DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº33.897, de 05 de Janeiro de 
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EDMEA QUEIROZ FRAGA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.897, de 07 de Janeiro de 2021 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, IVANICE DE SOUSA FIGUEIREDO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0232/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº03398267/2021/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos 
termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0232/2021-GAB DATADA EM 06 DE MAIO DE 2021
Nº DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
03190860/2021 
ANTONIA EDVANIA 
FERNANDES AGUIAR
Professor
3016301X
Certidão de casamento 
com averbação de divorcio
MARIA JULIA - 4º 
OFICIO-REGISTRO CIVIL
01/03/2021
ANTONIA EDVANIA 
FERNANDES ANTUNES
03335206/2021
AMANDA CAVALCANTE 
GIRAO
Professor
4796461X
Certidão de casamento
JAIME ARARIPE 
SERVIÇO REGISTRAL 
12/09/2018
AMANDA CAVALCANTE 
GIRAO FERNANDES
*** *** ***
PORTARIA CC 0447/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RAIMUNDO 
WILSON SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Bela Cruz - EEEP 
Júlio França, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0448/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)BRUNO 
ALMEIDA BARRETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Eusébio - EEM 
Ana Bezerra de Sá (Nível A), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 
de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0449/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)EDMEA 
QUEIROZ FRAGA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Caucaia - Ceja 
Centro de Oportunidade e Aprendizagens para Jovens e Adultos (Ceja de Caucaia) (nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0452/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR IVANICE DE SOUSA FIGUEI-
REDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Maracanaú - Escola Indígena Chuí 
(nível II), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 75/2021/PROCESSO SEDUC Nº00710820/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG 
nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA BBW DO BRASIL COMERCIO DE PNEUMATICOS 
EIRELI, estabelecida à Rua Marechal Deodoro, nº773, Sala 305 Cond Leonardo Da Vinci, Centro, CEP: 89.700-001, Concordia/SC, inscrita no CNPJ sob 
o nº17.450.564/0001-29, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GUSTAVO RENI VENDRUSCOLO, brasileiro, portador 
do RG nº4.163.963-SSP-SC, inscrito no CPF Nº 068.834.079-28, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato que tem como fundamento 
o edital do Processo Carona nº88865185 – Pregão Eletrônico 55/2020 – Ata de Registro de Preços 00009/2020 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍ-
RITO SANTO, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 120 unidades de 
PNEUS para atender a Rede Estadual de Ensino da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, conforme especificações do lote 3 e item 1 do Anexo A 
da Ata de Registro de Preços 00009/2020 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, oriunda do edital do Processo nº88865185 – Pregão 
Eletrônico 55/2020.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Carona nº88865185 – Pregão Eletrônico 55/2020 
– Ata de Registro de Preços 00009/2020 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado 
a partir da publicação do contrato. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. 
VALOR GLOBAL: R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Os recursos para cobertura das despesas, decorrentes da contratação, ficará sob a responsabilidade orçamentária e financeira do órgão CONTRATANTE. 
22100022.12.122.211.20763.15.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secre-
tária da Educação - CONTRATANTE, GUSTAVO RENI VENDRUSCOLO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Glaucivânia Diojenes. 
Fortaleza 05 de maio de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº109  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021