DOE 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, que no Aviso de Julgamento das Propostas Comercias da Concorrência Pública Nacional
Nº20210002 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP-CE, publicado no Diário Oficial do Estado – Serie 3 – Ano XIII Nº 105 de 05 de
Maio de 2021, onde se lê: AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO. LEIA-SE: AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
COMERCIAIS, as demais informações permanecem inalteradas . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20210001-CEL04-COGERH
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA SERVIÇOS DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO DE USO DE RECURSOS
HÍDRICOS PARA AS 12(DOZE) BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO CEARÁ. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o
Governo do Estado do Ceará negociou um Contrato de Empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, para o Projeto
de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, que tem como objetivo o aprimoramento
da governança dos recursos hídricos, bem como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do saneamento, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o
problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando condições para o desenvolvi-
mento sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem:
2.1. A execução de serviços técnicos de identificação, mapeamento, atualização cadastral e apoio à regularização dos usuários de recursos hídricos, superfi-
ciais e subterrâneos, nas áreas de interesse das doze bacias hidrográficas do Estado do Ceará. 2.2. A realização de serviços que subsidiarão a fortalecimento
da gestão dos recursos hídricos do Estado, apoiando o planejamento integrado dos usos múltiplos, bem como, a implantação dos instrumentos de gestão de
recursos hídricos após a identificação da demanda atuante nos vários sistemas hídricos monitorados pela COGERH. 3. A Comissão Especial de Licitação 04
– CEL 04, em nome da COGERH, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços
solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas
em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras
empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será
o de Seleção pelo Menor Custo (SMC), estabelecidos nas Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do
Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link:https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas licita/PublicacaoList.seam. Os Consultores
(Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às
18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão
ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado,
ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16:00 (dezesseis)
horas do dia 27 de maio de 2021. 8. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será
selecionado de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento disponibilizado no
website: https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº
20210001/CEL04/COGERH/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara
de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Valéria de Oliveira Rodrigues
COORDENADORA DA CENTRAL DE LICITAÇÕES
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210003
IG Nº1103592000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210003 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA,
cujo OBJETO é: Aquisição de materiais diversos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5742021, até o dia 26/05/2021, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210004 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de gestão de mídias sociais do Complexo do Pecém (Facebook, Instagram, Twitter e
Linkedin), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5752021, até o dia 25/05/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210006 de interesse da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo OBJETO
é: Aquisição de tubos de condução em polietileno de alta densidade (PEAD), SDR 11, PE 100 com diâmetros de 63mm, 90mm e 110mm, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº
6172021, até o dia 26/05/2021, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
IG Nº1103342000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210006 de interesse da Superintendência de Obras Pública – SOP, cujo
OBJETO é: Aquisição, montagem e instalação de mobiliário fixo (assentos) para atender a obra de reforma e ampliação do Estádio Mauro Sampaio
(Romeirão), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5842021, até o dia 26/05/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº111 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021