DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº080/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.126513-6
FRANCISCO GOMES BATISTA 15452136827
02
06.162119-6
TIAGO M DA COSTA - ME
03
06.402696-5
CASUALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
04
06.641367-2
DANIEL ALVES ALMEIDA MARINHO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.02204
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.02204, o contribuinte: ASA 
BRANCA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AG, CGF 06.902.572-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou respon-
sável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO 
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAS OPERACOES DE SAIDAS INTEREST. DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES NO PER. 05 A 
12\2016, NO VR DE R$4.384,35, ATE A DATA DA CIENCIA DESTE TERMO, CONF. EC 85\2015, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a 
partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL( art.79, inciso IV e art. 810, inciso IV da Lei 15.614/2014)sob pena de se sujeitar 
as penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 03 de maio de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, & 1º, do artigo 
79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 03 de maio de 2021. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
063418045
MARIA VANDERLANIA AIRES MARQUES
202101143 4
02
065632850
M J B LIMA MODAS ME
202101141 0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº090/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro 
do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE 
INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água 
Fria, 30 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº090/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.476375-7
DISTRIMIX-COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS
202104095-4
02
06.476375-7
DISTRIMIX-COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS
202104097-8
03
06.546931-3
NOVO MUNDO QUIMICA LTDA ME
202104092-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº091/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.02138
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.01073
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.02138, o contribuinte DROGA 
RAPIDA MEDICAMENTOS LTDA, CGF: 06.372.953-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR RECOLHIMENTO ICMS DIFAL SAÍDAS DE MERCADORIAS INTERESTADUAIS, DESTINADAS A NÃO 
CONTRIBUINTES, DO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO 2016, NO VALOR R$ 10.363,80, ATÉ DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO, CONFORME 
EC.87/2015, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 
80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 30 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº092/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.02165
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.01075
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.02165, o contribuinte PARIS 
VEÍCULOS PECAS E SERVIÇOS, CGF: 06.955.447-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS DIF.ALIQUOTA,DAS VENDAS INTERESTADUAIS REALIZADAS NO PERÍODO DE 
05 A 12/2016,PARA CONSUM.FINAL,NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO,NO VALOR DER$ 11,770,07 CONFORME E.C.87/15,ATE A CIÊNCIA 
DESTE TERMO , dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e 
art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 30 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº109  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021