DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°11/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 07/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 693 297-1
MARIA DIANA FERNANDES DA CUNHA MS
02
06 704 461-1
EDILENE GONÇALVES MAGALHAES
03
06 198 376-4
RESTAURANTE E PIZZARIA RAPP GRILL LIMITADA ME
04
06 215 769-8
HIOCHABEL DUARTE RODRIGUES ME
05
06 283 842-3
JOANA DARC GONÇALVES LEITE EPP
06
06 337 877-9
KARINA PEREIRA GUIMARAES DANTAS ME
07
06 375 696-0
ALZIRENE DUARTE DIAS MICROEMPRESA
08
06 436 153-5
J SANTANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ME
09
06 526 947-0
SILVANA SANTOS BEZERRA DA SILVA 64497380300
10
06 620 824-6
MARY PATRICIA CASTELO DE ALBUQUERQUE ME
11
06 666 118-8
INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LINS EIRELI EP
12
06 332 529-2
ERIVAN ALVES DA SILVA & CIA LTDA ME
13
06 361 679-3
CONSTRUSHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
14
06 500 455-8
J H FERREIRA DOS SANTOS ME
15
06 606 676-0
PALMEIRA COMÉRCIO,INDUSTRIA DE CALÇADOS EIRELI ME
16
06 280 364-6
J MARQUES SOARES MICROEMPRESA
17
06 518 227-8
GLEICE BORGES PEREIRA CARVALHO ME
18
06 799 308-7
G. P. DE SOUZA, TURISMO - ME
19
06 304 550-8
MARIA DAS DORES SILVA FEITOSA BEBIDAS
20
06 599 166-4
INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES CARIRI LTDA ME
21
06 771 289-4
J RAMOS COMERCIO E SERVIÇOS DE METALURGICA EIRELI
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ATO DECLARATÓRIO Nº12/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 08/2021 (publicado 
no D.O.E. de 03.02.2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de maio de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°12/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 08/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 932 418-2
F SANTANA DA SILVA - MICROEMPRESA
02
06 184 963-4
ANA LUCIA DE SOUZA ME
03
06 376 395-8
FRANCISCO PATRICIO FILHO ME
04
06 400 782-0
APARECIDA CABRAL DOS SANTOS ME
05
06 407 301-7
C FIDELIS DO NASCIMENTO ME
06
06 580 829-0
ISABELA GONDIM TRAJANO DE ALCANTARA TAVARES ME
07
06 276 835-2
C FERREIRA DE SOUSA MICROEMPRESA
08
06 446 867-4
EMCP SORVETES LTDA
09
06 612 446-8
CEZAR DUARTE FILHO ME
10
06 941 682-6
MONTEIRO & CRUZ ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP
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ATO DECLARATÓRIO Nº021/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/Nuat Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 021/2021 (publicado no D.O.E. de 20 de abril de 2021).  RESOLVE:  1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 12 de maio de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°021/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 021/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-519712-7
J Janio Freitas Dutra Me
02
06-543943-0
Diego Regis Oliveira dos Santos Me
03
06-561171-3
Hugo Bltazr de Queiroz Júnior Me
04
06-568680-2
Antonio Ineudo Paulino Maciel Me
05
06-572774-6
Antonio F de Almeida Tavares Me
06
06-576253-3
Bruno Santos Me
07
06-578044-2
Maria de Fátima Pereira Nahum de Almeida Me
08
06-582461-0
Valdene Candido da Silva ME
09
06-585861-1
Tuiane Barros Sousa Silva Me
10
06-598921-0
Vagner de Queiroz Barbosa Me
11
06-618974-8
Karlla Patricia do Nascimento Barros Me
12
06-664250-7
VMC Comercial de Cereais LTDA
13
06-669613-5
Ivanildo Alves Silva Microempresa
14
06-709626-3
Francisca Claudenis de Sousa 84378352320
15
06-835580-7
Bapel Brasil Autos E Peças LTDA
16
06-864028-5
Fazenda Timbauba Ltda
17
06-978624-0
Raimundo Fernandes de Assis Júnior Microempresa
16
06-864028-5
Fazenda Timbauba Ltda
17
06-978624-0
Raimundo Fernandes de Assis Júnior Microempresa
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