ÁGUA MINERAL 20L
ÁGUA MINERAL MAR DOCE 
GARRAFAO 20L
MAR DOCE
 GARRAFAO
UN
11,00
03.004.0113.00047
ÁGUA MINERAL 
SEM GAS 510ML
ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM 
SEM GAS GARRAFA PET 510ML
MAR DOCE
GARRAFA PET 
UN
 1,10
03.004.0098.00026
ÁGUA MINERAL 
COM GAS 510ML
ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM 
COM GAS GARRAFA PET 510ML
MAR DOCE
GARRAFA PET 
UN
1,10
03.004.0115.00147 
ÁGUA MINERAL 
SEM GAS 500ML
ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM 
SEM GAS GARRAFA PET 500ML
MAR DOCE
GARRAFA PET 
UN
 1,10
03.004.0093.00076 
ÁGUA MINERAL 
COM GAS 500ML
ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM 
COM GAS GARRAFA PET 500ML
MAR DOCE
GARRAFA PET 
UN
 1,10
03.004.0118.00046
ÁGUA MINERAL 
SEM GAS 330ML
ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM 
SEM GAS GARRAFA PET 330ML
MAR DOCE
GARRAFA PET 
UN
0,91
03.004.0097.00032
ÁGUA MINERAL 
COM GAS 330ML
ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM 
COM GAS GARRAFA PET 330ML
MAR DOCE
GARRAFA PET 
UN
0,91
03.004.0111.00051
ÁGUA MINERAL 
SEM GAS 300ML
ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM 
SEM GAS GARRAFA PET 300ML
MAR DOCE
GARRAFA PET 
UN
 0,91
03.004.0095.00032 
ÁGUA MINERAL 
COM GAS 300ML
ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM 
COM GAS GARRAFA PET 300ML
MAR DOCE
GARRAFA PET 
UN
 0,91
03.004.0114.00014
ÁGUA MINERAL 
SEM GAS 1L
ÁGUA MINERAL MAR DOCE PREMIUM 
SEM GAS GARRAFA PET 1L
MAR DOCE
GARRAFA PET 
UN
 1,99
Art. 2.º A Instrução Normativa n.º 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.012.0030.00096
ENERGETICO 
GARRAFA PET 1L
ENERGETICO ADRENALINA ENERGY 
DRINK GARRAFA PET 1L
ADRENALINA 
ENERGY
GARRAFA PET
UN
5,95
03.012.0031.00093
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO ADRENALINA ENERGY 
DRINK GARRAFA PET 2L
ADRENALINA 
ENERGY
GARRAFA PET
UN
8,70
Art. 3.º A Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.001.0039.00024
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
510ML
REFRIGERANTE SPRITE FRESH ZERO ACUCAR 
LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 510ML
COCA COLA
PET
UN
3,05
03.001.0091.00934
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA 
PET DESCARTAVEL 2L + KUAT GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
COCA COLA
PET
UN
11,19
03.001.0009.00286
REFRIGERANTE 
LATA 350ML
REFRIGERANTE SCHWEPPES ZERO ACUCAR 
LATA 350ML
COCA COLA
LATA
UN
3,20
Art. 4.º A Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.002.0059.00313
CERVEJA LATA 
350ML
CERVEJA BROOKLYN STONEWALL INN IPA 
LATA 350ML
BROOKLYN 
BREWERY
LATA
UN
9,80
03.016.0004.00114
CHOPP 1L
CHOPP PILSEN VOILLER BARRIL LITRO
CERVEJARIA 
VOILLER
BARRIL
UN
8,99
03.002.0051.00656
CERVEJA GARRAFA 
DESCARTÁVEL 
600ML
CERVEJA VOILLER WEISS GARRAFA 
DESCARTÁVEL 600ML
CERVEJARIA 
VOILLER
GARRAFA 
DESCARTÁVEL
UN
9,02
03.002.0051.00655
CERVEJA GARRAFA 
DESCARTÁVEL 600M
CERVEJA VOILLER RED ALE GARRAFA 
DESCARTÁVEL 600M
CERVEJARIA 
VOILLER
VIDRO
UN
9,01
03.002.0051.00654
CERVEJA GARRAFA 
DESCARTÁVEL 
600ML
CERVEJA VOILLER IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 
600ML
CERVEJARIA 
VOILLER
VIDRO
UN
9,27
03.002.0059.00308
CERVEJA LATA 
350ML
CERVEJA PILSEN VOILLER LATA 350ML
CERVEJARIA 
VOILLER
LATA
UN
4,02
03.002.0051.00653
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 
600ML
CERVEJA VOILLER PILSEN GARRAFA 
DESCARTÁVEL 600ML
CERVEJARIA 
VOILLER
GARRAFA 
DESCARTÁVEL
UN
8,26
03.002.0055.00596
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 
355ML
CERVEJA MANIACS IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 
355ML
CERVEJARIA 
MANIACS
GARRAFA 
DESCARTÁVEL
UN
7,18
03.002.0055.00600
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 
355ML
CERVEJA MANIACS CRAFT LAGER GARRAFA 
DESCARTÁVEL 355ML
CERVEJARIA 
MANIACS
GARRAFA 
DESCARTÁVEL
UN
4,86
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº113  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021