DOE 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 19 de Abril de 2021 - GEOMETRA IMOBILIÁRIA S.A. - CNPJ nº
04.433.226/0001-37 - NIRE nº 23300027612. Data, Hora e Local: Aos 19 (nove) dias do mês de abril de 2021, às 9:00 horas, na Sede da sociedade, na Av.
Engenheiro Santana Júnior, 3000, sala 408, CEP 60192-200, Cocó, em Fortaleza, Ceará. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo
4º, artigo 124, da Lei nº 6.404/76, de 15.12.76. Presenças: a Assembléia Geral foi instalada pelo Diretor Presidente da empresa, FLÁVIA CATÃO
OLIVEIRA FONTENELE, brasileira, casada, arquiteta, CPF nº 621.353.093-20, Identidade nº 96021038036/SSP-CE, domiciliada à avenida Engenheiro
Santana Junior, 3000, salas 407, Cocó, Fortaleza, Ceará, CEP 60192-200, com a presença da Diretora Administrativo Financeiro da empresa, SÁSKIA
CATÃO OLIVEIRA, brasileira, casada, publicitária, CPF: 619.603.493-68, Identidade: 62.284.285-7/SSP-SP, domiciliado a Avenida Engenheiro Santana
Júnior, nº 3000, Sala 407, Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.192-200, e de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme verificado
por suas assinaturas no Livro de Presenças. Mesa: Presidente - Flávia Catão Oliveira Fontenele, Secretária - Sáskia Catão Oliveira. Ordem do Dia AGO:
a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020;
b) Deliberar sobre o resultado do exercício; c) Reeleição dos membros da diretoria. Ordem do Dia AGE: a) Entrada de novo sócio na sociedade; b)
Alteração do art. 5º do Estatuto Social, com aumento do Capital Social; c) Alteração do art. 18º do Estatuto Social, excluindo o item (i); d) Determinação da
competência do Diretor Presidente assinar isoladamente em nome da sociedade; e) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações AGO:
Após exame e discussão, os acionistas, todos presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram por unanimidade: a) Aprovar, sem
restrições, as demonstrações financeiras e as notas explicativas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, publicadas Jornal “O Estado”, de
13/04/2021 página 8 e no Diário Oficial do Estado, de 13/04/2021 página 256; b) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício, no valor de
R$ 950.401,75 (Novecentos e Cinquenta Mil, Quatrocentos e Um Reais e Setenta e Cinco Centavos), deste valor 5%, no valor de R$ 47.520,10 (Quarenta e
Sete Mil, Quinhentos e Vinte Reais e Dez Centavos) será destinado a Reserva Legal; R$ 902.881,65 (Novecentos e Dois Mil, Oitocentos e Oitenta e Um
Reais e Sessenta e Cinco Centavos) foi destinado e provisionado a título de dividendos a pagar, conforme deliberação específica em conjunto pelos acionistas.
c) Reeleger, para compor a Diretoria para um mandato de 3 (três) anos: Diretora Presidente: FLÁVIA CATÃO OLIVEIRA FONTENELE, brasileira,
casada, arquiteta, CPF n.º 621.353.093-20, Identidade n.º 96021038036/SSP-CE, domiciliada à avenida Engenheiro Santana Junior, 3000, salas 407, Cocó,
Fortaleza, Ceará, CEP 60192-200; Diretora Administrativo Financeiro: SÁSKIA CATÃO OLIVEIRA, brasileira, casada, publicitária, CPF: 619.603.493-
68, Identidade nº 62.284.285-7/SSP-SP, domiciliado a Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 3000, Sala 407, Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.192-200. Os
reeleitos acima nomeados e qualificados declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Sociedade por lei especial,
em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro
Nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública, ou a propriedade e declaram, ainda, que preenchem as condições
constantes da Resolução no. 3.041/2002 do Conselho Monetário Nacional, editada pelo Banco Central do Brasil. Deliberações AGE: Após exame e
discussão, os acionistas, todos presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram por unanimidade: a) Neste ato entra na sociedade JOSE
CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, CPF: 061.555.533-00, Identidade 1219-D CREA-CE, domiciliado à Avenida
Engenheiro Santana Júnior, n° 3000, Sala 408, Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.192-200, com um aporte de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), subscrevendo,
assim, 10.000 (Dez Mil) ações, ao valor de R$ 1,00 (Um Real) cada ação. Dessa forma, o capital da sociedade se eleva para R$ 5.750.000,00 (Cinco Milhões,
Setecentos e Cinquenta Mil Reais), passando as ações da sociedade a serem distribuídas da seguinte forma: JOSE CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, com
10.000 (Dez Mil) ações no valor de R$ 1,00 (Um Real) cada ação, passando a deter a partir de hoje 0,16% (Zero Vírgula Dezesseis por cento) da sociedade,
JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JUNIOR com 1.913.333 (Um Milhão, Novecentos e Treze Mil e Trezentos e Trinta e Três) ações ao valor de R$
1,00 (Um Real) cada ação, passando a deter a partir de hoje 33,28% (Trinta e Três Vírgula Vinte e Oito por cento) da sociedade, SÁSKIA CATÃO
OLIVEIRA com 1.913.334 (Um Milhão, Novecentos e Treze Mil e Trezentos e Trinta e Quatro) ações ao valor de R$ 1,00 (Um Real) cada ação, passando
a deter a partir de hoje 33,28% (Trinta e Três Vírgula Vinte e Oito por cento) da sociedade e FLÁVIA CATÃO OLIVEIRA FONTENELE com 1.913.333
(Um Milhão, Novecentos e Treze Mil e Trezentos e Trinta e Três) ações ao valor de R$ 1,00 (Um Real) cada ação, passando a deter a partir de hoje 33,28%
(Trinta e Três Vírgula Vinte e Oito por cento) da sociedade; b) A alteração do art. 5º do Estatuto Social deve-se ao fato do aumento de capital da sociedade,
conforme se segue: “Art. 5º. O Capital Social, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 5.750.000,00 (Cinco Milhões, Setecentos e
Cinquenta Mil Reais), divididos em 5.750.000 (Cinco Milhões e Setecentos e Cinquenta Mil) ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$ 1,00
