DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº119  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021
ATO DECLARATÓRIO Nº09/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 05/2021 (publicado 
no D.O.E. de 03.02.2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de maio de 2021.      
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°09/2021,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 05/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 337 742-0
ALANE DA SILVA LIMA
02
06 720 938-6
CAMILA FERREIRA DOS SANTOS ME
03
06 961 776-7
SORVETERIA DREAMS LTDA ME
04
06 193 078-4
APARECIDA CARLOS DA SILVA DE MACEDO
05
06 613 760-8
DINIZ INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA
06
06 544 074-9
JOSE ELCIO DE SOUSA 88949915391
07
06 613 767-5
M B SILVA SERVIÇOS SOLUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
08
06 068 941-2
FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO - ME
09
06 194 297-9
L L LAR INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA ME
10
06 334 462-9
ALUMI AÇO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
11
06 412 800-8
FRANCILANIA BATISTA ALVES - ME
12
06 415 904-3
MAXWELL BEZERRA AMORIM - ME
13
06 478 800-8
FERREIRA CARVALHO MODA FASHION LTDA ME
14
06 701 482-8
JACKELINE MACEDO DOS SANTOS MICROEMPRESA
15
06 705 523-0
M Z DOS SANTOS RODRIGUES ME
16
06 605 673-0
ZULENE COSTA DE ARAUJO ME
17
06 628 475-9
A. SERAFIM DA SILVA - ME
18
06 673 695-1
FRANCISCO MOESIO SOUSA LESSA - EPP
19
06 374 798-7
IRAQUITANIA GUIMARAES DE LUCENA ME
20
06 562 730-0
FRANCINALDO COSTA 6056730 MENEZES
21
06 756 375-9
FARMACIA NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº10/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 06/2021 (publicado 
no D.O.E. de 03.02.2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de maio de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°10/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 06/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 313 802-6
J E F DOS SANTOS ME
02
06 195 370-9
IVANILDA DE BARROS ALENCAR SILVA MICROEMPRESA
03
06 515 975-6
J. M. LOPES SAMPAIO - ME
04
06 554 500-1
F.R. RAMON DANTAS DA CUNHA ME
05
06 587 101-4
DAYANE GONÇALO DE MORAIS ME
06
06 475 432-4
G D AUTO PECAS LTDA ME
07
06 572 292-2
HUGO OLIVEIRA SOUZA ME
08
06 641 707-4
FRANCISCO DA COSTA QUEIROZ
09
06 416 295-8
YT TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA ME
10
06 776 773-7
F A DOS SANTOS
11
06 208 674-0
ER COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME
12
06 216 330-2
MARIA S DA SILVA
13
06 278 658-0
C R L DE OLIVEIRA ME
14
06 382 314-4
FREITAS BARROS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-EPP
15
06 767 632-4
JMS PLASTICOS E BORRACHAS EIRELI
16
06 778 774-6
MARIA ERIVANIA T DE SOUSA - ME
17
06 365 579-9
CANINDE COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA-ME
18
06 366 294-9
J D COMERCIO DE MADEIRA E PORTAS LTDA ME
19
06 509 409-3
FRANCISCO GEORGE REINALDO ALVES ME
20
06 601 560-0
LUIZ SERGIO COSTA ME
21
06 639 023-0
ANA KAROLINA GOMES BERNARDO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº11/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 07/2021 (publicado 
no D.O.E. de 03.02.2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de maio de 2021.       
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.