DOE 21/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº119 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021
imobilizado. 4.2 Ativo intangível. 4.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 4.4 Depreciação, amortização e exaustão. 5 Mensuração de passivos.
5.1 Provisões. 5.2 Passivos contingentes. 6 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 7 Sistema de custos. 7.1 Aspectos legais do sistema
de custos. 7.2 Ambiente da informação de custos. 7.3 Características da informação de custos. 7.4 Terminologia de custos. 8 Plano de contas aplicado ao
setor público. 9 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 9.1 Balanço orçamentário. 9.2 Balanço financeiro. 9.3 Demonstração das variações
patrimoniais. 9.4 Balanço patrimonial. 9.5 Demonstração de fluxos de caixa. 9.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 9.7 Notas explicativas
às demonstrações contábeis. 9.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 10 Transações no setor público. 11 Despesa pública. 11.1 Conceito, etapas,
estágios e categorias econômicas. 12 Receita pública. 12.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 13 Execução orçamentária e financeira. 14
Conta Única do Tesouro Nacional. 15 Sistema Integrado de Administração Financeira. 15.1 Conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de
segurança e principais documentos de entrada. 16 Suprimento de fundos. 17 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de
setembro de 2016. 18 MCASP 8ª edição. 19 Regime contábil. 20 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: I ECONOMIA: 1 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha; a curva de possibilidades
de produção; fatores de produção; produtividade e remuneração dos fatores de produção; livre mercado; o papel do governo em uma economia em desen-
volvimento. 2 Microeconomia: lei da oferta e da demanda; as curvas de demanda e de oferta; elasticidade-preço; fatores que afetam a elasticidade-preço;
elasticidade-renda; noções de teoria da produção; função de produção; conceitos básicos de custos de produção; preço e produto em concorrência perfeita
e no monopólio; eficiência econômica; bens públicos e falhas no sistema de mercado. 3 Macroeconomia: as contas nacionais; conceitos de produto e de
renda; os agregados macroeconômicos; renda e produto de equilíbrio; consumo, poupança e investimento; o multiplicador; o setor governo e a política fiscal;
déficits e dívida pública; políticas de estabilização. 4 Moeda e crédito: conceitos e funções da moeda; base monetária e meios de pagamento; o multiplicador
monetário; o Banco Central e os instrumentos de controle monetário; o sistema financeiro nacional. 5 Comércio exterior: balanço de pagamentos – conceito
e estrutura das principais contas; equilíbrio e desequilíbrio do balanço de pagamentos; taxas de câmbio; sistemas de taxas de câmbio fixas e flexíveis. II
ECONOMIA INTERNACIONAL: 1 Comércio internacional. 1.1 Modelo de vantagem comparativa. 1.2 Modelo de um único fator. 1.3 Salários relativos e
especialização. 2 O modelo Heckscher-Ohlin. 3 Tarifas, subsídios e efeitos sobre o comércio. 4 Política comercial. 4.1 O modelo de livre comércio. 4.2 O
modelo de tarifa aduaneira. 4.3 Quotas e tarifas de importação e exportação. 5 Acordos internacionais. 5.1 Rodada do Uruguai. 5.2 As rodadas de Doha. 5.3
GATT. 5.4 OMC. 6 Câmbio e balanço de pagamentos. 7 Contabilidade nacional para uma economia aberta. 8 Modelos macroeconômicas para economia
aberta. 8.1 Câmbio flexível. 8.2 Câmbio fixo. 9 Taxa de câmbio real. 9.1 Lei do Preço Único. 9.2 Paridade do poder de compra. 10 Paridade de juros. 10.1
Relações de arbitragem. 11 Padrão ouro. 12 O sistema de Bretton Woods. 13 Fundo Monetário Internacional. 14 Crises bancárias internacionais. 14.1 Acordos
de Basileia. III FINANÇAS PÚBLICAS: 1 Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos: tributação
e equidade. 3 A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal,
regulatória e monetária). 5 Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 6 Receita orçamentária: classificação, estágios
(etapas) da receita, regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. 7 Despesa orçamentária: classificação da
despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária. 8 Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários,
tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária. 9 Ciclo orçamentário. 10 Créditos adicionais: conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de
recursos, incorporação ao orçamento. 11 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 12 Crédito público: fonte
alternativa de financiamento das despesas públicas; limites do crédito público. 13 Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária. 14 Política fiscal: equi-
líbrio orçamentário; estabilização da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da renda. 15 Tópicos da Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000): princípios, objetivos; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição Federal, art. 167, III); renúncia de
receita; geração de despesas; transferências voluntárias: conceito, requisitos; destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. 16 Ordenador
de despesa: conceito; ordenador primário; delegação de competência.
LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Princípios aplicados aos contratos celebrados com a administração pública. 2 Sistemas de compras públicas
federais. 2.1 Comprasnet. 2.2 Lei nº 14.133/2021. 2.3 Obrigações do gestor de contratos celebrados com a administração pública. 2.4 Formalização e
execução de contratos com a administração pública. 2.5 Infrações contratuais e sanções em contratos com a administração pública. 2.6 Controle de contratos
com a administração pública. 3 Sistemas de compras públicas estaduais e/ou municipais. 3.1 Regulamento/normativo interno do órgão para a celebração de
contratos com a administração pública.
ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e
curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas.
2.4 Distribuição de probabilidades. 2.5 Função de probabilidade. 2.6 Função densidade de probabilidade. 2.7 Esperança e momentos. 2.8 Distribuições
especiais. 2.9 Distribuições condicionais e independência. 2.10 Transformação de variáveis. 2.11 Leis dos grandes números. 2.12 Teorema central do limite.
2.13 Amostras aleatórias. 2.14 Distribuições amostrais. 3 Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores,
suficiência. 3.2 Estimação intervalar: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de
significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4 Análise de regressão linear. 4.1 Critérios de mínimos quadrados e de máxima
verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre os parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos. 5 Técnicas
de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 5.1 Tamanho amostral.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 2 Organização
do Estado: União, estados e municípios; administração pública: servidores públicos civis. 3 Ordem econômica e financeira. 4 Ordem social: seguridade
social e meio ambiente.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Organização administrativa brasileira. 2 Princípios fundamentais. 3 Administração direta, administração
indireta e fundacional. 4 Atos administrativos. 5 Concessão de serviços públicos. 6 Autorização e permissão. 7 Poderes administrativos: vinculado, discri-
cionário, regulamentar, disciplinar e de polícia.
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e
contribuições diversas). 2 Normas gerais de direito tributário. 1.1 Legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis
ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares). 1.2 Vigência e
aplicação da legislação tributária. 1.3 Interpretação e integração da legislação tributária. 3 Obrigação tributária. 3.1 Obrigação tributária principal e acessória.
3.2 Hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária. 3.3 Sujeição ativa e passiva. 3.4 Solidariedade. 3.5 Capacidade tributária. 3.6 Domicílio
tributário. 4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Princípios gerais. 4.2 Regime especial de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte (Lei
Complementar Federal nº 123/2006, e suas alterações). 4.3 Limitações ao poder de tributar. 4.4 Tributos de competência da União (impostos, taxas, contri-
buições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). 4.5 Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas,
contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário). 4.6 Tributos de competência dos municípios e do Distrito Federal (impostos,
taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública). 4.7
Repartição das receitas tributárias.
ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo
orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano Plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4
Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais.
CARGO 3: AUDITOR FISCAL JURÍDICO DA RECEITA ESTADUAL
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto.
2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação,
revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias.
4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1
Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e
implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade
do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1
Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classifi-
cação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta.
9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos,
entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido
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