DOE 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Adendo Modificador do Edital de Licitação - Modalidade Pregão Eletrônico Nº 01.011/2021-
PERP. A Prefeitura de Pacatuba-CE, através da Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, De acordo com as condições 
estabelecidas no edital supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público para 
conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve uma modificação no edital, ou seja: Alteração nas condições previstas no edital convocatório, 
com a inclusão dos seguintes itens: Inclusão: Da Obrigação das Partes: O Contratado obriga-se a: Caso seja responsável pela condução do veículo com as 
cautelas normais, na forma prevista na especificação do item/lote, deverá possuir condutor devidamente habilitado e sempre estar munido da documentação 
correspondente, respeitando a Legislação Federal, Estadual e/ou Municipal vigente no país concernente a trânsito. Responsabilizar-se, por qualquer, 
multas por infrações de trânsito ocorridas durante todo o período do contrato. Sendo a responsabilidade da condução do veículo da Contratante, esta 
assegurará, o reembolso dos valores pagos pela Contratada tendo em vista o que determina a Resolução nº 108/1999 do CONTRAN e o Condigo de Trânsito 
Brasileiro. Caso haja interposição de recurso e este seja deferido caberá à devolução de valores reembolsados a Contratante. Arcar com as despesas de 
seguro automotivo, conforme os seguintes limites: Danos Materiais a terceiros: R$ 50.000,00; Danos Corporais a terceiros: R$100.000,00; Danos Morais a 
terceiros: R$ 5.000,00. Ficam mantidas todas as demais condições do Edital. Tais modificações não irá afetar a formulação das propostas. Maria Eliane da 
Penha Almeida - Secretária de Educação, Esporte e Juventude.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Licitação. Data: 12 de maio de 2021. Contrato de Empréstimo n° 4445/OC-BR 
(BR-L1445). Edital LPI n° 002/2021. 1. O Município de Maracanaú – Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante 
denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos dólares) 
para o financiamento do Programa de Transporte e Logística Urbana - TRANSLOG, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do 
contrato para a Licitação Pública Internacional para a contratação de obras no âmbito do Programa TRANSLOG – Programa de Transporte e Logística Urbana 
de Maracanaú. Lote Único: reestruturação da Avenida Senador Virgílio Távora, em Maracanaú, Ceará. A Licitação está aberta a todos os Concorrentes 
oriundos de Países elegíveis do Banco. 2. O Município de Maracanaú – Ceará, doravante denominado Contratante, convida os interessados a se habilitarem e 
apresentarem propostas para a execução do objeto descrito acima. 3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos no endereço na Av. II, n° 150, Centro 
Administrativo, Jereissati I, Maracanaú/CE ou no através do meio eletrônico celmaracanau@gmail.com, por meio de solicitação por escrito e o pagamento 
de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por edital, sem direito a restituição. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 4. As 
propostas deverão ser entregues no endereço descrito acima até às 10:00 horas do dia 22 de junho de 2021 acompanhadas de Garantia de Proposta no valor 
de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais) e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia 
de abertura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Licitação. Data: 12 de maio de 2021. Contrato de Empréstimo n° 4445/OC-BR 
(BR-L1445). Edital LPI n° 001/2021. 1. O Município de Maracanaú – Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante 
denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos dólares) 
para o financiamento do Programa de Transporte e Logística Urbana - TRANSLOG, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do 
contrato para a Licitação Pública Internacional para a contratação de obras no âmbito do Programa TRANSLOG – Programa de Transporte e Logística 
Urbana de Maracanaú. Lote Único: duplicação reestruturação da Avenida Central da Pajuçara, em Maracanaú, Ceará. A Licitação está aberta a todos os 
Concorrentes oriundos de Países elegíveis do Banco. 2. O Município de Maracanaú – Ceará, doravante denominado Contratante, convida os interessados 
a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução do objeto descrito acima. 3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos no endereço na 
Av. II, n° 150, Centro Administrativo, Jereissati I, Maracanaú/CE ou no através do meio eletrônico celmaracanau@gmail.com, por meio de solicitação por 
escrito e o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por edital, sem direito a restituição. Os interessados poderão obter maiores informações no 
mesmo endereço. 4. As propostas deverão ser entregues no endereço descrito acima até às 10:00 horas do dia 21 de junho de 2021 acompanhadas de Garantia 
