DOE 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200057
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200057 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA 
CE-243, NO TRECHO: URUBURETAMA - ITAPAJÉ, COM EXTENSÃO DE 13,7 KM comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 23/07/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 21/05/2021. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 21/05/2021. Registre-se, que a 
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200058
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200058 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO RELIGIOSO E ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO, NO 
MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 23/07/2021 tendo em vista que 
a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 21/05/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser 
enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 21/05/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº446/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
no Artigo 41, § 4º da Constituição Federal de 1988, nos termos dos Artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, com supedânio Artigo 188 - B 
da Constituição Estadual de 1989 com a redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 101, de 13 de agosto de 2020, publicada no DIário Oficial de 
17 de agosto de 2020, regulamentada pela Portaria SAP nº 657/2020 publicada no Diário oficial de 29 de dezembro de 2010, RESOILVE: DESIGNAR os 
SERVIDORES mencionados no Anexo Único desta Portaria, para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório 
dos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 10 de maio de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº446/2021 DE 10 DE MAIO DE 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
11176615
PRESIDENTE
SEFORA RIBEIRO CHAVES DE FREITAS
47310512
COGEP
AMILTON IRINEU ROCHA
30002210
MEMBRO
CLEUTON BARROS DA COSTA
30051211
MEMBRO
DAYSIANE SANTOS BARBOSA ORLANDO
30065018
MEMBRO
FRANCISCO JANAEL ALVES BARBOSA
3008201X
MEMBRO
JAERDSON VALDEZ MAIA FREIRE
4729911X
MEMBRO
JOÃO HERTZ DE FREITAS OLIVEIRA
47311012
MEMBRO
MARCELO CARNEIRO BARBOSA
30039114
MEMBRO
RAFAEL LOPES SERRA AZUL
30044916
MEMBRO
REGINALDO ALVES DE SANTANA
30096711
MEMBRO
RUBENS BATISTA DE LIMA
47311012
MEMBRO
TIAGO MONTEIRO DA SILVA
47263018
MEMBRO
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PORTARIA Nº450/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da designação do Policial Penal ANTONIO TADEU PINHEIRO GOMES, Matrícula 4728011-7, do Cargo de Diretor do Instituto Presídio Professor 
Olavo Oliveira – IPPOO II. Esta portaria tem efeitos legais a partir de 13 de abril de 2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº479/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado do Ceará, e 
em conformidade com o art. 33 da Lei nº16.710/2018, art.39 e § 2º e 3º do art.40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 13 da Instrução Normativa 
nº004/2017/SEPLAG, publicada no DOE de 01/12/2017, art. 6º da Portaria nº142/2019/SAP e art. 25 da Portaria nº1220/2014, que dispõe sobre o Regimento 
Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR o servidor RAIMUNDO THIAGO CARVALHO DOURADO, 
Policial Penal, matrícula nº 300.921-1-2, para responder pelo cargo de Administrador da Cadeia Pública de Granja. Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos em 09 de abril de 2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
 Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº111  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021