DOE 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 19 de Abril de 2021 - TEC - URBANISMO E ENGENHARIA S.A. - NIRE
23300037294 - CNPJ/MF 00.244.009/0001-48. Data, Hora e Local: Aos 19 (nove) dias do mês de abril de 2021, às 09:00 horas, na Sede da sociedade,
na Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000, sala 407, CEP 60192-200, Cocó, em Fortaleza, Ceará. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do
parágrafo 4º, artigo 124, da Lei nº 6.404/76, de 15.12.76. Presenças: a Assembleia Geral foi instalada pelo Diretor Presidente da empresa, FLÁVIA
CATÃO OLIVEIRA FONTENELE, brasileira, casada, arquiteta, CPF nº 621.353.093-20, Identidade nº 96021038036/SSP-CE, domiciliada à avenida
Engenheiro Santana Junior, 3000, salas 407, Cocó, Fortaleza, Ceará, CEP 60192-200, com a presença da Diretora Administrativo Financeiro da empresa,
SÁSKIA CATÃO OLIVEIRA, brasileira, casada, publicitária, CPF: 619.603.493-68, Identidade: 62.284.285-7/SSP-SP, domiciliado a Avenida Engenheiro
Santana Júnior, nº 3000, Sala 407, Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.192-200, e de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme
verificado por suas assinaturas no Livro de Presenças. Mesa: Presidente - Flávia Catão Oliveira Fontenele, Secretária - Sáskia Catão Oliveira. Ordem
do Dia AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2020; b) Deliberar sobre o resultado do exercício; c) Reeleição dos membros da diretoria. Ordem do Dia AGE: a) Alteração do Art. 18º do
Estatuto Social da companhia, excluindo o item (i); b) Determinação da competência do Diretor Presidente assinar isoladamente em nome da sociedade;
c) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações AGO: Após exame e discussão, os acionistas, todos presentes, abstendo-se de votar
os legalmente impedidos, deliberaram por unanimidade: a) Aprovar, sem restrições, as demonstrações financeiras e as notas explicativas referentes ao
exercício findo em 31 de dezembro de 2020, publicadas no Jornal “O Estado”, de 13/04/2021 página 12 e no Diário Oficial do Estado, de 13/04/2021
página 258; b) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício, no valor de R$ 303.618,84 (Trezentos e Três Mil, Seiscentos e Dezoito Reais e
Oitenta e Quatro Centavos) que será destinado para compensação de Prejuízos Acumulados de anos anteriores; c) Reeleger, para compor a Diretoria para
um mandato de 3 (três) anos: Diretora Presidente: FLÁVIA CATÃO OLIVEIRA FONTENELE, brasileira, casada, arquiteta, CPF nº 621.353.093-20,
Identidade nº 96021038036/SSP-CE, domiciliada à avenida Engenheiro Santana Junior, 3000, salas 407, Cocó, Fortaleza, Ceará, CEP 60192-200; Diretora
Administrativo Financeiro: SÁSKIA CATÃO OLIVEIRA, brasileira, casada, publicitária, CPF: 619.603.493-68, Identidade nº 62.284.285-7/SSP-SP,
domiciliado a Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 3000, Sala 407, Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.192-200. Os reeleitos acima nomeados e qualificados
declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Sociedade por lei especial, em virtude de condenação criminal,
ou por se encontrarem sob os efeitos dela em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra normas de defesa
da concorrência, contra relações de consumo, fé pública, ou a propriedade e declaram, ainda, que preenchem as condições constantes da Resolução no.
3.041/2002 do Conselho Monetário Nacional, editada pelo Banco Central do Brasil. Deliberações AGE: Após exame e discussão, os acionistas, todos
presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram por unanimidade: a) Alteração do Art. 18º do Estatuto Social da companhia, excluindo
o item (i), passando a ter a seguinte redação: “Art.18º Compete ao Diretor Presidente e ao Diretor Administrativo Financeiro, em conjunto, praticar todos
os atos necessários à consecução dos fins sociais, inclusive: a) assinar contratos e aditivos de qualquer natureza quer seja por instrumento público ou
particular, inclusive, contratos celebrados com quaisquer instituições financeiras ou bancárias, oficiais ou privadas; b) abrir, movimentar e encerrar contas
bancárias em nome da sociedade; c) emitir, aceitar, endossar e transferir cheques; d) assinar todos e quaisquer documentos de giro dos negócios, bem como
quaisquer atos destinados às operações bancárias, inclusive, operações cambiais; e) firmar recibos e dar quitação; f) emitir, aceitar, endossar e transferir
notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio ou qualquer outro título de crédito; g) adquirir, alienar, bens móveis e imóveis; h) assinar os certificados
das ações emitidas pela sociedade.” b) Determinação da competência do Diretor Presidente assinar isoladamente em nome da sociedade: no uso de suas
atribuições e nos moldes Parágrafo Único do Artigo 19º do estatuto social da sociedade, os acionistas presentes, que representam a totalidade das ações
ordinárias da sociedade, decidem determinar que o Diretor Presidente, Flavia Catão Oliveira Fontenele, possa exercer as competências elencadas nos artigos
18 e 19 do estatuto social por um prazo de 14 meses contados a partir da data da lavratura desta ATA. c) A consolidação do Estatuto Social da Companhia,
que passa a vigorar na forma consolidada constante no Anexo I, o qual, rubricado pelos presentes, integra esta ata e será arquivado na sede social e na Junta
Comercial, ficando dispensada a sua publicação. Esclarecimentos: Fica consignado que o Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de
solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei
nº 6.404/76, bem como a publicação da presente ata com a omissão do nome dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 130 da mesma Lei. Encerramento,
Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes.
