DOE 14/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOVA VENTOS DE TIANGUÁ ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ 12.773.911/0001-30 - NIRE 23.300.030.265 - Ata de Assembleia Geral 
Extraordinária realizada em 07/05/2021 - 1. Data, Hora e Local: Aos 07/05/2021, às 16h30min, na sede social em Tianguá/CE, na Rodovia BR 222, Km 
342, Zona Rural, CEP 62320-000 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista representando 
100% do capital social da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinatura constante no 
Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Lara Monteiro da Silva, Secretário: Mario Harry Lavoura. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a 
redução de capital social da Companhia no valor de R$ 2.093.912,32, com o correspondente cancelamento de ações da Companhia e a consequente alteração 
do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa esclareceu que a ata da presente assembleia 
seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S.A. Em seguida, por 
Ventos de São Jorge Holding S.A., única acionista da Companhia, foi deliberado sobre as matérias constantes da ordem do dia, sem quaisquer restrições 
e/ou ressalvas, da seguinte forma: (i) Foi aprovada a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 2.093.912,32, mediante o cancelamento de 
1.508.217 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, por este ter sido considerado excessivo em relação ao objeto da Companhia, nos termos do Art. 
173 da Lei das S.A., com: a) O cancelamento de 574.130 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, subscritas e não integralizadas 
até a presente data, totalizando o valor de R$ 577.318,54; e b) O cancelamento de 934.087 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas e 
integralizadas, totalizando o valor de R$ 1.516.593.78, mediante a entrega do referido montante para o único acionista da Companhia. (ii) O acionista autoriza 
a administração da Companhia a tomar as providências necessárias à efetivação da redução de capital ora aprovada, em especial aquelas previstas no Art. 
174 da Lei das S.A. Ainda, o Acionista autoriza a suspensão da presente ata pelo prazo de 60 dias contados a partir da publicação do extrato da presente ata, 
dando ciência da redução de capital de R$ 2.093.912,32; e (iii) Em virtude das deliberações acima, o capital social da Companhia passa de R$ 69.020.153,82, 
dividido em 68.953.900 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 66.926.241,50, dividido em 67.445.683 ações ordinárias, nominativas e 
sem valor nominal, sendo que o Art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O capital subscrito e integralizado 
da Companhia é na presente data de R$ 66.926.241,50, dividido em 67.445.683 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente 
subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional. [...]” 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, e como 
nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme e assinada 
por todos os presentes. Tianguá, 07/05/2021. Mesa: Lara Monteiro da Silva - Presidente, Mario Harry Lavoura - Secretário. Acionista: Ventos de São 
Jorge Holding S.A. - Lara Monteiro da Silva - Diretora, Liu Gonçalves de Aquino - Diretor.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ERRATA DA ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS 
DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07.001/2021-CP – Aos 13 de Maio de 2021, às 08h30min, na sala da Comissão de Licitação, 
estando presente a Comissão Permanente de Licitação, sendo o Sr. Tiago Fonteles Souza presidindo a reunião, e os membros Sra. Ana Maria Nascimento 
Melo e Sr. Jaco Expedito de Lima Neto, Para realizar o Julgamento da Documentação de Habilitação da Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 
07.001/2021-CP, cujo OBJETO é Contratação de empresa para executar os serviços de limpeza pública, coleta, destinação do lixo doméstico e varrição 
no Município de Acaraú, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A Comissão de Licitação de Acaraú/CE procedeu análise detalhada na 
documentação apresentada e chegou-se ao seguinte resultado: HABILITADAS: 01 POLYTEC ENGANHARIA LTDA; 02. LIMPAX CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA; 03. AB2 ENGENHARIA, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME; 04. CONSTRUTORA SUASSUNA & 
MARTINS LTDA – EPP; 05. DAGY CONSTRUÇÕES & TRANSPOSRTES; 06. SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS 
E VEÍCULOS LTDA; 07. SERVLOC LOCAÇÃO, CONTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA; 08. CONSTRUTORA SMART EIRELI-ME; 09. J P 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI; 10. SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME 11. LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-
ME; 12. MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO – EIRELI; 13. CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI; 14. R.A. CONSTRUTORA 
EIRELI-EPP; 15. NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME; 16. PX3 – CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
EIRELI – ME; 17. M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI; 18. MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI; INABILITADAS: 
01. MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI; 02. ECOSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 03. NG2 SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 04. 
