DOE 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORDEM DE SERVIÇO Nº03/ 2021 – UGP PROEXMAES II/SESA
OBJETO  CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL (PESSOA FÍSICA) PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA AVALIAÇÃO 
INTERMEDIÁRIA DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
II (PROEXMAES II).  INFORMAÇÕES BÁSICAS DA CONSULTORIA  CONTRATO Nº 0247/2021 VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais). FINANCIAMENTO: Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (Contrato de Empréstimo nº 3703/OC-BR). PRAZO DE EXECUÇÃO DO 
CONTRATO: 3 (três) meses, a contar da emissão desta Ordem de Serviço. ÓRGÃO CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. CONTRA-
TADO: RODRIGO SPEZIALI DE CARVALHO.   Autorizamos o Consultor Contratado, RODRIGO SPEZIALI DE CARVALHO, a iniciar os serviços 
referentes ao Contrato nº 0247/2021 (anexo), que tem como objeto serviços de consultoria individual (pessoa física) para planejamento e execução da 
avaliação intermediária do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará II (PROEXMAES II).   Fortaleza, 
05 de maio de 2021.
CONTRATANTE:
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA:
Rodrigo Speziali de Carvalho
CONSULTOR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201765
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, locali-
zada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista a Homologação Parcial referente ao Pregão 
Eletrônico n° 20201765-SESA, Processo VIPROC Nº 08451440/2020 , que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão 
Eletrônico nº 20201765 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 
8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
  1  
 PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA  
  1.200 
  R$ 0,6200 
  R$ 744,00 
 2   
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇAO LTDA
 1.200 
 R$ 1,3913 
 R$ 1.669,56 
 10   
 3.240 
 R$ 0,2060 
 R$ 667,44 
 11   
 R$ 14.040 
 R$ 0,4280 
 R$ 6.009,12 
 9     
 CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI 
 R$ 1.080 
 R$ 3,3900 
 R$ 3.661,20 
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 12.751,32
Fortaleza/CE, 03 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº30/2021
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº333/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº08039077/2020
Considerando solicitação apresentada nos autos às folhas nº 227, para inclusão da Dotação Orçamentária, na Dispensa de Licitação nº 333/2020, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 2020, visando a aquisição do material de consumo – insumos para análises do Novo Coronavírus no 
Laboratório Central de Saúde Pública em Fortaleza, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, para que seja acrescentada a Dotação 
Orçamentária 2021: 24200314.10.302.631.21001.15.33903000.1.01.00.0.30 - 15616 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações.    Fortaleza, 
em 12/05/2021. 1 – Ciente; 2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, 
autorizo a rerratificação da Dispensa de Licitação nº 306/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
João Francisco Freitas Peixoto
SEC. EXEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Fortaleza, em 12/05/2021. 1 - Ciente; 2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, 
homologo e ratifico a rerratificação da Dispensa de Licitação nº 306/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA CC 0026/2021-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.399, de 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
EMILY PEREIRA SOARES, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para o exercício no(a) Célula de Desenvolvimento Institucional, exercendo suas atribui-
ções do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0540/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 
de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de 
maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0540/2021 – GS, 07 DE ABRIL DE 2021
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Jorge Henrique Lima de Sousa
Sargento PM
135.788-1-8
01 espingarda cal.28; 
04 munições cal.28
416,00
52,00
Reginaldo Sousa de Lima
Cabo PM
300.531-1-7
52,00
Celio Alves Moreira
Soldado PM
308.650-0-6
52,00
Evaldo Alves de Oliveira
Soldado PM
308.738-3-1
52,00
Leonardo de Sousa Santos
Cabo PM
302.218-1-8
52,00
Francisco Tiago Alves Rocha
Soldado PM
307.538-1-x
52,00
José Vandson Marinho de Mesquita
Soldado PM
587.744-1-3
52,00
Johnd Wanderson Ferreira Rufino
Soldado PM
307.470-1-1
52,00
Mario Marcolino Filho
Sargento PM
136.095-1-9
01 revólver cal.38; 
08 munições cal.38
432,00
108,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº113  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021