DOE 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200004 - SEMACE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Forta-
leza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.089.873,51 (dois milhões, oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e
cinquenta e um centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.126.211.20905.03.33903700.2.70.00.1.20 e CLASSIFICAÇÃO: 14325
. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e APTA SERVIÇOS
DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
FRANCISCO SERGIO RODRIGUES PEREIRA, matrícula 60028419, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor
Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 10 de Maio de 2021.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº206/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e delegadas,
previstas na Lei nº 16.710, de 2018, e no Decreto nº 33.968, de 2021, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 8º, do Decreto nº 29.801, de 10 de julho de
2009, alterado pelo Decreto nº 30.366, de 23 de novembro de 2010, e considerando o que consta no Processo Viproc nº 03303355/2021, RESOLVE alterar
a composição do Grupo Técnico de Parcerias – GTP, instituído na forma do Anexo Único da Portaria nº 071/2019, de 13 de novembro de 2019, publicada
no Diário Oficial do Estado de 02 de dezembro de 2019, pag. 71, que passa vigorar na forma do Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº206/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE
NOME
MATRÍCULA
DESIGNAÇÃO
I – DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE REJANE ALBUQUERQUE
CAVALCANTE BRUNO MAIA CAVALCANTE
600289-1-7
600214-1-4
300285-1-1
TITULAR E
COORDENADORA
DO GTP SUPLENTE
2º SUPLENTE
II – DA SECRETARIA DA FAZENDA
RAFAEL GONCALVES ZIDAN JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO
497610-1-5
497869-1-3
TITULAR SUPLENTE
III – DA CASA CIVIL
ROBERTO DE ALENCAR MOTA JÚNIOR
300307-1-0
TITULAR
IV – DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RAFAEL MACHADO MORAES FÁBIO CARVALHO
DE ALVARENGA PEIXOTO
405047-1-0
405050-1-6
TITULAR SUPLENTE
V – DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PAULO CÉSAR MOREIRA DE SOUSA JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA
300287-1-6
300245-1-6
TITULAR SUPLENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; III
- ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba; IV - CONTRATADA: TLB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; V
- ENDEREÇO: Av. Ministro José Américo, s/nº, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora Edifício SEPLAG – Cambeba; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: instrução do processo n° 03285241/2021 e Lei nº 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 1) Redução de 50%
no valor da contraprestação para os meses de janeiro/2021 e fevereiro/2021; 2) Isenção total do valor da contraprestação mensal do mês de março/2021,
em virtude da paralisação das atividades da Concessionária (Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021); 3) Prorrogação do prazo do contrato por
mais 12 (doze) meses, com início de 25/04/2021 e término em 24/04/2022; 4) Redução de até 50% da contraprestação mensal de abril/2021 até julho/2021,
ou até que seja publicado um Decreto Estadual que estabeleça o retorno normal da atividade da Concessionária; e 5) Reajuste do kilo do self service e da
refeição pronta (prato feito e quentinha) em 20% (vinte por cento); IX - VALOR GLOBAL: Fica reduzido em 50% (cinquenta por cento) para os meses de
Janeiro/2021 e Fevereiro/2021 e para os meses de Abril/2021 até julho/2021, o valor dos períodos passa para R$ 1.819,06 (um mil, oitocentos e dezenove
reais e seis centavos), isenção total da contraprestação mensal para o mês de março/2021 e reajuste do valor as refeições em 20% (vinte por cento), passando
o kilo da refeição de R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinquenta centavos), para R$ 33,00 (trinta e três reais) e o valor da refeição pronta (prato feito e quen-
tinha) passa de R$ 10 (dez reais), para R$ 12,00 (doze) reais; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, com início em 25 de abril de 2021 e término em 24 de abril de 2022 Os valores do reajuste do kilo do self service e da refeição pronta (prato
feito e quentinha) terão vigência a partir do dia 25/04/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original
não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: Fortaleza, 23 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima
Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Tales Lima Bravos - REPRESENTANTE LEGAL DA
TLB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/01008
PROCESSO NÚMERO 00477873/2020
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo
– Bandeiras e Insígnias, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. JUSTI-
FICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata.
VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 20200003/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais
normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: CBF COMÉRCIO DE CONFECÇÕES BANDEIRA EIRELI
(CNPJ: 17.365.274/0001-47), com o valor unitário de R$ 48,28 para o item 01, R$ 49,30 para o item 02, R$ 49,30 para o item 03, R$ 48,82 para o item 04,
R$ 49,30 para o item 05, R$ 50,16 para o item 09, R$ 61,20 para o item 13, R$ 45,80 para o item 14 e R$ 84,38 para o item 16; COMÉRCIO DE CONFEC-
ÇÕES BANDEIRA EIRELI (CNPJ: 04.884.221/0001-20), com o valor unitário de R$ 46,37 para o item 08, R$ 62,14 para o item 10, R$ 94,00 para o item
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº110 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 202
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