DOE 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
ATA DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
CNPJ 07.223.670/0001-16
NIRE 23300003144
DATA, HORA E LOCAL: dia 16/03/2021 às 15:30hs, por videoconferência, através do Microsoft Teams. PRESENÇAS: Fábio Lavor Teixeira -
Representante do Ministério da Infraestrutura, Simone Cristina Bissoto – Representante do Ministério da Economia, Carlos Murilo de Azevedo Pires –
Representante dos Empregados e José Nelson Martins de Sousa – Representante do acionista minoritário. Quorum: Conselheiros representando 80%
de presença.ORDEM DO DIA:I – Abertura dos Trabalhos: 1.1. Indicação para o cargo de Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária da CDC; 1.2.
Indicação da Sra. Simone Cristina Bissoto para compor o Comitê de Auditoria Estatutário da CDC.II – Deliberações: 2.1. Eleição e nomeação do Sr.
Eduardo Gustavo Martini Rodriguez para o cargo de Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária da Companhia Docas do Ceará, 2.2. Nomeação da Sra.
Simone Cristina Bissoto como membro independente do Comitê de Auditoria Estatutário da CDC; III – Encerramento dos Trabalhos. I – ABERTURA DOS
TRABALHOS –Às 15h30 do dia 16 de março de 2021, constatada aexistência de número legal, o Presidente do Conselho, Fábio Lavor Teixeira, assumiu
a presidência da mesa e declarou instalada a 52ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da CDC, convidando a Sra. Juliana Alcântara Forte
para secretariar os trabalhos.O Presidente justifica a realização da reunião por videoconferência, tendo em vista as recomendações de isolamento social
da Pandemia COVID-19, devido ao aumento de casos ocorridos nas últimas semanas. Indicação para o cargo de Diretor de Infraestrutura e Gestão
Portuária (Processo SEI 50900.000158/2021-47) – Na Reunião Extraordinária realizada em 15/01/2021, o Conselho de Administração da CDC deliberou
pela destituição do Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária da CDC, Sr. Miguel Ângelo Barroso Andrade, em linha com o Ofício nº 021/2021/ASSAD/
GM, do Gabinete do Ministro de Estado da Infraestrutura. O Estatuto Social da CDC prevê, em seu art. 64, § 2º que, no caso de vacância dos cargos de
diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger novos titulares no prazo de sessenta dias, contados da data da vacância. Diante disto, o Presidente do
Colegiado, Fábio Lavor, emitiu o OFÍCIO Nº 1/2021/CONSAD-CDC, de 09/03/2021, submetendo à analise do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão
e Remuneração a indicação do Sr. Eduardo Gustavo Martini Rodrigues para ocupar o cargo de Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária da Companhia
Docas do Ceará, conforme Formulário padronizado de cadastro devidamente preenchido e assinado, documentos pessoais do indicado, currículo descritivo
das funções exercidas e documentação comprobatória de compatibilidade(Processo SEI 50900.000158/2021-47).Em 15/03/2021, o CONSAD recebeu cópia
da Ata nº 005/2021 do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da CDC, que concluiu que o indicado atende aos requisitos previstos
na legislação para ocupar o cargo.O Sr. Presidente do Conselho submeteu a proposta à deliberação de todos os membros do Colegiado, e a eleição do Sr.
Eduardo Gustavo Martini Rodriguez ao cargo de Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária da Companhia Docas do Ceará foi aprovada pela unanimidade
dos presentes. O Conselho deu as boas-vindas ao novo Diretor e desejou-lhe uma excelenteadministração a frente da Diretoria de Infraestrutura e Gestão
Portuária da CDC. 1.2. Indicação da Sra. Simone Cristina Bissoto para compor o Comitê de Auditoria Estatutário da CDC - O Capítulo 7 do novo
Estatuto Social dispôs sobre o Comitê de Auditoria (COAUD), órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, estabelecendo suas características,
composição, mandato, regras de vacância e substituição eventual, reuniões e competências.Os artigos 96 e 98 do novo Estatuto determinam que a eleição e
destituição dos membros do COAUD serão feitas pelo Conselho de Administração, devendo ao menos 1 (um) dos membros ser Conselheiro independente
da Companhia.O Sr. Presidente do Conselho submeteu a proposta à deliberação de todos os membros do Colegiado, que aprovou, por unanimidade, a
eleição da Sra Simone Cristina Bissoto, membro independente do Consad, para compor o Comitê de Auditoria da CDC. Em atendimento ao § 9º, VIII do
artigo 39. do Decreto 8945/2016, a Sra Simone Bissoto opta pela remuneração de membro do referido Comitê.II. DELIBERAÇÕES:2.1. Deliberação
nº 014/2021 – Nomeação de Diretor/DIEGEP/CDC –No uso das atribuições legais e estatutárias, conforme disposto no art. 57, inciso III e no art. 64, §
2º do Estatuto Social da CDC, e em consequência dos documentos citados no item 1.1 da presente ata, o Conselho de Administração procedeu à eleição
do Sr. EDUARDO GUSTAVO MARTINI RODRIGUEZ, brasileiro, casado; Engenheiro de Computação, RG 1962099 SSP/ES, CPF 100.816.527-12,
residente e domiciliado a Rua Professor Francisco Gonçalves, nº 1271, Bloco B, Apto. 1404, Cocó, Fortaleza, Ceará, Cep: 60.192-170, para o cargo de
Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária da CDC, com mandato até o dia 28/04/2021, conforme art. 58 do Estatuto Social da CDC.2.2. Deliberação
nº 015/2021 – Nomeação Membro Independente COAUD –O Conselho, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no inciso XXI do art.
