DOE 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 314/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – SESA/
HEMOCE CONTRATADA: SUNMEDCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Reagentes e Insumos 
de Laboratório com equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I– Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20200345 –SESA/CEXEC e seus Anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 311.246,80 trezentos e onze mil, duzentos e quarenta e seis reais 
e oitenta centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200424.10.302
.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30; 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2021 SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Ricardo Chamas.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0058/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL E MATERNIDADE AGENOR ARAÚJO; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) 
bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIO-
NÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de 
atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições 
da ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA. Nº 324/2020; Tombamento: 
391626 – 391627 – 391628 – 391629 – 391630 – 391631 – 391632 – 391633 – 391634 - 391635; Quantidade: 10 (dez); Especificação: Ventilador Mecânico, 
Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E)XZZU8315 – 8450 – 9200 – 7439 – 8639 – 9034 – 9328 – 9198 – 8868 – 8668; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emer-
gência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado 
de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 
(seis) meses, cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 07 de julho de 2020; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 22/10/2020; 
SIGNATÁRIO: Cláudio Vasconcelos Frota e José Bento Vieira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº22/2021
DOADOR: FORTALEZA ESPORTE CLUBE; DONATÁRIA: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, pela Lei Estadual nº 17.206, de 23 de abril de 2020, e o Decreto Estadual nº 33.563, de 30 de abril 
de 2020, e processo nº 03834822/2021.; OBJETIVO: A presente DOAÇÃO não está sujeita à incidência do ITCMD (Imposto de Transmissão Mortis e 
Doação), conforme estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, Lei Estadual nº 15.812, de 20 de julho de 2015, e Lei Estadual 
nº 17.193, de 27 de março de 2020. O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á para utilização nas ações do Governo do Ceará na contenção e combate ao 
Coronavírus – Covid-19. O DOADOR poderá solicitar informações adicionais e/ou documentos com finalidade de conferir se os bens foram empregados 
para a finalidade prevista nos termos desse termo. BEM DOADO: CAPACETES ELMO; Quantidade: 17 (dezessete) unidades; FORO: Fortaleza/CE;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº17/2021
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021/SESA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Cláudio Vasconcelos 
Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o Nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado 
do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado, através da 
análise técnica, conforme elementos contidos no Processo VIPROC nº 03008507/2021, a CLASSIFICAÇÃO da empresa HOTEL ESCOLA DOROTEIAS, 
CNPJ nº 12.946.525/0001-01, para fins de contratação por meio de Dispensa de Licitação, por atender as exigências editalícias e oferecer o menor preço. 
Fortaleza/CE, 06 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0562/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 
de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio 
de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0562/2021 - GS, 28 DE ABRIL DE 2021
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
 MATERIAL 
APREENDIDO 
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Kauê de Castro Costa
Sargento PM
135.893-1-3
 01 pistola cal.765; 
12 munições cal.32 
448,00
112,00
Cleberson Aragão Farias
Soldado PM
308.657-4-X
112,00
Tiago Soares Tavares
Soldado PM
306.648-1-7
112,00
Rogerio Matos Saboia
Soldado PM
308.720-1-0
112,00
Kaue de Castro Costa
Sargento PM
135.893-1-3
01 pistola cal.380;
400,00
100,00
Josman da Silva Oliveira
Cabo PM
587.406-1-6
100,00
Cleberson Aragão Farias
Soldado PM
308.657-4-X
100,00
Rogerio Matos Saboia
Soldado PM
308.720-1-0
100,00
Cleudson Pereira dos Santos
Sargento PM
136.105-1-7
 01 espingarda cal.12 
08 munições cal.12; 
01 munição cal.38 
436,00
62,29
Adegilson Mesquita dos Santos
Soldado PM
309.000-4-9
62,29
Sydney Timótio dos Santos
Soldado PM
306.912-1-0
62,29
João Paulo dos Anjos
Soldado PM
306.899-1-7
62,29
Antônio Daniel Soares Ferreira
Soldado PM
303.967-1-5
62,29
Washuington Araújo Sobrinho
Soldado PM
587.483-1-5
62,29
Carlos Eduardo da Silva Pascoal
Soldado PM
309.077-6-0
62,29
Cleudson Pereira dos Santos
Sargento PM
136.105-1-7
 01 revólver cal.32; 
01 munição cal.32 
404,00
57,71
Emanuel Erilson Angelim de Melo
Cabo PM
305.580-1-4
57,71
Adegilson Mesquita dos Santos
Soldado PM
309.000-4-9
57,71
Marcelo da Silva Sousa
Cabo PM
304.935-1-6
57,71
João Paulo dos Anjos
Soldado PM
306.899-1-7
57,71
Rafael Guilherme do Nascimento
Soldado PM
300.327-1-3
57,71
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII  Nº110  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 202