DOE 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: MOBIT- MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO 
E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Contratação emergencial por até 180 (cento e oitenta) dias, de empresa(s) especializada(s) para a prestação de 
serviços especializados de natureza contínua de suporte logístico, para o gerenciamento da fiscalização e do monitoramento eletrônico de infrações de trânsito 
nas rodovias sob a jurisdição do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, inclusive Planejamento, Projeto E Assessoria Técnica 
Especializada em Engenharia de Tráfego, conforme segue: LOTE II – Serviços de planejamento, projeto e assessoria técnica especializada em engenharia de 
tráfego. 3.2. Os serviços serão executados em conformidade com as condições estabelecidas no presente contrato, no Termo de Referência e em seus Anexos, 
relacionados ao processo nº. 02802170/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº. 02802170/2021, os preceitos do direito público e a Lei Federal 
nº. 8.666/1993, com as suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, para a contratação emergencial por até 180 
(cento e oitenta) dias, por quanto a Concorrência Pública nº 20200001/DETRAN/CCC seja finalizada. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 3.574.362,60 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e 
sessenta e dois reais e sessenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.343.20341.15.33
903900.2.70.00.1.30; 08200003.26.782.343.20341.15.33903900.2.70.02.1.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; CONTRATANTE e MONIQUE RANGEL 
DAS CHAGAS COELHO CINTRA Representante MOBIT- MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. CONTRATADA; WALDEN 
MEIRELES PRATA Representante MOBIT- MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. CONTRATADA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
PROCESSO Nº: 02976135/2021 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação do imóvel situado à Rua Amélia Ribeiro, nº 285, Centro, Boa Viagem/CE, 
CEP.: 63.870-000, de propriedade do SR. LUÍS EDSON DE ALMEIDA, brasileiro, RG n.º 109266486 SSP/CE e CPF n.º 319.482.353-15, residente e domi-
ciliado em Boa Viagem/CE, CEP.: 62.250-000, pelo prazo de 12(doze) meses. JUSTIFICATIVA: A razão da escolha do imóvel em epígrafe, justifica-se 
pela necessidade de instalações adequadas para atender a grande demanda proveniente do elevado número de usuários que procuram os serviços de Habili-
tação naquela região bem como, instalações construídas de acordo com projeto do DETRAN, e em função de sua localização e segurança, o local apresenta 
ocupação como centros comerciais, universidade, edifícios residenciais, bancos e órgãos públicos. Localizado numa via principal de acesso da região, o local 
é servido de transporte público urbano rodoviário e metroviário, com características adequadas aos serviços que serão prestados pelo DETRAN para a popu-
lação de cidade de BOA VIAGEM/CE. O Posto de atendimento, situado em BOA VIAGEM, disponibiliza instalações adequadas, sob sua responsabilidade 
conforme projeto pré aprovado pelo DETRAN/CE. VALOR GLOBAL: 32.831,28 ( Trinta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903600.2.70.00.1.20 - (reduzida – 602) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, X, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei nº 9.648/98. CONTRATADA: LUÍS EDSON DE ALMEIDA, brasileiro, RG n.º 109266486 SSP/CE e CPF 
n.º 319.482.353-15. DISPENSA: declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA. -DETRAN/
CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS -Superintedente do DETRAN/CE. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 09/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE IPU. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica objetiva a 
celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de IPU. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal. Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021. Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021, que 
acresce dispositivo à Lei nº 17.383/2021, VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Foro da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza/CE 
DATA DA ASSINATURA: 10 de Maio de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Robério Wagner 
Martins Moreira - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPU SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, aos 10 de maio de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº45/2021- O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de junho/2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.              
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
21
315,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
21
315,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
21
315,00
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15,00
21
315,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Serv. Gerais
000265-1-4
15,00
21
315,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Auxiliar de Serv. Gerais
00268-1-6
15,00
21
315,00
Francisco Rogério Ferreira Nojozaa
Ag. de Administração
000270-1-4
15,00
21
315,00
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
000273-1-6
15,00
21
315,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag. de Administração
000276-1-8
15,00
21
315,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serv. Gerais
000278-1-2
15,00
21
315,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
21
315,00
Ruy Fraga
Ag. de Administração
000286-1-4
15,00
21
315,00
Luis Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
21
315,00
Luis Soares Simão
Motorista
000339-1-X
15,00
21
315,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
21
315,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag. de Administração
000376-1-3
15,00
21
315,00
Jeanne Mary Pinheiro Freitas
Ag. de Administração
000434-1-9
15,00
21
315,00
Maria Marlene de Freitas e Silva
Ag. de Administração
000675-1-2
15,00
21
315,00
Paula Pontes Marques
Articulador
300092-1-5
15,00
21
315,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
21
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº113  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021