DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
11ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO
CEARÁ - ZPE CEARÁ
I – DATA, LOCAL E HORA: 20 de abril de 2021, por videoconferência a partir da sede da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém – CIPP situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP 62.674-906, São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, às 09:00 hrs.II –
CONVOCAÇÃO E QUORUM: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124, §4º da Lei 6.404/76. Instalada em primeira convocação, com a presença
de representantes da totalidade dos acionistas, representado por 100% (cem por cento) do quadro de acionistas.III – PRESENTES: José Sérgio Fontenele
Azevedo, Presidente do Conselho de Administração e da Assembleia, conforme art.9º, §2º do Estatuto Social da Companhia, o Sr. George Lopes Braga e o Sr.
Cornelis Antonius Hulst, Vices Presidentes Financeiro e Operacional, respectivamente, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portu-
ário do Pecém – CIPP, representando-a.IV – MESA: Presidente: José Sérgio Fontenele Azevedo; Secretária: Débora de Borba Pontes Memória.V - ORDEM
DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1-Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do
exercício de 2020 – Balanço, com parecer da Auditoria Independente, do Conselho Fiscal, e Relatório da Administração (todos aprovados pelo Conselho de
Administração); 2- Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos (aprovado pelo Conselho de Administração).VI-
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:1–Considerando que as contas e Demonstrações Financeiras apresentadas foram previamente
aprovadas pelos Conselhos de Administração, Fiscal, e pela Auditoria Independente, a acionista deliberou que as contas da administração e Demonstrações
Financeiras do exercício de 2020 restam aprovadas.2–Aprovado pela acionista, a destinação do resultado do exercício de 2020 de R$ 14.536.371,53 (catorze
milhões, quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos), conforme Demonstrações Contábeis da Companhia, para:
2.1. Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 726.818,58 (setecentos e vinte e seis mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos); 2.2.
Dividendos Mínimos Obrigatórios no valor de R$ 13.809.552,95 (treze milhões, oitocentos e nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e
cinco centavos) a serem pagos à acionista em 02 (duas) parcelas, de igual valor. Considerando o período de calamidade pública pelo COVID-19, foi aceita
a proposta de pagamento dos dividendos em duas parcelas de igual valor (50%), considerando-se a primeira parcela em maio do corrente ano, e a segunda
em dezembro, caso a Companhia apresente caixa disponível para desembolso. A Acionista registra suas congratulações quando aos resultados apresentados
em um ano desafiador diante da pandemia mundial.VI–ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem
quisesse fazer uso, e como ninguém mais se manifestou, declarou encerrados os trabalhos lavrando-se a presente Ata, a qual, após lida e aprovada, foi assi-
nada foi assinada por mim Débora de Borba Pontes Memória – secretária; José Sérgio Fontenele Azevedo – Presidente da Assembleia, pelos representantes
da única acionista, a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, George Lopes Braga e Cornelis Antonius
Hulst.Confere com o original lavrado em livro próprio.Pecém, São Gonçalo do Amarante, 20 de abril de 2021.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ.CERTIFICO O REGISTRO SOB O Nº5567956 EM 30/04/2021.PROTOCOLO:210645849.AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA
EM 01/05/2021 POR LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE - SECRETÁRIA GERAL. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Pecém, São Gonçalo do Amarante, 20 de abril de 2021.
Débora de Borba Pontes Memória
SECRETÁRIA OAB -CE 14.801
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21ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ
I – DATA, LOCAL E HORA: 29 de janeiro de 2021, por videoconferência a partir da sede da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial
e Portuário do Pecém – CIPP, situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP 62.674-906, São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, às 11:00 hrs.
II – CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124, §4º da Lei 6.404/76.III – PRESENTES:A única acionista Companhia de Desen-
volvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, representada pelo seu Diretor Presidente, Danilo Gurgel Serpa e pelo Vice-Presidente
de Operações Cornelis Antonius Hulst, José Sérgio Fontenele Azevedo, presidente do Conselho de Administração e da Assembleia, conforme art. 8º, §1° do
Estatuto Social da Companhia. IV – MESA:Presidente: José Sérgio Fontenele Azevedo e Secretária: Débora Memória V - ORDEM DO DIA DA ASSEM-
BLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Eleição dos Membros do Conselho de Administração.VI - DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA:1.A Assembleia Geral, considerando o art. 7º, § 3º do Estatuto Social da Companhia, de 11 de abril de 2019, que prevê: “Os Diretores,
Conselheiros e membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante assinatura de termo de posse, e seus mandatos, se expirados, considerar-se-ão automa-
ticamente prorrogados até a posse de seus sucessores”; ratificando todos os atos praticados pelos conselheiros desde o dia 08/12/2020, REELEGEU PARA
OCUPAR OS CARGOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO para um mandato de 2 (dois) anos, CONTADOS A PARTIR DE 08 DE DEZEMBRO
DE 2020 ATÉ 08 DE DEZEMBRO DE 2022, os seguintes: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE
AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF n° 136228113-15, portador do Documento de Identidade n° 757926- DPF-CE, residente e
domiciliado em Fortaleza - CE, na Avenida Rui Barbosa n°1648, Bairro Aldeota, CEP 60115-220; CONSELHEIRO: FELIPE BARROS LEAL ROCHA,
brasileiro, casado, bacharel em direito, inscrito no CPF sob o nº 015.883.193-42, portador do Documento nº 98001030583 SSP-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza- CE, na Avenida Odilon Guimarães, nº 2200, casa 22, Lagoa Redonda, CEP 60831-295; CONSELHEIRO: LUÍS EDUARDO FONTENELLE
BARROS, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.756.263-00, portador do Documento de Identidade nº 98002533686/SSP-CE, residente e
domiciliado em Fortaleza- CE, na Rua Mario Alencar Araripe, nº 1100, Bairro Sapiranga, CEP 60833-163; CONSELHEIRO: CRISTIANO MARCELO
PERES, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o n° 491.615.553-04, portador do documento de Identidade nº 92002042683
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza- CE, na Rua Osvaldo Cruz n°620, apt. 201, Bairro Meireles, CEP 60125-150; CONSELHEIRO: TEIJE GEORGE
SMITENNAR, holandês, solteiro, administrador financeiro, portador do Passaporte n° NM80FP270, residente e domiciliado em Bergschenhoek- Holanda,
na Rua Mercatordreef n°19, CEP: 2661RE; CONSELHEIRO: RENÉ ADRIAAN BERNARD VAN DER PLAS, holandês, casado, administrador, portador
do Passaporte n° BFL58CH32, residente e domiciliado em Roterdã- Holanda, na Rua Gerrit Voorenkade n°10, CEP: 3059VE. A PARTIR DA DATA DE
HOJE ATÉ 08 DE DEZEMBRO DE 2022, FOI ELEITO O CONSELHEIRO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro
civil, inscrito no CPF n° 144.324.043-53, portador do documento de Identidade n° 38869, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na Rua Professor Jacinto
Botelho n° 290, apt. 502, Bairro Patriolino Ribeiro, CEP: 60810-050.VII – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a
palavra a quem quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos lavrando-se a presente Ata, a qual, após lida e aprovada,
foi assinada por mim Débora de Borba Pontes Memória – secretária; José Sérgio Fontenele Azevedo – Presidente da Assembleia, pelos representantes da
única acionista, a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, Danilo Gurgel Serpa e Cornelis Antonius
Hulst.Confere com o original lavrado em livro próprio.Pecém, São Gonçalo do Amarante, 29 de janeiro de 2021.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ.CERTIFICO O REGISTRO SOB O Nº5567949 EM 30/04/2021.PROTOCOLO:210645687.AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA
EM 01/05/2021 POR LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE - SECRETÁRIA GERAL. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Pecém, São Gonçalo do Amarante, 29 de janeiro de 2021.
Débora de Borba Pontes Memória
SECRETÁRIA OAB -CE 14.801
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108ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
I-DATA, LOCAL E HORA: 14 de abril de 2021, às 14:30 horário de Brasília, realizada por videoconferência em razão da suspensão das atividades presenciais
por conta do surto do coronavírus e decretação de estado de calamidade em saúde pública pelo Governo do Estado do Ceará, a partir da sede da Companhia
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP na situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP 62.674-906, São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará.II- PRESENTES: Presentes os membros do Conselho de Administração elencados a seguir: José Sérgio Fontenele Azevedo,
Felipe Barros Leal, Luís Eduardo Fontenelle Barros, Cristiano Marcelo Peres, Francisco Quintino Vieira Neto, René Adriaan Bernard Van der Plas e Teije
George Smittenaar.III - MESA: Presidente: José Sérgio Fontenele Azevedo, Secretária: Debora de Borba Pontes Memória.IV- QUORUM: Instalada com
a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia.V - PAUTA: 1. Aprovação das demonstrações Financeiras do exercício de
2020 – Balanço, com parecer da Auditoria Independente e Relatório da Administração, tudo para envio à Assembleia Geral; 2. Aprovação da proposta de
Dividendos da Companhia para envio à Assembleia Geral; 3. Aprovação da Carta Anual.VI - DELIBERAÇÕES: O presidente do Conselho, o Sr. José Sérgio
Fontenele Azevedo iniciou a reunião, convidou a Diretoria Sênior da CIPP e Diretores Executivos da ZPE, além do Secretario Maia Junior, Representante
do Acionista Estado do Ceará, para participar da reunião, além de, a cada pauta, os demais executivos que irão apresentar os assuntos da pauta, e, em seguida
cumprimentou os demais membros e iniciou as atividades saudando-os, e declarou abertos os trabalhos. O Secretário Maia Jr. pediu a palavra para desejar
saúde a todos e sugerir que seja redigida uma carta endereçada à família do Ex-Presidente, Sr. Mario Lima, como forma de agradecimento pelos serviços
prestados à frente da ZPE. Saudou ainda, o Sr. Eduardo Neves, Presidente eleito da ZPE, dando-lhe boas-vindas, bem como aos Diretores reeleitos, Sra.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº109 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021
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