DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
14
06.221934-0
MINAS COMERCIAL DE HORTIFRUTI EIRELI
15
06.227209-8
RIBEIRO SOUSA ARMARINHO EIRELI
16
06.768090-9
JAIZA ALVES DA SILVA
17
06.461779-3
LUCIA MARIA DE QUEIROZ DA SILVA ME
18
06.942736-4
JOSÉ CLAUDENIR DA SILVA CARNEIRO
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, Instrução 
Normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 12/2021 (publicado no D.O.E. de 10/05/2021).  RESOLVE:  1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 17 de maio de 2021.       
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°05/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 12/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.067193-9
RAIMUNDO BENICIO DOS SANTOS -MICROEMPRESA
02
06.157117-2
JOSE ANASTACIO PEREIRA
03
06.185473-5
SALVADOR CHAVES CRUZ MS
04
06.197087-5
FRANCISCO ILNANDES SOUZA GOMES ME
05
06.213523-6
MARIA JOSIANE GOMES UCHOA ME
06
06.214015-9
J WILLIAM G DE MATOS
07
06.216711-1
J R COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME
08
06.317463-4
RAIMUNDO NONATO DA SILVA SERVIÇOS ME
09
06.359680-6
ANTONIO JUVENCIO MEDEIROS CRUZ ME
10
06.364752-4
PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
11
06.378335-5
ANTONIO PINTO DE CASTRO ME
12
06.382003-0
R MAGALHAES SALES ME
13
06.389288-0
REGIS LUCAS PEREIRA LIMA ME
14
06.412324-3
A JARDEL COELHO FUNERÁRIAS ME
15
06.425573-5
ERNANE PEDRO CARNEIRO ME
16
06.440592-3
L & L COMERCIAL DE MOVEIS E VESTUARIO LTDA ME
17
06.592834-2
MANOEL SOUSA ME
18
06.599039-0
VANESSA ABREU LAURINDO ME
19
06.707377-8
FRANCISCO JEDERSON PINTO COSTA ME
20
06.996854-3
ALDENIR PEREIRA DE SOUSA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/Nuat Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 006/2021 (publicado no D.O.E. de 20 de abril de 2021).  RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06-182557-3
Matias E Nobre Cmércio de Máquinas E Motores LTDA ME
02
06-200092-6
Prefeitura Municipal de Quixeramobim
03
06-269530-4
North Lentes Ltda
04
06-363440-6
Cooperativa de Agricultores e Criadores de Banabuiu Ltda
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 12 de maio de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 03/2021 (publicado 
no D.O.E. de 03.02.2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de maio de 2021.       
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°07/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 03/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 183 042-9
PATRICIA ESMERALDO MARTINS
02
06 594 367-8
GRANITOS SANTO AMARO LTDA.
03
06 612 844-7
JOSE WASHINGTON SILVA LIMA - ME
04
06 664 087-3
MANUEL V DA SILVA MERCADINHO
05
06 366 554-9
GLEDSON SOUSA MARTINS- ME
06
06 392 424-2
F DE ASSIS DA SILVA ARMARINHO ME
07
06 605 854-6
C.L. WIBSON FARIAS MACIEL EMBALANGENS
08
06 387 515-2
LIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
09
06 016 720-3
MARIA FRANCILENE LANDIM RODRIGUES ME
10
06 041 787-0
NELINHO ALMEIDA FONTES