(Um Real). Parágrafo Primeiro. Cada ação ordinária nominativa dará direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo. As
ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Sociedade. Parágrafo Terceiro. Na forma do Artigo 1º da LSA, a responsabilidade de
cada acionista é restrita ao preço de emissão das ações integralizadas ou adquiridas”. c) Alteração do Art. 18º do Estatuto Social da companhia, excluindo
o item (i), passando a ter a seguinte redação: “Artigo 18º - Compete ao Diretor Presidente e ao Diretor Administrativo Financeiro, em conjunto, praticar
todos os atos necessários à consecução dos fins sociais, inclusive: a) assinar contratos e aditivos de qualquer natureza quer seja por instrumento público
ou particular, inclusive, contratos celebrados com quaisquer instituições financeiras ou bancárias, oficiais ou privadas; b) abrir, movimentar e encerrar
contas bancárias em nome da sociedade; c) emitir, aceitar, endossar e transferir cheques; d) assinar todos e quaisquer documentos de giro dos negócios,
bem como quaisquer atos destinados às operações bancárias, inclusive, operações cambiais; e) firmar recibos e dar quitação; f) emitir, aceitar, endossar e
transferir notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio ou qualquer outro título de crédito; g) adquirir, alienar, bens móveis e imóveis; h) assinar os
certificados das ações emitidas pela sociedade.” d) Determinação da competência do Diretor Presidente assinar isoladamente em nome da sociedade: no
uso de suas atribuições e nos moldes Parágrafo Único do Artigo 19º do estatuto social da sociedade, os acionistas presentes, que representam a totalidade das
ações ordinárias da sociedade, decidem determinar que o Diretor Presidente, Flavia Catão Oliveira Fontenele, possa exercer as competências elencadas nos
artigos 18 e 19 do estatuto social por um prazo de 14 meses contados a partir da data da lavratura desta ATA. e) A consolidação do Estatuto Social da
Companhia, que passa a vigorar na forma consolidada constante no Anexo I, o qual, rubricado pelos presentes, integra esta ata e será arquivado na sede social
e na Junta Comercial, ficando dispensada a sua publicação. Esclarecimentos: Fica consignado que o Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a
ausência de solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130,
§ 1º, da Lei nº 6.404/76, bem como a publicação da presente ata com a omissão do nome dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 130 da mesma Lei.
Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assintura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos
os presentes. A. Mesa: Presidente - Flávia Catão Oliveira Fontenele, Secretário - Sáskia Catão Oliveira. Acionistas: Jose Célio Araújo de Oliveira Júnior;
Flávia Catão Oliveira Fontenele; Sáskia Catão Oliveira. Fortaleza, 19 de abril de 2021. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
Flavia Catão Oliveira Fontenele - Presidente. Sáskia Catão Oliveira - Secretária. Acionistas: Jose Célio Araújo de Oliveira Júnior - Flávia Catão Oliveira
Fontenele - Sáskia Catão Oliveira - Jose Célio Araújo de Oliveira. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5567398 em 29/04/2021.
Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso de Ata da Sessão de Abertura de Proposta - Tomada de Preços Nº 02.03.001/2021. A
CPLP da Prefeitura Municipal de Martinópole/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento e avaliação das propostas
de preços das empresas habilitadas, de modo que a empresa classificada foi a Francisco Narlon Alves Guerreiro, e ficando desclassificadas as empresas
Savires Iluminacao e Construcoes EIRELI e Antonia C S Vasconcelos, por não atender as exigências editalícias, ficando assim a empresa Francisco Narlon
Alves Guerreiro vencedora por ter ofertado o menor preço global de R$ 1.340.160,02 (hum milhão e trezentos e quarenta mil e cento e sessenta reais e dois
centavos). A partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I,
alínea “b”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE,
com fins a Objeto: contratação de empresa para serviços técnicos especializados de engenharia elétrica, para operação do Parque de Iluminação Pública do
Município de Martinópole, compreendendo: manutenção preventiva, manutenção corretiva, ampliações, cadastramento georreferenciado, eficientização
energética e projetos de melhorias da rede de iluminação pública do Município de Martinópole/CE. Informações na Sede da CPLP, localizada à Av. Capitão
Brito, S/N, Centro – Martinópole/CE , no horário de 08:00h às 12:00h. Martinópole/CE, 10 de maio de 2021. Francisco das Chagas Lourenço Alves –
Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Chamada Pública Nº 2021.04.20.00. A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal
de Pacajus/CE, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Guarany, 600 - altos - Centro - Pacajus/CE, receberá no período de 11 de
Maio de 2021 á 09 de Junho de 2021, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas, os documentos para habilitação, inclusive os Projetos
de Vendas de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, destinados a suprir a demanda da Chamada Pública tem como objetivo a seleção de agricultores,
isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF, para a aquisição de
Gêneros Alimentícios destinados a Alimentação Escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE.
Sendo a Sessão Pública para Abertura dos Envelopes e análise dos projetos de vendas e documentos de habilitação no dia 09 de Junho de 2021 às 09:00hs.
Pacajus/CE, 11 de Maio de 2021. Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº110 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 202
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