DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº414/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DHAYME ARAÚJO DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula nº 
169054-0, pagamento de diárias no período de 01 à 10 de março de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, 
concedendo-lhe 9,5 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$  2.017,80 (dois mil e 
dezessete e oitenta centavo) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº415/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO TAVARES DA SILVA QUIXABEIRA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO 
PENAL, matrícula nº 175820-9, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de março de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta 
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de 
R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que 
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 
2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº416/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIAMBATTISTA FERREIRA DA CUNHA SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, 
matrícula nº 163417-8, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de março de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº417/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, matrícula nº 166734-3, 
pagamento de diárias no período de 01 à 31 de março de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 
31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e 
quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº455/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto no Parágrafo único do Art. 15 da Lei Nº 11.966, de 17 de outubro 1993, combinado com o art. 5º e 6º do Decreto Nº 22.793, de 1º 
de outubro de 1993, RESOLVE:  DESIGNAR os SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria, para comporem a Comissão Setorial de 
Avaliação de Desempenho dos servidores integrantes dos grupos ocupacionais, ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES E ATIVIDADE NÍVEL SUPERIOR – ANS, da Secretaria da Administração 
Penitenciária, referente ao exercício compreendido 2020/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº455/ 2021 DE 30 DE ABRIL DE 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
11176615
PRESIDENTE
SEFORA RIBEIRO CHAVES DE FREITAS
47310512
COGEP
ANTONIO LEANDRO BATISTA BARROSO
43040111
REPRESENTANTE POLICIA PENAL
EVELINE PORTO PETTER
9873813
SES e ANS
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
30099516
MEMBRO
ANTONIO MARCIO BEZERRA DA SILVA
30039610
MEMBRO
CICERO MARCOS VASCONCELOS ALBUQUERQUE
30002318
MEMBRO
CLAYSON LUZ DE SOUZA
47245818
MEMBRO
DIEGO FEITOSA GUEDES
30035011
MEMBRO
DULCE MARIA SABINO LIMA AGNANI
1117681X
MEMBRO
EDNA FRANCISCA DO NASCIMENTO
11177115
MEMBRO
ELISANGELA MARIA DA SILVA HELCIAS
30069218
MEMBRO
EVANDRO JOSE RODRIGUES MAIA
47247918
MEMBRO
FELIPE DE JESUS BRAGA
43101420
MEMBRO
FRANCISCO GERMANO MENDES
47292913
MEMBRO
FRANCISCO JANNETSON TAVARES SILVA
43047612
MEMBRO
FRANCISCO LUIZ DONDI NETO
11171915
MEMBRO
JEFFERSON DANILLO GONCALVES ALVES
30022815
MEMBRO
JOAO PAULO DE SOUSA MOURA
47254612
MEMBRO
JORGE LUIZ DE LIMA BARBOSA
11177611
MEMBRO
JOSE LUIZ FERNANDES COSTA
11174612
MEMBRO
KAYROL GARCES COSTA
43043013
MEMBRO
LADY DIANA FAUSTINO DE CARVALHO
30089014
MEMBRO
LEONARDO BARBOSA FERRAZ
47345715
MEMBRO
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº109  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021