A. Mesa: Presidente - Flávia Catão Oliveira Fontenele, Secretário - Sáskia catão Oliveira. Acionistas: José Célio Araújo de Oliveira; Flávia Catão Oliveira
Fontenele; Sáskia Catão Oliveira. Fortaleza, 19 de abril de 2021. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Flavia Catão Oliveira
Fontenele - Presidente. Sáskia Catão Oliveira - Secretária. Acionistas: José Célio Araújo de Oliveira - Flávia Catão Oliveira Fontenele - Sáskia Catão
Oliveira - José Célio Araújo de Oliveira Júnior. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5569225 em 04/05/2021. Lenira Cardoso
de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 11.25.05.2021. Objeto: Seleção
de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de insumos odontológicos para atender as necessidades do Centro de
Especialidades Odontológicas - CEO, unidade de saúde gerenciada pelo Consórcio Público De Saúde Da Microrregião De Crato – CPSMC, conforme
detalhamentos constantes no Edital e seus anexos. Data e horário de Recebimento das propostas: 08:00 hs 11/05/2021 (horário de Brasília) às 17:00 hs
24/05/2021 (horário de Brasília). Data e site da sessão: 10:00 hs 25/05/2021 (horário de Brasília). www.bllcompras.org.br. O Edital poderá ser adquirido
no mesmo endereço ou através do Portal das Licitações no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou https://cpsmcrato.ce.gov.br/.Crato/CE, 10/05/2021. Cícero
Leosmar Parente Gomes – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Presencial Nº 2021.05.06.01/
PP/PMC – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de natureza contínua para fornecimento de mão de obra
exclusiva e uniformes para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Croatá-CE – Local de Realização da Licitação: Rua
Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.croata.ce.gov.
br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Data de Abertura:
24/05/2021 – Horário: 08H30M – Pregoeiro: Jusciê Pereira da Silva.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 19.04.01/2021-SRP. objeto:
seleção de empresa visando o registro de preços para a futura e eventual contratação de serviços complementares de mão de obra terceirizada, visando
atender a manutenção e conservação do patrimônio publico junto as diversas unidades administrativas (secretarias) da prefeitura municipal de Tabuleiro
do Norte, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), tudo conforme especificações contidas no termo de referência
constante do anexo I do edital. tipo: Menor Preço Por Lote. A comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas: a partir desta
data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 24 de maio de 2021 as 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.
br. Formalização de lances: 24 de maio de 2021 as 09h00min(horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido
acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações
supervenientes. Maiores informações através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com. Leydiane Vieira Chagas – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO –
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – CNPJ
nº 07.891.666/0001-26. Contratada: S N DOS SANTOS - ME – CNPJ nº 18.445.164/0001-98. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de
junho de 1993. LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº TP-001/2021 - SESA. Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. OBJETO: Contratação
de obras e serviços de engenharia para executar a reforma do Hospital e Maternidade Santa Rita, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, conforme
projetos, planilhas de orçamento e cronograma físico financeiro. Valor Global do Contrato: R$ 871.713,33 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos e treze
reais e trinta e três centavos). Da Dotação e Recursos: 1101 10 302 0404 1.031 – construção, ampliação, reforma e requalificação de unidades de média e
alta complexidade; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – obras e instalações. Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias. Data da Assinatura: 03 de
maio de 2021. Do Foro: Comarca do Município de Alto Santo. Signatários: Rita de Cássia Chagas Bezerra (Secretária de Saúde) / Sterffeson Nóbrega dos
Santos (Proprietário), respectivamente Contratante e Contratado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº110 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 202
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