DOE 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DO PROCESSO: 03438234/2021
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE ITAREMA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.941/0001-54, com sede à Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 48 – Centro, 
CEP: 62.590-000, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com 
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no 
CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber 
por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário 
Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 03438234/2021.; II - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Convênio nº 006/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE ESPORTE em praça – praça mais infância NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio original 
será prorrogado por 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, com início no dia 01 de maio de 2021 e término em 30 de abril de 2022.; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( xxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.; 
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Abril de 2021; Elizeu Charles Monteiro - MUNICÍPIO DE ITAREMA; Sandro Camilo Carvalho - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº042/2021-SEAS, DE 06 DE MAIO DE 2021. -  O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância 
n.º 011/2021 para investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar, baseado no Processo nº. 03328480/2021 e demais processos 
apensos, bem como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X 
do Decreto n.º 32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º. Designar Comissão de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos seguintes 
servidores: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula n.º 300201-1-1, na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula n.º 104769-1-7, na 
qualidade de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula n.º 3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência. Parágrafo 
Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos 
no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 11 da Lei Complementar n.º 169 de 27 de dezembro de 2016. Art. 4º. 
A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor 
na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Alberto Sergio Holanda Banhos
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
EXTRATO DO 3º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se a 
execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioedu-
cativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e 
do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da Emenda Constitucional nº 
100, de 29 de abril de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a contratação temporária, 
por 12 (doze) meses, a partir de 05 de março de 2021 a 04 de março de 2022, nos termos do § 10º, do art. 154 da Constituição do Estado do Ceará, e do 
Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: 
Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 05 
de março de 2021. SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES 
DA RELAÇÃO ANEXA.
Alberto Sergio Holanda Banhos
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
035.675.023-01
ABRAAO VICENTE DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
739.846.803-25
ADEMIDIO JULIO PAULINO DOS SANTOS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
359.885.333-53
ALCIR SANTANA DA COSTA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
008.017.073-07
ALOISIO BARRETO JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
625.760.893-72
ANTONIO DANIEL MORAES DE SOUZA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
065.649.163-96
ANTONIO MARCOS FERREIRA ROCHA FILHO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
555.219.753-49
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
671.710.364-72
ARTUR CAVALCANTE PEDROSA NETO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
837.006.333-00
CARLOS ANDERSON BENICIO DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
932.653.443-04
CICERO DANIEL BARROS LUSTOSA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
053.201.623-83
CICERO GEORGE DO NASCIMENTO LIMA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
496.173.203-63
CLAUDIO JOSE ALENCAR NEVES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
056.860.153-09
DANIEL MONTE BORGES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
659.642.763-34
EDSON DE ANDRADE BEZERRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
012.549.053-40
EDUARDO BYEAN MEDEIROS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
065.189.363-12
EMERSON LIMA DE ANDRADE
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
009.966.913-75
EMILLIO MARTINS TAVARES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
038.650.543-82
FELIPE RODRIGUES AGUIAR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
013.402.533-48
FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
358.788.513-34
FRANCISCO EDMILSON FEITOSA DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2021 a 04/03/2022
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº110  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 202