DOE 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11 e R$ 85,21 para o item 12. RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna; Anesion Pereira da 
Hora, Representante Legal da Empresa CBF COMÉRCIO DE CONFECÇÕES BANDEIRA EIRELI, Helia Sena Ferreira Rabelo, Representante Legal da 
Empresa COMÉRCIO DE CONFECÇÕES BANDEIRA EIRELI. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/07673
PROCESSO: 02819153/2021 – OBJETO: Cancelamento dos itens 01 e 02 – Copo descartável, plástico polipropileno natural, água, capacidade 150ml, 
Pacote 100 unidades, Ampla Disputa e Cota Reservada, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020/07673. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico 2020/0018 - SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2021. RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira 
Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Alleson da Silva Queiróz, representante da Empresa ADS QUEIRÓZ-ME. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0015
PROCESSO: 07313698/2021 – OBJETO: Alterar preço dos itens, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0015, relativo aos itens 
07 - Balde Plástico, 100 Litros, com o preço de R$ 30,22 para R$ 33,45, e os itens 12 e 13 - Depósito para lixo de plástico, 20 Litros, de R$ 20,28 para R$ 
24,31, Ampla Disputa e Cota Reservada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20190022 – SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824/2018, de 
11 de outubro de 2018. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2021. RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna; Kecia Nayara Barbosa da Silva, representante Legal da Empresa KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA - ME. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/8421
PROCESSO: 09460418/2020 – OBJETO: Cancelar o preço do item, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020/08421, relativo ao item 
05 – Luva, vinil, descartável, sem pó, tamanhos diversos, caixa com 100nidades. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica 20190023 – SEPLAG, 
Decreto Estadual Nº 33.510, de 16 de março de 2020. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2020. RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna; Jordana de Oliveira Pontes, representante Legal da Empresa OLIPONTES EMPREENDIMENTOS - ME. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2020
PROCESSO Nº00953057/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº 20190003/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e 
suas alterações subsequentes e do Processo nº 00953057/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 
075/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNI-
CÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 25 de 
fevereiro de 2021 e término em 27 de maio de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Fevereiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03436045/2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.974.082/0001-14, com sede à Praça Dirceu Figueiredo, s/n – Centro, 
CEP: 63.010-010, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. GLÊDSON LIMA BEZERRA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com 
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no 
CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO , RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber 
por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário 
Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 03436045/2021.; II - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Convênio nº 023/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE ESPORTE em praça – praça mais infância NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Convênio original será prorrogado por 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, com início no dia 01 de maio de 2021 e término em 30 de abril de 2022.; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Abril de 2021. Glêdson Lima Bezerra - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE; 
Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco 
Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP..
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII  Nº110  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 202