DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº197/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.360.858-8
CELL PLANET COMERCIAL DE ELETROELETRONICOS LTDA ME
202104886-5
02
06.360.858-8
CELL PLANET COMERCIAL DE ELETROELETRONICOS LTDA ME
202104891-8
03
06.360.858-8
CELL PLANET COMERCIAL DE ELETROELETRONICOS LTDA ME
202104901-5
04
06.360.858-8
CELL PLANET COMERCIAL DE ELETROELETRONICOS LTDA ME
202104903-9
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº198/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(AUTOS DE INFRAÇÃO: 2021.04886/ 2021.04891/ 2021.04901/ 2021.04903)
no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza,
30 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº198/2021 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.360.858-8
CELL PLANET COMERCIAL DE ELETROELETRONICOS LTDA ME
2021.02076
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº199/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº199/2021 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.07566
06.580.059-1
INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLET
LOPES E MENEZES LTDA
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/
SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA; LIVRO REGISTRO
DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA;
REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS
(RUDFTO); ARQ. ELETRONICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS
NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERIODO, NÃO TENHAM
SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Diário, razão, caixa, escrituração contábil
digital(ecd), inventários, ficha técnica dos produtos, fatura de energia e demais
documentos necessários a fiscalização do período acima especificado.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº200/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº200/2021 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.02170
06.385.368-0
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS,
EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA; REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E
TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRONICO (DIEF OU EFD), CASO OS
ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERIODO, NÃO TENHAM SIDO
TRANSMITIDOS A SEFAZ. Justificar as diferenças encontradas nos relatórios do sistema
informatizado de gestão tributária (SIGET), em anexo.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº201/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº201/2021 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.02173
06.364.788-5
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS,
EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA; REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS
E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRONICO (DIEF OU EFD), CASO
OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERIODO, NÃO TENHAM
SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Justificar as diferenças encontradas nos relatórios do
sistema informatizado de gestão tributária (SIGET), em anexo.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº109 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021