de Proposta no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à 
cerimônia de abertura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Licitação. Data: 12 de maio de 2021. Contrato de Empréstimo n° 4445/OC-BR (BR-
L1445). Edital LPI n° 003/2021. 1. O Município de Maracanaú – Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante 
denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos dólares) 
para o financiamento do Programa de Transporte e Logística Urbana - TRANSLOG, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do 
contrato para a Licitação Pública Internacional para a contratação de obras no âmbito do Programa TRANSLOG – Programa de Transporte e Logística 
Urbana de Maracanaú. Lote Único: duplicação e reestruturação da Av. Parque Oeste, em Maracanaú, Ceará. A Licitação está aberta a todos os Concorrentes 
oriundos de Países elegíveis do Banco. 2. O Município de Maracanaú – Ceará, doravante denominado Contratante, convida os interessados a se habilitarem e 
apresentarem propostas para a execução do objeto descrito acima. 3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos no endereço na Av. II, n° 150, Centro 
Administrativo, Jereissati I, Maracanaú/CE ou no através do meio eletrônico celmaracanau@gmail.com, por meio de solicitação por escrito e o pagamento 
de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por edital, sem direito a restituição. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 4. As 
propostas deverão ser entregues no endereço descrito acima até às 10:00 horas do dia 23 de junho de 2021 acompanhadas de Garantia de Proposta no valor 
de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais reais) e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à 
cerimônia de abertura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SS-
PP001/21SRP – PROCESSO Nº SS-PP001/21SRP – PREGÃO PRESENCIAL Nº SS-PP001/21SRP – VALIDADE: 01 (um) ano (até 12 de Maio de 
2022). DATA DE ASSINATURA: 12 de Maio de 2021. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Saúde. OBJETO: Registro de Preços para Eventual 
Aquisição de medicamentos, material médico hospitalar e odontológico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Monsenhor Tabosa. ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SS-PP001/21SRP1 – EMPRESA: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 34.523.353/0001-98; VALOR: R$ 
1.499.556,84. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SS-PP001/21SRP2. EMPRESA: SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
EIRELI, CNPJ: Nº 23.535.727/0001-79; VALOR: R$ 404.999,82. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SS-PP001/21SRP3. EMPRESA: 
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. CNPJ: Nº 09.485.574/0001-71; VALOR: R$ 168.899,89. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº SS-PP001/21SRP4. EMPRESA: MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: Nº 05.199.870/0001-
55; VALOR: R$ 284.508,10; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SS-PP001/21SRP5. EMPRESA: ISABELLE CAVALCANTE GONÇALVES 
LTDA, CNPJ: Nº 13.737.194/0001-54; VALOR: R$ 1.187.586,98. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SS-PP001/21SRP6. EMPRESA: CEARENSE 
HOSPITALAR EIRELI – EPP, CNPJ: Nº 26.436.496/0001-34; VALOR: R$ 68.499,82. Celi Regina Lima Bezerra Saraiva – Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.05.13.1. A Pregoeira Oficial do Município de 
Assaré/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de serviços funerários especializados 
a serem prestados junto às famílias em estado de vulnerabilidade social, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Ação Social do Município de Assaré/
CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 17 de maio de 2021 a partir das 17:00 horas. 
Abertura das propostas: 27 de maio de 2021 às 09:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 27 de maio de 2021 às 09:30 horas - através do site http://
bllcompras.com. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br, ou 
no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone 
(88) 3535-1613. Assaré/CE, 13 de maio de 2021 – Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.010/2021 - SRP 
– As Unidades Administrativas do Município de Aracati, torna público que realizará no dia 27 de Maio de 2021, às 09h30min, no Site: www.bll.org.br, 
o Pregão Eletrônico Nº 00.010/2021 - SRP, referente à Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de material de higiene e limpeza para 
atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Aracati. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na sede da PMA no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste aviso. Nataniele 
Gondim Rodrigues – Pregoeira Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº113  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021