58, e em atendimento ao disposto nos artigos 95 e 102 do novo Estatuto Social da CDC, delibera pela nomeação da Sra. SIMONE CRISTINA BISSOTO,
brasileira, solteira, advogada, RG 16.367.948-4 SSP-SP, CPF 088.952.028-30, residente e domiciliada a Rua São Salvador, 59/916, Flamengo, Rio de
Janeiro/RJ, Cep 22.231-130, como membro do Comitê de Auditoria Estatutário da CDC, com mandato até 15.03.2022 (1 ano).V - ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS:Constatada a inexistência de qualquer outro assunto a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata a
que se refere esta Reunião Extraordinária do Conselho de Administração que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes e pela secretária. O
Conselho autoriza a disponibilização da presente Ata no sítio eletrônico da Companhia Docas do Ceará, em atendimento ao art. 51, § 1º do Estatuto Social da
CDC. Fortaleza, 16 de Março de 2021.FABIO LAVOR TEIXEIRA - Presidente do CONSAD/CDC; SIMONE CRISTINA BISSOTO – Conselheira; JOSÉ
NELSON MARTINS DE SOUSA – Conselheiro;CARLOS MURILO DE AZEVEDO PIRES – Conselheiro;JULIANA ALCANTARA FORTE – Secretária.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacoti - Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços N° 2021.04.12.001/TP. A Comissão
de Licitação da Prefeitura do Município de Pacoti-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que o resultado do Julgamento da Habilitação
referente a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.04.12.001/TP com o seguinte objeto: Contratação de Empresa para Elaboração do Plano
Diretor de Turismo junto ao Município de Pacoti, tudo conforme especificações e condições contidas no projeto básico/termo de referência e
demais exigências do Edital. EMPRESAS INABILITADAS: VARANIS DE SOUZA & SILVA SOUZA LTDA: item 5.4.3.2, 5.4.6.1, 5.4.5.1 subitem
“1”; GEO BRASILIS CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO LTDA item 5.4.6.1, 5.4.5.1 subitem “1”,
5.4.5.1 subitem “3”; e MARCIANO FERNANDES 18392164687, item 5.4.5.1 em desconformidade com o edital, Empresas HABILITADAS: CONSILIUM
ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA-ME. Fica a partir desta data aberto o quinquídio legal para prazo recursal. Caso não haja interposição de recurso
a abertura das Propostas ocorrerá dia 24.05.2021, às 9:40hs. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Av. Cel José Cicero Sampaio,
nº 663, Pacoti-CE, no horário de 08h às 12h, no e-mail: licitacao@pacoti.ce.gov.br e no site do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br. Frederico Alberto Sampaio
Martins – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - A CPL, vem informar aos interessados o resultado do Julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS
da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 2020.11.18.01, cujo objeto é a Serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução
das obras de finalização de uma creche pro infância tipo 2, localizada no Sítio Araçá, interior do município de Ibiapina/CE, conforme projeto
básico. Ficando CLASSIFICADAS as licitantes: SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; HJS CONSTRUÇÕES EIRELI;
J V EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e VIA URBANA SERV. E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME. O resultado estará
disponível na sala da CPL, bem como será divulgado no portal de licitações do TCE/CE no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Diante do decurso
de prazo superior a 60 (sessenta) dias da data da apresentação das Propostas de Preços, estando assim os licitantes liberados dos compromissos assumidos,
nos termos do § 3° do art. 64 da Lei nº 8.666/1993. Ficam as empresas classificadas notificadas a apresentar Carta Proposta/Termo de Ratificação de suas
Propostas de Preços, ratificando o compromisso de cumprir com os preços ofertados no presente certame, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
desta publicação, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. Ficando aberto o prazo para interposição de recurso previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, Lei
8.666/1993. Ibiapina-CE, 12 de Maio de 2021. Marcos Douglas de Sousa Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Licitação - Modalidade – Pregão Eletrônico - Tipo – Menor Preço por item -
Edital Nº 2021.05.12.31.PE.ADM. Objeto: Registro de Preços para futuras contratações de empresa para prestação de serviços de locação de tendas galpão,
tendas chapéu de bruxa, grades de proteção, serviço de som e iluminação, junto a Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, conforme especificações
constates no Edital Convocatório. O(A) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales comunica aos interessados que estará realizando
Procedimento Licitatório cujo objeto supra citados, com seguinte cronograma: Início de acolhimento das propostas: 14 de maio de 2021 às 17:00 horas,
Abertura das Propostas: 27 de maio de 2021 às 08:30h, Início da sessão de disputa de preços: 27 de maio de 2021 às 09:00h, através do site www.bll.org.br.
Os interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales, no endereço Travessa Vicente
Alexandre de Alencar (1º Andar), s/nº Centro – Campos Sales/Ce, a partir da publicação deste Aviso, horário das 08:00hs às 12:00hs ou ainda através dos
endereços eletrônicos: https://bllcompras.com, www.tce.ce.gov.br e www.campossales.ce.gov.br. Campos Sales/CE, 12 de maio de 2021. Luclessian
Calixto da Silva Alves - Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº113 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021