DOE 11/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO ACARAÚ– AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
RECURSO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DOS ENVELOPES 
DE PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOSNº 
2203.03/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA 
E ASSUNTOS JURÍDICOS, JUNTO AS SECRETARIAS DO TRABALHO 
E ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. 
APÓS AVALIAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA 
RODRIGUES E SOUSA ADVOGADOS ASSOSSIADOS - ME 
CONTRA A FASE DE HABILITAÇÃO, A CPL DECIDIU DECLARAR A 
INABILITAÇÃO DOS LICITANTES VASCONCELOS ADVOCACIA, 
POR NÃO APRESENTAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
REGISTRADO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DA SECÇÃO QUE SE 
ENCONTRA VINCULADO, ESTANDO, PORTANTO, EM DESACORDO 
COM OS ITENS 4.2.4.2 ALÍNEA ´´B.2`` DO EDITAL E ITEM 4.2.4.2 
ALÍNEA ´´A`` DO EDITAL DE LICITAÇÃO E A INABILITAÇÃO 
DO LICITANTE LUÍS AUGUSTO CORREIA LIMA OLIVEIRA 
, POR APRESENTAR ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA 
INCOMPATÍVEL COM O OBJETO DA LICITAÇÃO, ESTANDO, 
PORTANTO, EM DESCONFORMIDADE COM A EXIGÊNCIA DO 
ITEM 4.3 ALÍNEA ``M`` DO EDITAL DE LICITAÇÃO, POSIÇÃO 
ACOMPANHADA POR ATO DOS ORDENADORES DE DESPESAS 
DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E SECRETARIA DO TRABALHO 
E DA ASSISTENCIA SOCIAL. DOSSIÊS FRANQUEADOS PARA 
VISTAS NO ENDEREÇO AV. SÃO JOÃO, 75, CENTRO, SANTANA 
DO ACARAÚ-CEARÁ. ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO 
SERÁ DIA 13 DE MAIO DE 2021, ÀS 08:30H, NO ENDEREÇO 
RETROMENCIONADO. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-
CEARÁ – AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO 
- A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE SEU 
PREGOEIRO OFICIAL E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA 
AS LEIS FEDERAIS 8.666/93, 10.520/02 E O DECRETO 10.024/19 E 
SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, O PREGOEIRO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.04.26.01, CUJO 
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 
DE GÊNEROS DE ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E 
HIGIENE, UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA, MATERIAIS 
DIDÁTICOS E EXPEDIENTE E MATERIAIS ESPORTIVOS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIRIAÇU – CEARÁ. SERÁ 
REABERTO O PRAZO PARA O RECEBIMENTOS DAS PROPOSTA 
DE PREÇOS, FICANDO ASSIM A ENTREGA DAS PROPOSTAS DE 
PREÇOS A PARTIR DO DIA 12/05/2021 E ABERTURA DAS PROPOSTAS 
DE PREÇOS NO DIA 25/05/2021 ÀS 08:00HORAS. TUDO CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, O QUAL ENCONTRA-
SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO NO ENDEREÇO RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, 
CARIRIAÇU – CEARÁ, NO HORÁRIO DE 08:00HS ÁS 12:00HS E NOS 
SITES WWW.TCE.CE.GOV.BR E BLLCOMPRAS.COM. CARIRIAÇU-
CEARÁ, EM 10 DE MAIO DE 2021. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA 
- PREGOEIRO OFICIAL.
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Prefeitura Municipal de Pindoretama – Abertura dos Envelopes de Proposta 
de Preços – Tomada de Preços Nº 01.21.01/2021 – O Presidente da 
Comissão de Licitação, comunica aos interessados que a fase de abertura 
dos envelopes contendo as Propostas de Preços dos licitantes habilitados 
na Tomada de Preços Nº 01.21.01/2021, que tem como objeto a contratação 
de empresa   para   prestação   de serviços   de manutenção preventiva e 
corretiva das instalações físicas prediais, com o fornecimento de mão de 
obra especializada, materiais e peças de reposição, quando necessárias, para 
atender as necessidades dos órgãos e entidades do Município, será realizada 
no dia 13/05/2020 às 08h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 
situada à Rua: Juvenal Gondim, nº 221. Bairro: Centro, Pindoretama/CE, 
ficando todos os licitantes intimados nos termos do inc. III do art. 43 da lei 
8666/93. Josimar Gomes Sousa.
