DOE 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº064/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALMIR CAMURÇA, que
exerce a função de Motorista, matrícula nº 200750-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Caridade, Madalena, Choró, Boa Viagem, Aiuaba e Quite-
rianópolis, no período de 10 a 14.05.2021, a fim de conduzir técnicos do PROARES III em visitas aos referidos municípios, concedendo-lhe quatro diárias
e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duentos e setenta e cinco reais e noventa e oito
centavs), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº070/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04325034/2021 do
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de BARONCIO FERNANDES PESSOA DE MAGALHÃES, matrícula nº 401615-1-1, que
exercia a função de Vigia, ocorrido em 09/02/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Braga, em 19/02/2021, com fundamento no art. 64,
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0071/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04331069/2021
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de KERGINALDO BERNARDINO MOTA, matrícula nº 401786-1-9, que exercia a função
de Motorista, ocorrido em 05/05/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 10/05/2021, com fundamento no art. 64, inciso II
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°06/2020
PROCESSO N°09898367/2020
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (DPGE), inscrita no CNPJ n.º 02.014.521/0001-23, localizada na Avenida Pinto Bandeira, n° 1111,
CEP: 60.811-170, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Defensora Pública-Geral, Exma. Sra. ELIZABETH DAS CHAGAS
SOUSA, e a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ/MF
nº 08.675.169/0001-53, localizada na R. Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130.160, neste ato representada por sua Secretária titular,
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, e pela Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, Rachel Ximenes Marques, firmam o presente ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA, sujeitando-se os partícipes às determinações das legislações vigentes, bem como às seguintes cláusulas. OBJETO: Constitui
objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração no atendimento integral aos assistidos pela Secretaria-Executiva de Políticas sobre Drogas/
SPS. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado ou modificado por anuência das partes, através do competente termo aditivo. RESCISÃO: O presente instrumento poderá ser rescindido,
justificadamente, a qualquer tempo, na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, quando regularmente comprovado impeditivo da execução do objeto.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2020; ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA - DEFENSORA PÚBLICA-
-GERAL DO ESTADO, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS e RACHEL XIMENES MARQUES - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS/SPS.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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ERRATA
PROCESSO Nº04114882/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA. CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, vem por meio deste, fazer a
seguinte errata ao EDITAL Nº 01/2021 - CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE ARTESÃOS E ENTIDADES PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO DA
PRODUÇÃO ARTESANAL, da Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato/CEART, PROCESSO Nº SPU 02860994/2021. ONDE SE LÊ: 6. DA
COMISSÃO TÉCNICA DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO PARA ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS PARTICIPANTES
6.1- A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, por meio de Portaria, constituirá Comissão Técnica de Credencia-
mento Público para Organização e Avaliação de Documentos dos Participantes, a qual será responsável por todo o certame, até a homologação do resultado
final pelo Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. 6.2 - A Comissão será formada por 3 (três) membros nomeados
pela Secretária da Proteção, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos com notória capacidade técnica e conhecimento do segmento artesanal, para
proceder à análise e avaliação da documentação entregue pelas entidades e artesãos participantes. 6.3 - Ao final dos trabalhos, a Comissão emitirá relatório
do resultado. LEIA-SE: 6. DA COMISSÃO TÉCNICA DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO PARA ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DOCU-
MENTOS DOS PARTICIPANTES 6.1- A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, por meio de Portaria, constituirá
Comissão Técnica de Credenciamento Público para Organização e Avaliação de Documentos dos Participantes, a qual será responsável por todo o certame,
até a homologação do resultado final pelo Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. 6.2 - A Comissão será formada
por 7 (sete) membros nomeados pela Secretária da Proteção, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, para proceder à análise e avaliação da docu-
mentação entregue pelas entidades e artesãos participantes. 6.3 - Ao final dos trabalhos, a Comissão emitirá relatório do resultado. Fortaleza, 05 de maio de
2021. Ticianne Sousa Gomes Fontenele - Presidente da Comissão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº113 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021
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