DOE 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a correção do valor do 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 2018_001_0404, da forma abaixo discriminada: 4º ADITIVO Na cláusula segunda 
-do preço: - O valor global R$ 1.474.955,28 está incorreto e deve ser corrigido para R$ 1.410.766,92 (um milhão quatrocentos e dez mil setecentos e sessenta 
e seis reais e noventa e dois centavos) pois este era o valor global correto vigente. - Esse valor de R$ 1.410.766,92: corresponde o valor mensal do contrato 
na época de R$ 117.563,91 x 12 meses e não R$122.912,94. - Portanto o valor R$ 1.474.955,28 está incorreto e deve ser corrigido para R$ 1.410.766,92 
(um milhão quatrocentos e dez mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos);  IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores 
constantes no contrato nº 2018_001_0404;  X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2018_001_0404;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2018_001_0404, celebrado entre as partes que não estejam em 
contrariedade com o presente termo;  XII - DATA: 01/05/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna da PEFOCE e Danielle Batista Machado – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº295/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela por-taria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MA-GISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SARGENTO POLICIAL MILITAR – CHS PM – EAD 2021, TURMA I, GRUPO 23, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2021, conforme proces-so 
nº 03936935/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°295/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS PM - EAD - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO JOSE 
FREITAS GADELHA
00009318
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO DISCIPLI-NAR 
MILITAR
18
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 1.121,94
HERMÓGENES 
OLIVEIRA LANDIM
12795513
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PROCES-SUAL 
PENAL MILITAR
18
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 1.121,94
ANTONIO LINCOLN 
ARAUJO BATISTA
15183616
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL MILITAR
18
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 1.121,94
JORDANA VERAS 
LIMA MIRANDA
3007761X
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
18
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 897,48
HELANA PAULA 
NASCIMENTO DO CAR-MO
300.621-1-6
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS 
DE DIREITO 
CONSTI-TUCIONAL
18
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 1.121,94
ROCHELLE FERREIRA 
DA SILVA
40510117
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DIREITOS HUMANOS
18
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 897,48
GLAICY MARY DA 
SILVA ROCHA
30304616
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SARGENTO POLICIAL 
MILITAR - CHS PM - EAD 
- 2021... GRUPO - 23
40
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 1.994,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 148
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.277,12
*** *** ***
PORTARIA Nº296/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SARGENTO POLICIAL MILITAR – CHS PM – EAD 2021, TURMA I, GRUPO 24, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2021, conforme processo 
nº 03937010/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°296/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS PM - EAD - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO JOSE 
FREITAS GADELHA
00009318
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO DISCIPLINAR 
MILITAR
18
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 1.121,94
HERMÓGENES 
OLIVEIRA LANDIM
12795513
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PROCESSUAL 
PENAL MILITAR
18
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 1.121,94
ANTONIO LINCOLN 
ARAUJO BATISTA
15183616
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL MILITAR
18
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 1.121,94
JORDANA VERAS 
LIMA MIRANDA
3007761X
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
18
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 897,48
HELANA PAULA 
NASCIMENTO DO CARMO
300.621-1-6
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO CONSTITUCIONAL
18
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 1.121,94
ROCHELLE FERREIRA 
DA SILVA
40510117
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DIREITOS HUMANOS
18
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 897,48
GEORGE STENPHENSON 
BATISTA BENICIO
00028118
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SARGENTO POLICIAL 
MILITAR - CHS PM - EAD 
- 2021... GRUPO - 24
40
05/04/2021 a 
30/04/2021
R$ 2.493,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 148
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.775,92
*** *** ***
PORTARIA Nº297/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº110  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 202