DOE 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TERPA CONSTRUÇÕES S/A - CNPJ/MF 16.726.866/0001-14 - NIRE 23.300.033.663. Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de
Abril de 2021 lavrada em forma de sumário. I Data, Hora e Local: Ao dia 28 (vinte e oito) do mês de Abril de 2021, às 14:00hs, na sede da companhia,
situada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Dr. Gilberto Studart, 55 - Torre Sul, Sala 1302, Bairro Cocó, CEP: 60.192-105. II Presença e
Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art.
124, §4º., da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. III Mesa: Presidente, Sr. Wladimir Moreira
da Silva, e como Secretário, o Sr. Francisco Edson Santos Farias. IV Pauta: a) Aprovar as contas da administração, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020; b) Dar destinação ao resultado; c) Eleger os membros da diretoria para
triênio 2021/2024; d) Deliberar sobre outros assuntos de interesse da companhia. V Documentos Submetidos à Assembléia: Relatórios da diretoria,
balanço Geral, Demonstrações financeiras e demais documentos relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2020, publicado no Jornal O
ESTADO, no dia 27/04/2021 (pág.10); e no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 27/04/2021 (pág. 201). VI Publicação dos Avisos: Nos termos do
parágrafo 4º do art.133 da Lei 6.404/76, os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, consideraram sanada a falta de publicação dos
anúncios e o desatendimento dos prazos. VII Deliberações: AGO - Os Acionistas presentes aprovaram em Assembléia Geral Ordinária, por unanimidade
de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: a) As contas dos administradores, os relatórios da diretoria, o Balanço
Geral, as Demonstrações Financeiras e demais documentos referente ao exercício encerrado em 31 dezembro de 2020; b) Conforme evidenciado no Balanço
Patrimonial e nas demais demonstrações financeiras, a Companhia apresentou lucro líquido no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020 no valor de
R$ 3.451.474,70 (três milhões quatrocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), o qual é integralmente destinado
à conta de lucros acumulados da Companhia, sendo dispensada a destinação de parcela dos lucros à conta de reserva legal da companhia, por esta já ter
atingido seu limite de 20% (vinte por cento) do valor do capital social; c) O capital social, ao final do exercício encerrado em 2020, é de R$ 3.200.000,00
(três milhões e duzentos mil reais), dividido em 3.200.000 (três milhões e duzentas mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum
real) cada uma, já totalmente integralizado. d) Reeleger os membros da diretoria para o triênio 2021/2024, com mandato iniciando-se em 01 de maio de 2021
e término em 30 de abril de 2024, a saber: Diretor: WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, engenheiro civil, solteiro, nascido em Fortaleza/CE,
no dia 03/04/1976, portador da cédula de identidade RG nº 94010018830 - SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 699.998.993-15, residente e domiciliado
na Rua Barbosa de Freitas, nº 300, apto. 1602, Meireles, Fortaleza/Ceará - CEP: 60.170-020; e, Diretor - FRANCISCO EDSON SANTOS FARIAS,
brasileiro, casado, natural de Recife/PE, nascido em 11/10/1979, contador, portador da cédula de identidade RG nº 95002206893 - SSP/CE, inscrito no CPF/
MF sob o nº 801.264.303-06, residente e domiciliado à Rua Leonardo Mota nº 501, apto 602, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60170-040. Os diretores eleitos
serão empossados em seus respectivos cargos, na data do início dos mandatos, declarando desde logo não estarem incursos em nenhuma das penalidades
previstas em lei que os impeçam de exercer atividades empresariais. VIII Lavratura, Leitura da Ata e Assinaturas: nada mais havendo a tratar, encerrou-
se a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, a saber:
Mesa: Presidente: Sr. Wladimir Moreira da Silva, e como Secretário: Sr. Francisco Edson Santos Farias; Acionistas: Wladimir Moreira da Silva e
Marcelo dos Santos Carvalho. Declaramos que a presente ata é cópia fiel e autenticada da que se encontra lavrada no livro próprio de atas de assembléias
gerais desta companhia. Fortaleza/CE., 28 de Abril de 2021. MARCELO DOS SANTOS CARVALHO - Acionista. FRANCISCO EDSON SANTOS
FARIAS - Secretário da Mesa e Diretor. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA - Acionista, Presidente da Mesa e Diretor. Junta Comercial do Estado do
Ceará - Certifico registro sob o nº 5568578 em: 03/05/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07.001/2021-CP – Aos 10 de Maio de 2021, às 08h30min, na sala da Comissão de Licitação, estando
presente a Comissão Permanente de Licitação, sendo o Sr. TIAGO FONTELES SOUZA presidindo a reunião, e os membros Sr. JACÓ EXPEDITO DE
LIMA NETO e Sra. ANA MARIA NASCIMENTO MELO, Para realizar o Julgamento da Documentação de HABILITAÇÃO da Licitação na Modalidade
Concorrência Pública Nº 07.001/2021-CP, cujo OBJETO é Contratação de empresa para executar os serviços de limpeza pública, coleta, destinação
do lixo doméstico e varrição no Município de Acaraú, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A Comissão de Licitação de Acaraú-CE
procedeu análise detalhada na Documentação e Julgamento dos itens de relevância realizado pelo Setor competente de Engenharia, apresentada e chegou-
se ao seguinte Resultado foram HABILITADAS as empresas: 01. POLYTEC ENGANHARIA LTDA; 02 LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; 03 AB2 ENGENHARIA, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME; 04. CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA
– EPP; 05. DAGY CONSTRUÇÕES & TRANSPOSRTES; 06. SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
LTDA; 07. SERVLOC LOCAÇÃO, CONTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA; 08. CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA – EPP; 09.