DIPLOMATA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – ME; 05. SX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONTRUÇÃO 
EIRELI;  06. URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA - EIRELI; 07. EFB – EMPREITEIRA FONTOURA BASTOS LTDA; 08. V&V 
EMPREENDIMENTOS; 09. GT LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI; 10. F.V. ARAUJO NETO EPP; 11. ST LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E 
SERVIÇOS EIRELI – ME; 12. BS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 13. MXM SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI; 14. CONSTRUTORA LAZIO 
EIRELI; 15. MK SERVIÇOS EM CONTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI ;16. ÍBERO LUSITANA EMPREND. & LOC. EIRELI-ME; 17. 
CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA – EPP. O Presidente da Comissão de Licitações informa que o Resultado da Análise dos Documentos será 
divulgado nos mesmos meios de circulação, ficando aberto prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Onde definimos para 
o dia 24 de Maio de 2021, às 09h na Avenida Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino Silveira, CEP: 62580-000, Acaraú-CE, para Abertura 
dos Envelopes de Proposta.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-310301-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação da 
Tomada de Preços Nº PMF-310301-TP, cujo OBJETO é a Locação de máquinas pesadas, a serem utilizadas nos serviços de recuperação de estradas vicinais 
da malha viária da zona rural do Município de Frecheirinha/CE, com o seguinte resultado: HABILITADOS: AB2 ENGENHARIA, INDUSTRIA, 
COMERCIO E SERVICOS EIRELI, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, ABREU LOCACAO DE 
VEICULOS EIRELI, C N T - CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI, CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS 
LTDA, COLINAS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, CONSTRUTORA & SERVICOS SOBRALENSE EIRELI, 
CONSTRUTORA VERGAN LTDA, DELMAR CONSTRUCOES EIRELI, DOMINIUM CONSTRUCOES LTDA, E. C. PRODUÇÕES 
LTDA, EGR COMERCIO E SERVICOS EIRELI, ELLUS SERVICOS LTDA, INOVA SERVICOS DE CONSTRUCOES DE EDIFICIOS 
LTDA, J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI -ME, MAREA LOCACAO E SERVICOS EIRELI, MARIA LUCIA RODRIGUES DE 
OLIVEIRA EIRELI – ME, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI -ME, NAILTON SANTOS CONSTANCIO EIRELI, NORTH 
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS, REAL SERVICOS EIRELI, RVP CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI, S. V SERVICOS E 
LOCACOES LTDA, SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI -ME, SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES 
LTDA, SERV LOK SERVICOS E LOCACOES EIRELI e T O EVANGELISTA LOCACAO E SERVICOS LTDA. INABILITADOS: A & N 
CONSTRUCOES LTDA, ANTONIO JOCELIO SILVA SOUSA, COMPLETA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI, D SOUSA RIOS, FRANCISCO 
DANIEL MESQUITA FIGUEREDO, FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES DE ALBUQUERQUE, H M V CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI, 
N LANDY BOTO PORTELA, O DOS REIS BRANDAO EIRELI e PGL SERVICOS LOCACOES E CONSTRUCOES EIRELI. A Ata de Julgamento se 
encontra a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação e no Sítio: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Fica aberto o prazo 
recursal, conforme previsto no Art. 109, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 
GM-PP010/21SRP – A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, localizada na Praça 07 de Setembro, Nº 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE, comunica 
aos interessados que no dia 27 de Maio de 2021, às 09h, abrirá Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº GM-PP010/21SRP, cujo Objeto é Registro 
de Preços para Futuras e Eventuais Contratações de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, de 
diversas marcas, com fornecimento de peças e acessórios e serviços de reboque, para suprir as necessidades da frota da Prefeitura de Monsenhor 
Tabosa. O Edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, ou pelo portal do TCE-CE: http://
www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Monsenhor Tabosa-CE, 14 de Maio de 2021. Marcos Martins de Pinho – Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Educação – Órgão Gerenciador.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 01 de Junho de 2021 às 09:00 horas, estará 
abrindo Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº GM-TP005/21, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação dos serviços de assessoria 
na área de administração e planejamento, com orientação no acompanhamento de propostas visando a celebração de convênios e/ou instrumentos similares 
com Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Federal, Estadual e entidades de direito privado, além de outros serviços especificados no 
termo de referência em anexo, para atender as demandas das Unidades Administrativas do Município de Itaiçaba/CE. O edital completo poderá ser adquirido 
na sala de Licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público, e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e ainda https://
www.itaicaba.ce.gov.br/. Itaiçaba/CE, 13.05.2021. Joéliton Oliveira Fulgêncio - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº113  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2021