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ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
GUARAMIRANGA. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS 
INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 24 DE MAIO DE 2021, 
AS 09H30MIN, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO PRESENCIAL - Nº PP001/2021-CMG, CUJO OBJETO 
É SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA – CE. O EDITAL 
COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA 
PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08H00MIN AS 12H00MIN NO 
ENDEREÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, SITA A RUA RAIMUNDO 
NONATO DA COSTA, N.º 21, CENTRO, GUARAMIRANGA/CE, 
BEM 
COMO 
NO 
SITE 
HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/
LICITACOES/. GUARAMIRANA - CE, 10 DE MAIO DE 2021. OTÁVIO 
MARTINS DA SILVA – PREGOEIRO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 14/2021-PE-SESA – Pelo presente aviso e em 
cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decretos 
Federal nº. 10.024/2019, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal 
de Guaraciaba do Norte - CE comunica aos interessados que realizará o 
Pregão Eletrônico nº. 14/2021-PE-SESA cujo objeto é: Contratação De 
Serviços Para Promoção De Cursos E Oficinas; Confecção De Material 
Gráfico E Serigrafia; Preparo E Fornecimento De Alimentação; Bem Como, 
Aquisição De  Material De Expediente E Consumo; Combustível; Material 
Permanente; Destinados Ao Projeto De Educação Em Saúde Ambiental, 
Conforme Convênio 3542/2017, Cujo Objetivo É A Mobilização Para 
Enfrentamento Ao Aedes Aegypti E Seus Agravos, Formalizado Junto A 
Funasa, No Município De Guaraciaba Do Norte/CE. Entrega das propostas: A 
partir desta data, e abertura das propostas: 21 de maio de 2021 às 09:00:00h, 
com disputas as 10:00h (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.org.
br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido 
acima ou junto o Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Avenida 
Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/
Ceará. Francisco Falb Lira Lopes – Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE – Extrato de Resultado da Análise 
e Julgamento da Habilitação. O Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação torna público o resultado de julgamento de habilitação da Tomada 
de Preços nº 2021.04.02.004-TP-DIVE -TP-DIVE, do tipo Menor Preço, 
cujo objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços 
técnicos especializados, no âmbito da administração pública, na área de 
contabilidade pública, para atender as exigências da lei de responsabilidade 
fiscal e dos órgãos de controle externo de interesse de diversas secretarias 
do município, Habilitadas: CASPE – Serviços de Contabilidade Pública 
e Empresarial S/S – CNPJ nº 12.467.321/0001-80 e R&A Assessoria 
Contábil e Informática S/S LTDA – ME – CNPJ nº 13.075.241/0001-
41, por apresentarem todos os itens de acordo com o Edital. Através do 
presente, a Comissão Permanente de Licitação divulga o resultado da fase 
de habilitação, e abre o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea 
“a” da Lei de Licitações, e coloca os autos a disposição dos interessados. 
Caso não haja interposição de recursos os envelopes das propostas de preços 
serão abertos no dia 19/05/2021, às 09h, na sala da Comissão Permanente de 
Licitação. Adson Costa Chaves.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Licitação -  Tomada de 
Preço Nº 07.001/2021 – TP - O Presidente da CPL, torna público, para os 
interessados, que no próximo dia 27/05/2021, as 09h horário de Brasília/
DF, estará realizando licitação cujo objeto: Contratação de empresa para 
obra de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento no município, 
conforme MAPP Nº 834 e Termo de Convênio Nº 01/2021 celebrado com o 
Governo do Estado do Ceará através da superintendência de obras públicas, 
de interesse da secretaria de desenvolvimento urbano e infraestrutura do 
município, o qual se encontra na íntegra na sede da Comissão de Licitação 
com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707 – CEP 63.800-000 – 
Quixeramobim/CE. Maiores Informações, no endereço citado, no horário 
de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel 
Teixeira Azevedo Neto.
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Câmara Municipal de Quixeramobim – O Pregoeiro, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 24/05/2021, às 09h, 
na sede da Comissão de Licitações, localizada na Rua Cônego Pinto de 
Mendonça, n° 60 – Centro, estará realizando licitação de Pregão Presencial 
Nº 19.001/2019 -PPRP, cujo objeto: Registro de preços para futuras e even-
tuais aquisições de material de expediente, limpeza, higienização, copa, 
cozinha, eletrônico e gêneros alimentícios, para  atender as necessidades da 
câmara, o qual se encontra disponível no endereço acima das 08h às 12h, 
bem como no site: https://www.tce.ce.gov.br/. Tarcízio de Almeida Coelho.
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DESTINADO(A)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII  Nº110  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 202

                            

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