DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº157/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2021. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
2
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
3
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
4
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
5
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
6
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
7
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
8
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
9
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
10
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
11
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
12
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
13
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
14
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
15
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
16
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
17
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
18
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
19
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
20
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
21
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
22
RODOLFO MORICONI FREIRE
199863 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
23
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
24
ZILTON SENA FILHO
199829 1 2
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 24.000,00; PROCESSO Nº01540724/2021 ADAGRI OBJETO: 
Contratação de Empresa para aquisição de 30 pneus de referência 265/70 R16 para os veículos Hilux, S-10 e L-200 pertencentes a esta Agência de 
Defesa Agropecuária do Estado do Ceará em caráter emergencial. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição com base nas informações constantes dos autos, 
precisamente à fl. 03, na qual a área interessada esclarece que a aquisição emergencial se faz necessária diante da parada dos veículos por falta do referido 
item, o que gera um prejuízo nas atividades desempenhas pela Agência, principalmente naquelas referentes as fiscalizações. Ademais, tendo em vista que 
em Maio começa a campanha de vacinação contra a febre aftosa e diante das atividades da Adagri dependerem dos veículos que necessitam da aquisição do 
material mencionado, com o intuito de dar continuidade às funções precípuas desta Autarquia na manutenção da sanidade agropecuária, foram gerados os 
autos presentes, objetivando a aquisição emergencial dos pneus, de modo que seja possível a continuidade da prestação dos serviços desta Agência. VALOR 
GLOBAL: R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11111.03.33903000.2.70.00.1.40-15915. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos do art.24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: PNEUCAR COMERCIO E SERVIÇOS 
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.373.893/0001-04, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 233, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-131, Fortaleza/
CE. DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2021, em consonância com o Parecer nº 031/2021 da Assessoria Jurídica 
desta Autarquia, submetendo o presente à consideração da Excelentíssima Senhora Presidente, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA – DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Ratifico 
a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o Parecer técnico-jurídico emitido por essa Assessoria Jurídica e demais peças que 
compõe o presente processo, ambas encontram-se resguardadas pela legalidade, conforme dispositivos normativos previstos nos art. 24, inciso IV da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS – PRESIDENTE DA ADAGRI.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza/CE, 05 de abril de 2021.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NA 
FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, 
nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GREEN CARD S/A 
REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS; V - ENDEREÇO: Largo Visconde do Cariú, 12, 10 ANDAR – Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90.030-110; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, § 1º da Lei Federal nº 13.303/2016 e alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de 
17,39% (dezessete vírgula trinta e nove por cento) no objeto do Contrato nº03/2020, com o quantitativo de cartões de alimentação subindo de 23 (vinte 
e três), para 27 (vinte e sete) e com o valor global, tendo um aumento de R$ 45.348,96 (quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e seis 
centavos), passando a quantia de R$ 306.106,75 (trezentos e seis mil, cento e seis reais e setenta e cinco centavos) com vigência a partir da data de assinatur, 
os 04 (quatro) novos cartões magnéticos que são o objeto deste acréscimo devem estar nas exatas condições exprimidas no Contrato nº 03/2020 com seus 
aditivos; IX - VALOR GLOBAL: R$ 306.106,75 (trezentos e seis mil, cento e seis reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: não se aplica; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as 
partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: Fortaleza, 08 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente 
da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE, e Carlos Alex D’Ávila de Ávila- Representante 
Legal da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº109  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021