DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
CONTRATANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, (MANUTENÇÃO PREDIAL) NA FACULDADE DE 
EDUCAÇÃO DE CRATEUS - FAEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N 8.666/93 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 12 meses, contado a partir 
da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 103.712,29 Cento e Três Mil, Setecentos e doze reais e vinte e nove centavos pagos em CONFORMIDADE COM 
A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8319-31200001.12.364.451.20379.03.339039.00000.1. DATA DA ASSINATURA: 
29/04/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana/Representante Legal 
da SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº034/2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA 
LIMA, matrícula nº100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº008/2021, firmado entre o Nutec e a empresa 
OTONIEL ISAAC LUCETTI LUNA DUQUE 02592888373. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em 
Fortaleza, 30 de abril de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº035/2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA 
LIMA, matrícula nº100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº008/2020, firmado entre o Nutec e a empresa 
BRASLIMP - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em 
Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº036/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA 
LIMA, matrícula nº100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº010/2020, firmado entre o Nutec e a empresa 
OLIPONTES EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza, 
30 de abril de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº037/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA RODRIGUES, 
ocupante do cargo de gerente administrativo, matrícula nº300172.1-8, como Gestora do Contrato nº011/2020, firmado entre o Nutec e a empresa MAIS 
VIGILÂNCIA LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº038/2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA RODRIGUES, 
ocupante do cargo de gerente administrativo, matrícula nº300172.1-8, como Gestora do Contrato nº032/2020, firmado entre o Nutec e a EMPRESA BRASI-
LEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – EBCT. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza, 
30 de abril de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº4 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 283/2017 (SDA 030/2017 ) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO -S D A (Cliente nº ANEXO I); II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO -S D A; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 , na Cidade de FORTALEZA, Estado 
Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica 
no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na 
execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO 
e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do 
CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 09/05/2021 a 08/05/2022.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 ( SETENTA E DOIS MIL REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: de 09/05/2021 a 08/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados; XII - DATA: Fortaleza/Ce, 26 de Abril 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário e Mônica Jucá de Oliveira Executiva de Clientes Governo.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº006/2021
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA PERMISSIONÁRIA:: COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS 
ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-57 DE CARIDADE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.576.366/0001-15 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, 
o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLONIA DE PESCADORES 
PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-57 DE CARIDADE, 1 (um) Veículo Fiesta – Fiesta Hatch 1.6 8V, modelo/fabricação 2013, 
placa ORY 1751, Chassi QF9AD8482870, cor prata, tombamento Nº17037. JUSTIFICATIVA: facilitar e agilizar o trabalho da entidade em prol dos 
agricultores familiares FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº109  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021