DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DO PROCESSO: 04027270/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº29/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.911.696/0001-57. OBJETO: ESTE CONVÊNIO 
TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PARA IMPLEMEN-
TAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3°, LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS - LRE, N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: 
FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 04/01/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2021 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 
VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSI-
NATURA: 04 DE JANEIRO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, BRUNO BARROS 
GONÇALVES - PREFEITO MUNICIPAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 04026622/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº30/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96. OBJETO: ESTE CONVÊNIO 
TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, PARA IMPLEMEN-
TAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3°, LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS - LRE, N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: 
FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/05/2021 E TÉRMINO 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 
VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA 
DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, ORLANDO 
BENEVIDES CAVALCANTE FILHO - PREFEITO MUNICIPAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 04025677/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº31/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.738.057/0001-31. OBJETO: ESTE 
CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE PIQUET 
CARNEIRO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES 
FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3°, LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS - LRE, 
N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/04/2021 E TÉRMINO 31/12/2024 VALOR 
GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 30 DE MARÇO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, BISMARCK BARROS BEZERRA - PREFEITO MUNICIPAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 04023500/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº32/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.594.500/0001-48. OBJETO: 
ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALI-
DADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO 
DE ANTONINA DO NORTE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3°, LEI DE RESPONSABILIDADE DAS 
ESTATAIS - LRE, N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR 
DA DATA DA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA 
DA ASSINATURA: 28 DE ABRIL DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, ANTÔNIO 
ROSENO FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 8.316,00; PROCESSO Nº03628769/2021 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET OBJETO: serviços de locação de 14 (quatorze) computadores PC Processador Intel Core 15, Windows 10, 
HD 1Tb, 4 Gb RAM, mon. 18”, estabilizador 500 volt, teclado, mouse USB padrão  JUSTIFICATIVA: necessidade da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho - Sedet, suprir a demanda dos servidores e colaboradores técnicos desta Secretaria. No entanto é imprescindível alugar 14 microcom-
putadores por 06 meses ou até a conclusão do processo licitatório, Pregão Eletrônico nº 2021001/SEDET/COTEC – Processo nº 09454426/2020, disponi-
bilizando como ferramenta para o desenvolvimento de suas atividades.  VALOR GLOBAL: 8.316,00 ( oito mil, trezentos e dezesseis reais )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 56100002.11.126.211.20912.03.33904000.1.00.00.0.20.13824  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 
8.666/1993 e Parecer Jurídico nº 47/2021 – ASJUR/SEDET-GAB/SEDET, constante nos autos do Processo Administrativo nº 03628769/2021,  CONTRA-
TADA: ALUCOM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 01.628.251/0001-88, com sede na Rua Riachuelo, nº 40, bairro 
Papicu, nesta capital,  DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e Parecer Jurídico 
nº 47/2021 – ASJUR/SEDET-GAB/SEDET, constante nos autos do Processo Administrativo nº 03628769/2021, a celebração de Contrato com a empresa 
ALUCOM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 01.628.251/0001-88, com sede na Rua Riachuelo, nº 40, bairro Papicu, nesta 
capital, que tem como objeto os serviços de locação de 14 (quatorze) computadores PC Processador Intel Core 15, Windows 10, HD 1Tb, 4 Gb RAM, mon. 
18”, estabilizador 500 volt, teclado, mouse USB padrão no valor global de R$ 8.316,00 (oito mil, trezentos e dezesseis reais). Face ao disposto no Artigo 26 
da Lei Federal nº 8.666/1993, submeto o ato a autoridade superior para ratificação e devida publicidade. Fortaleza, 03 de maio de 2021. Júlio Cavalcante Neto 
Secretário Executivo do Comércio, Serviços e Inovação  RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
com suas alterações, o ato de declaração de dispensa proferido pelo Sr. Júlio Cavalcante Neto, Secretário Executivo do Comércio, Serviços e Inovação, nos 
autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 03628769/2021, fundamentado no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Fortaleza, 
03 de maio de 2021. Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº109  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021