DOE 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de maio de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº111 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos 
Especiais da Casa Civil, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral 
Ordinária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a ser realizada em 14 de maio de 2021, às 9h, na sede da empresa, com poderes para 
deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº80/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, Simbologia GAS II, matrícula nº 800104-8-6, desta Casa Civil, 
a viajar para Juazeiro do Norte - CE, no período de 23 a 24 de abril do ano em curso, com a finalidade de realizar visita técnica a obra de hospital na região 
do Cariri, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), 
totalizando um valor de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº81/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, Simbologia GAS II, matrícula nº 800104-8-6, desta Casa 
Civil, a viajar para Juazeiro do Norte - CE, no período de 26 a 27 de abril do ano em curso, com a finalidade de realizar visita técnica a obra na região do 
Cariri, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), 
totalizando um valor de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº82/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Internacionais, matrícula nº 300275-1-5, desta Casa Civil, 
a viajar para São Paulo – SP, no período de 28 a 30 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões para tratar de assuntos relacionados 
à saúde (medicamentos e vacinas), concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 1.664,78 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), passagens aéreas no valor de R$ 3.287,26 
(três mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), no trecho FORTALEZA – CE/SÃO PAULO – SP/FORTALEZA – CE, perfazendo um valor 
total de R$ 4.952,04 (quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu 
§ 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº197/ 2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia)   diária   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/
CE , 26 de abril de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°197 DE 26 DE ABRIL DE 2021    
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Roberto Lopes Dias
ST PM
799.928-1-X
V
27/04/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Matheus Paixão Mendonça
Sd PM
800.087-9-1
V
27/04/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***