CONSTRUTORA SMART EIRELI-ME; 10. ÍBERO LUSITANA EMPREND. & LOC. EIRELI-ME; 11. J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI;
12. SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME;. E no Resultado de INABILITADAS as seguintes empresas: 01. MS CONSTRUTORA
& SERVIÇOS URBANOS EIRELI; 02 MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI; 03. PX3 – CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI -ME; 04. ECOSERV
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 05. NG2 SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 06. DIPLOMATA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
– ME; 07. NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME; 08. SX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
CONTRUÇÃO EIRELI; 09. URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA - EIRELI; 10. EFB – EMPREITEIRA FONTOURA BASTOS LTDA;
11. V&V EMPREENDIMENTOS; 12. GT LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI; 13. F.V. ARAUJO NETO EPP; 14. CHZ PROJETOS E
CONSTRUÇÕES; 15. CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI; 16. MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO – EIRELI; 17. LR SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; 18. ST LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI – ME; 19. BS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI;
20. MXM SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI; 21. CONSTRUTORA LAZIO EIRELI; 22. R.A. CONTRUTORA EIRELI-EPP; 23. MK SERVIÇOS EM
CONTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI. Ficando portanto Aberto o Prazo para Interposição de Recursos e Contrarrazões referente a Fase de
Habilitação do referido processo. Onde definimos para o dia 24 de Maio de 2021, às 09h na Avenida Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino
Silveira, CEP: 62580-000, Acaraú-CE, para Abertura dos Envelopes de Proposta Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrado a presente Ata, do que
para constar foi lavrada o presente Termo, Assinada pelo Presidente da Comissão de Licitação e equipe de apoio. Acaraú-CE, dia 10 de Maio de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.03.05.01 –
PE – O Pregoeiro do Município de Miraíma-CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2021.03.05.01
– PE, cujo Objeto é a Contratação dos serviços de recarga de toner/tanque de tinta e manutenção preventiva e corretiva, para suprir as necessidades
das diversas unidades gestoras do Município de Miraíma/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do
Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 25 de Maio de 2021, às 11h (horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 25 de Maio de 2021,
a partir das 11h (horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 25 de Maio de 2021 a partir das 11h30min (horário de Brasília). O referido
Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico do Comprasnet: https://www.gov.br/compras/pt-br a partir da data desta publicação. Miraíma-CE, 10
de Maio de 2021. Ednardo Ferreira Magalhães – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.10.05.2021-DIV
– A Pregoeira comunica, aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica Nº 001.10.05.2021-DIV, cujo Objeto é
Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças genuínas para a frota de
veículos das diversas Unidades Administrativas, conforme as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência, Anexo I do Edital,
o sistema receberá o Cadastramento das Propostas até o dia 24 de Maio de 2021 às 08h29min, a Abertura e Classificação das Propostas será às 08h30min,
a Disputa de Lances será a partir das 09h (horários de Brasília). O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no Site:
www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08h às 12h no endereço: na Travessa João Nogueira altos, Nº 01. Russas-CE, 10 de
Maio de 2021. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT. A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT, localizada na Rua Abigail Cidrão, Nº 190, Bairro Colibris, em Tauá - Ceará, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o edital do Pregão Presencial Nº 2021.05.11.001 - CPSMT, cujo objeto é o registro de preços visando a aquisição futura de
material de consumo, destinado atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT, que realizar-se-á no dia
24/05/2021, às 08:30 Horas. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público,
das 08:00hs às 12:00hs. Tauá-Ce, 11 de Maio de 2021. José Arimatea Magalhães Junior – Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº110 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 202
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