DOE 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DOCUMENTO DE TRATAMENTO DE DADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666, DE 21 DEJUNHO DE 1993, ATUALIZADA PELA
LEI Nº 8.883, DE 6 DE JULHO DE 1994 E AO DISPOSTO NA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE AGOSTO DE 2018 VIGÊNCIA: 04 (QUATRO)
ANOS, A CONTAR DA DATA 01 DE MAIO DE 2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA DATA DA ASSINATURA: 12 DE ABRIL DE 2021
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JUNIOR-SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO-SEDET,
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ-ADAGRI, CARLOS
ALBERTO MENDES JUNIOR-SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO-SECRETÁRIO
DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ-SEMA, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ-SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, ANTONIO
RODRIGUES DE AMORIM-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, JOSÉ
WILSON GONÇALVES-SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ-IDACE, EDUARDO SÁVIO
PASSOS RODRIGUES MARTINS-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEREOLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, JOÃO
LÚCIO FARIAS OLIVEIRA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS-COGERH. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2021.
Ana Paula S,C. Paranhos
COORDENADORA JURIDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.200, de 06 de Agosto de 2019 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 06 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, LUCIANA FREIRE CASTELO BRANCO, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico I , símbolo ADAGRIIV integrante da Estrutura Organizacional AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0003/2021-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.200 de 06 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR LUCIANA FREIRE CASTELO BRANCO, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo ADAGRI-IV, para ter exercício no (a), Diretoria de Prevenção, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº03384495/2021 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE OBJETO: contratação direta da ELOGROUP DESENVOL-
VIMENTO E CONSULTORIA LTDA JUSTIFICATIVA: consultoria técnica especializada para assessorar na reestruturação da Agência de Desenvolvimento
do Estado do Ceará –ADECE, do redesenho da estrutura organizacional e dimensionamento da força de trabalho VALOR GLOBAL: R$ 352.500,00 ( trezentos
e cinquenta e dois mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos prórpios da ADECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso II,
alíneas “a”, “b”, “c” e § 1º, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 05 de maio de 2021- Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE RATIFICAÇÃO: não se aplica.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2019/PROCESSO Nº02051603/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 185/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IGL TRANSPORTES LTDA, estabelecida na Rua Dr. Moura Fé, nº 595, São Vicente, Crateús, CEP: 63.700-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.572.371/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ÍTALO GOMES LÚCIO, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 056.635.052-01 DETRAN/CE, e do CPF nº 040.713.883-82, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 185/2019, publicado no D.O.E de 01/10/2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 02051603/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1°, Inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao
contrato, ora aditado, que tem por objetivo os serviços de locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em
ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no item 28 e 29 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será de
R$ 51.758,07 (cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sete centavos), em conformidade com a justificativa exarada no despacho COPP/
COESC datado em 30/03/2021 e C.I N° 070/2021 datada de 23/02/2021 .; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo de
vigência e de execução, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de setembro de 2021 até 17 de setembro de 2022 e o
prazo de execução prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de setembro de 2021 até 01 de setembro de 2022, conformidade com a justificativa
exarada no despacho COPP/COESC datado em 30/03/2021 e C.I N° 070/2021 datada de 23/02/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 12 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , ÍTALO GOMES LÚCIO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 06 de maio de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº03947163/2021
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº02/202; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da ECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E O COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0438 -78, Fortaleza/CE, neste ato
representada pelo seu Diretor (a) Sr.(a) ELIANA MARTINS CAVALCANTE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JENNYFER KELLY
07417339352, inscrita no CNPJ sob nº 30.677.188 / 0001 -78, neste ato representada pelo (a) Sr. (a),JENNYFER KELLY MEDEIROS DE MIRANDA;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordocom a Cotação Eletrônica de nº
006/2020 COEP: 2020 /19583 publicado no DOE de 23/10/2020 e de acordo com o processo nº 07412211/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
execução do contrato, que tem por objetivo a MANUTENÇÃO DA ESCOLA em favor do COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA da Cotação
Eletrônica de COEP: 2020/19583 do COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº110 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 202
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